Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000562-40.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 79.410,60

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

RONALDO PATTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA CARNEIRO ALENCAR

OAB/SP 256821·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

RONALDO PATTA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/04/2025, 17:55

Conclusos para despacho

01/04/2025, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 17:57

Decorrido prazo de RONALDO PATTA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Publicado Sentença em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2025, 09:24

Conclusos para decisão

16/01/2025, 17:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/01/2025, 17:16

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 18:18

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 18:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/04/2025, 17:55

Conclusos para despacho

01/04/2025, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 18:09

Sentença

•29/01/2025, 09:24

31/03/2025, 17:57

Decorrido prazo de RONALDO PATTA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Publicado Sentença em 03/02/2025.

10/02/2025, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

10/02/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 18:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2025, 09:24

Conclusos para decisão

16/01/2025, 17:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/01/2025, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Conclusos para despacho

19/09/2024, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de RONALDO PATTA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:04

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 15:53

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 11:37

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/06/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 17:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2024, 15:07

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/06/2022, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2022, 16:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/06/2022, 16:54

Conclusos para despacho

23/06/2022, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 11:14

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:14

Juntada de certidão

11/05/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 09:05

Conclusos para despacho

20/02/2022, 23:46

Decorrido prazo de RONALDO PATTA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RONALDO PATTA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA CARNEIRO ALENCAR - SP256821 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foi juntado aos autos o cadastro do ofício requisitório para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 105449337. SãO PAULO, 31 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000562-40.2015.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 15:42

Juntada de certidão

01/02/2022, 15:41

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 12:14

Conclusos para despacho

26/12/2021, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:32

Decorrido prazo de RONALDO PATTA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 10:16

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 05:55

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 18:57

Proferida decisão interlocutória

15/09/2021, 15:47

Conclusos para decisão

15/09/2021, 14:44

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2021, 17:04

Decorrido prazo de RONALDO PATTA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 13:35

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 05:59

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:15

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/05/2021, 22:50

Juntada de Cálculos judiciais

11/05/2021, 22:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2021 23:59.

29/03/2021, 21:35

Decorrido prazo de RONALDO PATTA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 13:13

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 04:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 12:01

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 15:30

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 13:02

Conclusos para despacho

01/02/2021, 12:35

Processo Desarquivado

01/02/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 09:23

Arquivado Definitivamente

15/01/2020, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 01:53

Decorrido prazo de RONALDO PATTA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:11

Publicado Despacho em 28/11/2019.

28/11/2019, 01:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2019, 20:56

Conclusos para despacho

24/11/2019, 20:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 02:34

Decorrido prazo de RONALDO PATTA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 04:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 01:08

Publicado Despacho em 11/09/2019.

11/09/2019, 01:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 17:10

Conclusos para despacho

02/09/2019, 17:08

Juntada de certidão

02/09/2019, 17:08

Decorrido prazo de RONALDO PATTA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2019, 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2019, 00:22

Publicado Despacho em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2019, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 14:02

Conclusos para despacho

13/07/2019, 21:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:34

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

01/07/2019, 20:23

Decorrido prazo de RONALDO PATTA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/05/2019, 00:05

Publicado Despacho em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:05

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2019, 09:30

Conclusos para despacho

01/05/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2019, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 22:06

Decorrido prazo de RONALDO PATTA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 00:47

Publicado Despacho em 08/02/2019.

08/02/2019, 01:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2019, 01:19

Expedição de Ofício.

06/02/2019, 17:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/02/2019, 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

06/02/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 16:22

Conclusos para despacho

17/12/2018, 14:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/12/2018, 14:03

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/12/2018, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 19:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.9/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/10/2018, 10:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2018, 14:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 773/777

17/10/2018, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2018, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 190/2015 (1a. Vara)

16/09/2015, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2015, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2015, 12:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

06/08/2015, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/07/2015, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2015, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre:

20/07/2015, 15:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

06/07/2015, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2015, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/07/2015, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO

06/07/2015, 11:17

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004261/2015 AO INSS

06/07/2015, 11:15

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 004261/2015 AO INSS

06/07/2015, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

06/07/2015, 08:14

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

01/07/2015, 09:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

22/06/2015, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/06/2015, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/06/2015, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 14:52

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: INSS Complemento Livre:

15/06/2015, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/06/2015, 15:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS E/OU AUTOR Complemento Livre:

05/05/2015, 13:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/04/2015, 07:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

23/04/2015, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

22/04/2015, 15:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

25/02/2015, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2015, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 09:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/02/2015, 08:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO INICIAL Complemento Livre:

11/02/2015, 10:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 11:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 11:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/02/2015, 10:17

Despacho

•21/08/2024, 16:37

Despacho

•21/08/2024, 15:53

Sentença

•21/06/2024, 18:00

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:49

Despacho

•11/05/2022, 16:50

Despacho

•11/05/2022, 14:14

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:14

Decisão

•15/09/2021, 18:57

Decisão

•15/09/2021, 15:47

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 13:35

Despacho

•14/05/2021, 13:56

Todos os documentos(31)

Sentença

•30/01/2025, 18:09

Sentença

•29/01/2025, 09:24

Despacho

•21/08/2024, 16:37

Despacho

•21/08/2024, 15:53

Sentença

•21/06/2024, 18:00

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:49

Despacho

•11/05/2022, 16:50

Despacho

•11/05/2022, 14:14

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:14

Decisão

•15/09/2021, 18:57

Decisão

•15/09/2021, 15:47

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 13:35

Despacho

•14/05/2021, 13:56

Despacho

•13/05/2021, 05:59

Despacho

•05/03/2021, 08:55

Despacho

•04/03/2021, 12:01

Despacho

•02/02/2021, 09:10

Despacho

•01/02/2021, 13:02

Despacho

•26/11/2019, 13:06

Despacho

•25/11/2019, 14:52

Despacho

•09/09/2019, 12:55

Despacho

•03/09/2019, 17:18

Despacho

•29/07/2019, 11:08

Despacho

•24/07/2019, 14:02

Despacho

•06/05/2019, 14:51

Despacho

•06/05/2019, 14:45

Despacho

•05/05/2019, 09:30

Despacho

•06/02/2019, 12:10

Despacho

•17/12/2018, 16:22