Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013720-08.2006.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 129.873,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Sorocaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

FUNDACAO KARNIG BAZARIAN

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA INES MONTEIRO

OAB/SP 115255·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PERES DA COSTA

OAB/SP 213791·CPF·Representa: Autor

TARISSA GISELLE ESPINOSA DAL MEDICO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

FUNDACAO KARNIG BAZARIAN

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

RODRIGO PERES DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDACAO KARNIG BAZARIAN em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO PERES DA COSTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:09

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:55

Proferida decisão interlocutória

24/04/2026, 19:02

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de RODRIGO PERES DA COSTA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO KARNIG BAZARIAN em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 09:53

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de FUNDACAO KARNIG BAZARIAN em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO PERES DA COSTA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:02

Juntada de Petição de ciência

06/05/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:09

Publicado Decisão em 30/04/2026.

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 13:55

Decisão

•24/04/2026, 19:02

30/04/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:55

Proferida decisão interlocutória

24/04/2026, 19:02

Conclusos para decisão

24/04/2026, 18:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2026, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de RODRIGO PERES DA COSTA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO KARNIG BAZARIAN em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:31

Juntada de certidão

06/02/2026, 14:24

Proferida decisão interlocutória

06/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 13:03

Juntada de certidão

05/02/2026, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2025, 16:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de FUNDACAO KARNIG BAZARIAN em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 07:48

Publicado Despacho em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:22

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2025, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

06/05/2025, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 13:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/03/2025, 13:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/03/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 10:17

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 10:17

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:00

Proferida decisão interlocutória

20/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 14:07

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 14:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/03/2025, 13:43

Juntada de certidão

18/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2025, 22:55

Juntada de certidão

17/03/2025, 18:41

Requisição de pagamento de precatório cancelada

17/03/2025, 18:28

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:41

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/03/2025, 16:39

Desentranhado o documento

14/03/2025, 16:39

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/03/2025, 16:37

Desentranhado o documento

14/03/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:33

Embargos de declaração acolhidos

14/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 11:55

Decorrido prazo de FUNDACAO KARNIG BAZARIAN em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO PERES DA COSTA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de RODRIGO PERES DA COSTA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de FUNDACAO KARNIG BAZARIAN em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO PERES DA COSTA em 28/02/2025 06:00.

08/03/2025, 01:20

Decorrido prazo de FUNDACAO KARNIG BAZARIAN em 28/02/2025 06:00.

08/03/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

07/03/2025, 02:26

Publicado Intimação em 27/02/2025.

07/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

07/03/2025, 02:26

Publicado Intimação em 27/02/2025.

07/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

07/03/2025, 01:48

Publicado Intimação em 25/02/2025.

07/03/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

06/03/2025, 22:46

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.

06/03/2025, 22:46

Publicado Intimação em 25/02/2025.

06/03/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

06/03/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:27

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 11:21

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/02/2025, 19:04

Juntada de certidão

24/02/2025, 18:57

Juntada de certidão

24/02/2025, 18:37

Juntada de certidão

24/02/2025, 15:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/02/2025, 15:29

Desentranhado o documento

24/02/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/02/2025, 14:58

Desentranhado o documento

24/02/2025, 14:58

Requisição de pagamento de precatório cancelada

24/02/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 19:07

Conclusos para despacho

21/02/2025, 19:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/02/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de FUNDACAO KARNIG BAZARIAN em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:08

Decorrido prazo de FUNDACAO KARNIG BAZARIAN em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:08

Conclusos para despacho

19/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 19:55

Publicado Intimação em 12/02/2025.

13/02/2025, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 19:55

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.

13/02/2025, 19:55

Decorrido prazo de FUNDACAO KARNIG BAZARIAN em 30/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:40

Juntada de ato ordinatório

10/02/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

10/02/2025, 17:19

Publicado Intimação em 23/01/2025.

10/02/2025, 17:19

Juntada de certidão

10/02/2025, 08:24

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 13:52

Juntada de certidão

21/01/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:04

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.135/2020 (2a. Vara)

27/11/2024, 10:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 110

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2024, 19:20

Decorrido prazo de FUNDACAO KARNIG BAZARIAN em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:04

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de comunicações

26/06/2024, 14:23

Embargos de declaração acolhidos

17/06/2024, 16:03

Conclusos para decisão

03/06/2024, 17:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de comunicações

27/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão

25/03/2024, 16:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/03/2024, 16:26

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

29/02/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:34

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 00:10

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:42

Proferida decisão interlocutória

07/11/2023, 16:38

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:22

Juntada de ato ordinatório

20/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/03/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 04:57

Publicado Despacho em 26/01/2023.

26/01/2023, 04:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:08

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/02/2022, 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de FUNDACAO KARNIG BAZARIAN em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FUNDACAO KARNIG BAZARIAN Advogados do(a) AUTOR: MARIA INES MONTEIRO - SP115255, RODRIGO PERES DA COSTA - SP213791 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria SORO-02V nº 31, de 10/11/2020, ficam as partes intimadas a conferirem a digitalização dos autos físicos e indicarem eventuais equívocos e ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los de imediato, no prazo de 05 dias. Certifico que foram conferidos os dados da autuação do processo e a inserção do conteúdo do processo físico digitalizado no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe. O referido é verdade e dou fé. Sorocaba/SP. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0013720-08.2006.4.03.6110 / 2ª Vara Federal de Sorocaba

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:28

Juntada de ato ordinatório

26/08/2021, 19:12

Recebidos os autos

29/07/2021, 17:03

Juntada de petição inicial

29/07/2021, 17:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.135/2020 (2a. Vara)

19/11/2020, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2020, 10:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/10/2019, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 134/2008 (2a. Vara)

14/12/2008, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2008, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA TRF Complemento Livre:

01/12/2008, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2008, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA INTIMAR UF Complemento Livre:

05/11/2008, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20081000215601 Complemento Livre: CONTRA RAZES DO AUTOR

05/11/2008, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2008, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2008, 13:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 695/697

16/10/2008, 07:47

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO AUTOR Complemento Livre: EM 09/09/2008

02/10/2008, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2008, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2008, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre: 2008100018294

02/10/2008, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2008, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2008, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA INTIMACAO DO REU Complemento Livre:

26/08/2008, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2008, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA XEROX

26/08/2008, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 400/404

22/08/2008, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/07/2008, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/05/2008, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2008, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2008, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA INTIMACAO DO REU Complemento Livre:

30/01/2008, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2008, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA XEROX

30/01/2008, 13:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106

22/11/2007, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2007, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2007, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200661100137201 Complemento Livre: CONTESTACAO UNIAO FEDERAL - FN

11/10/2007, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2007, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/06/2007, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2007, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Para Citaao Complemento Livre:

16/02/2007, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2007, 10:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/12/2006, 14:43

Outros Documentos

•06/02/2026, 14:24

Decisão

•06/02/2026, 14:03

Despacho

•13/05/2025, 20:37

Despacho

•12/05/2025, 18:22

Decisão

•20/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:07

Decisão

•14/03/2025, 16:32

Decisão

•14/03/2025, 16:16

Despacho

•06/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:21

Despacho

•21/02/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:40

Despacho

•21/01/2025, 17:04

Todos os documentos(32)

Decisão

•28/04/2026, 13:55

Decisão

•24/04/2026, 19:02

Outros Documentos

•06/02/2026, 14:24

Decisão

•06/02/2026, 14:03

Despacho

•13/05/2025, 20:37

Despacho

•12/05/2025, 18:22

Decisão

•20/03/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 14:07

Decisão

•14/03/2025, 16:32

Decisão

•14/03/2025, 16:16

Despacho

•06/03/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:21

Despacho

•21/02/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 17:40

Despacho

•21/01/2025, 17:04

Decisão

•17/06/2024, 16:03

Comunicações

•17/05/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:33

Decisão

•07/11/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 12:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/03/2023, 10:13

Despacho

•24/02/2023, 15:41

Despacho

•24/01/2023, 13:09

Despacho

•14/10/2022, 12:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 15:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 19:12

Acórdão

•30/03/2021, 19:28

Acórdão

•26/03/2021, 14:41