DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
REJANE CRISTINA SALVADOR
OAB/SP 165906·CPF·Representa: Réu
MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI
OAB/SP 113573·CPF·Representa: Réu
MARIA DE BETANIA PALHARES OLIVEIRA
CPF·Representa: Réu
ADRIANO ANDRADE MUZZI
OAB/MG 116305·CPF·Representa: Réu
GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA
OAB/RJ 148031·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
08/01/2025, 19:55
Autos Suspensos ou Sobrestados
30/10/2023, 09:08
Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/10/2023, 20:01
Autos Suspensos ou Sobrestados
31/08/2023, 11:25
Decorrido prazo de TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A - CNPJ: 18.484.893/0001-53 em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de HELENA SILVA JACOB em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de MANUELA MACEDO DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BELAO LOPES em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de GABRIEL MACEDO DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de CAVOK PARTICIPACOES S/A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA JACOB em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de PROVENCE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Documentos
Decisão
•06/08/2023, 20:55
Decisão
•02/08/2023, 14:19
31/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de HELENA SILVA JACOB em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de MANUELA MACEDO DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BELAO LOPES em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de GABRIEL MACEDO DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de CAVOK PARTICIPACOES S/A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA JACOB em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de PROVENCE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de GROSS 4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de TMH CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de JF - ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de OLIVEIRA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de MERCOVEL MERCANTIL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de LINSTRANS TRANSPORTES LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de WMBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de MARIA JULIANA SIQUEIRA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:09
Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:09
Decorrido prazo de AEBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:09
Decorrido prazo de THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:09
Decorrido prazo de NORWAGEN - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:09
Decorrido prazo de OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:09
Decorrido prazo de HELDER MIGUEL FERREIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:08
Decorrido prazo de JF - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:07
Decorrido prazo de OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de CLAURIC TRANSPORTES LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:05
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:05
Decorrido prazo de OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:05
Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023, 13:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/08/2023, 16:24
Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:27
Expedição de Outros documentos.
06/08/2023, 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2023, 20:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/08/2023, 14:19
Conclusos para decisão
11/07/2023, 12:42
Decorrido prazo de TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A - CNPJ: 18.484.893/0001-53 em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:45
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BELAO LOPES em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:44
Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA JACOB em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:44
Decorrido prazo de MANUELA MACEDO DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:44
Decorrido prazo de HELENA SILVA JACOB em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:44
Decorrido prazo de JF - ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:44
Decorrido prazo de GABRIEL MACEDO DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:44
Decorrido prazo de TMH CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:44
Decorrido prazo de CAVOK PARTICIPACOES S/A em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:44
Decorrido prazo de MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:44
Decorrido prazo de DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:44
Decorrido prazo de PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:44
Decorrido prazo de PROVENCE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:44
Decorrido prazo de TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:44
Decorrido prazo de GROSS 4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:44
Decorrido prazo de MERCOVEL MERCANTIL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:44
Decorrido prazo de OLIVEIRA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:44
Decorrido prazo de LINSTRANS TRANSPORTES LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:43
Decorrido prazo de WMBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:43
Decorrido prazo de GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:43
Decorrido prazo de MARIA JULIANA SIQUEIRA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:43
Decorrido prazo de AEBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:43
Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:43
Decorrido prazo de THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:43
Decorrido prazo de NORWAGEN - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:43
Decorrido prazo de OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:42
Decorrido prazo de HELDER MIGUEL FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:42
Decorrido prazo de JF - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:42
Decorrido prazo de OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:41
Decorrido prazo de RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:41
Decorrido prazo de CLAURIC TRANSPORTES LTDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:41
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:41
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:41
Decorrido prazo de OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:41
Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023, 11:50
Publicado Decisão em 03/07/2023.
03/07/2023, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
01/07/2023, 15:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/06/2023, 09:39
Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 14:47
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
27/06/2023, 17:04
Conclusos para decisão
27/06/2023, 16:43
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
27/06/2023, 16:41
Conclusos para decisão
25/04/2023, 12:47
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
25/04/2023, 12:47
Decorrido prazo de TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A - CNPJ: 18.484.893/0001-53 em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:31
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BELAO LOPES em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:25
Decorrido prazo de HELENA SILVA JACOB em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:25
Decorrido prazo de MANUELA MACEDO DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:25
Decorrido prazo de GABRIEL MACEDO DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:25
Decorrido prazo de PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:25
Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA JACOB em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:25
Decorrido prazo de MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:25
Decorrido prazo de CAVOK PARTICIPACOES S/A em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:25
Decorrido prazo de DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:25
Decorrido prazo de JF - ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:25
Decorrido prazo de GROSS 4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:25
Decorrido prazo de TMH CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:25
Decorrido prazo de TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:25
Decorrido prazo de PROVENCE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:25
Decorrido prazo de OLIVEIRA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:25
Decorrido prazo de LINSTRANS TRANSPORTES LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:23
Decorrido prazo de GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:23
Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - EPP em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:23
Decorrido prazo de AEBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:23
Decorrido prazo de WMBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:23
Decorrido prazo de MARIA JULIANA SIQUEIRA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:23
Decorrido prazo de THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:23
Decorrido prazo de NORWAGEN - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:22
Decorrido prazo de HELDER MIGUEL FERREIRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:20
Decorrido prazo de JF - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:19
Decorrido prazo de OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:18
Decorrido prazo de RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:18
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:17
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023, 00:17
Juntada de Petição de outras peças
17/04/2023, 18:34
Conclusos para decisão
29/03/2023, 17:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023, 11:22
Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023, 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023, 00:52
Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023, 00:52
Expedição de Outros documentos.
20/03/2023, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023, 17:36
Conclusos para despacho
17/03/2023, 16:45
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
17/03/2023, 16:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/02/2023, 11:37
Conclusos para despacho
13/02/2023, 16:31
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
08/02/2023, 17:37
Conclusos para despacho
03/02/2023, 18:23
Juntada de Petição de certidão
08/06/2022, 16:09
Mandado devolvido parcialmente cumprido
06/05/2022, 11:30
Juntada de Petição de diligência
06/05/2022, 11:30
Mandado devolvido parcialmente cumprido
06/05/2022, 11:11
Juntada de Petição de diligência
06/05/2022, 11:11
Mandado devolvido parcialmente cumprido
05/05/2022, 15:18
Juntada de Petição de diligência
05/05/2022, 15:18
Mandado devolvido parcialmente cumprido
05/05/2022, 12:19
Juntada de Petição de diligência
05/05/2022, 12:19
Mandado devolvido parcialmente cumprido
05/05/2022, 11:56
Juntada de Petição de diligência
05/05/2022, 11:56
Mandado devolvido parcialmente cumprido
04/05/2022, 10:57
Juntada de Petição de diligência
04/05/2022, 10:57
Mandado devolvido parcialmente cumprido
04/05/2022, 10:40
Juntada de Petição de diligência
04/05/2022, 10:40
Mandado devolvido parcialmente cumprido
04/05/2022, 09:16
Juntada de Petição de diligência
04/05/2022, 09:16
Mandado devolvido parcialmente cumprido
03/05/2022, 16:25
Juntada de Petição de diligência
03/05/2022, 16:25
Mandado devolvido parcialmente cumprido
03/05/2022, 15:17
Juntada de Petição de diligência
03/05/2022, 15:17
Juntada de Petição de certidão
01/05/2022, 16:23
Mandado devolvido cumprido
01/05/2022, 16:23
Mandado devolvido cumprido
01/05/2022, 12:29
Juntada de Petição de certidão
01/05/2022, 12:29
Mandado devolvido cumprido
28/04/2022, 10:13
Juntada de Petição de diligência
28/04/2022, 10:13
Decorrido prazo de GROSS 4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:06
Decorrido prazo de MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:06
Decorrido prazo de PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:06
Mandado devolvido cumprido
18/04/2022, 20:49
Juntada de Petição de certidão
18/04/2022, 20:49
Juntada de Petição de certidão
18/04/2022, 20:37
Mandado devolvido cumprido
18/04/2022, 20:37
Juntada de Petição de certidão
18/04/2022, 20:15
Mandado devolvido cumprido
18/04/2022, 20:15
Juntada de Petição de certidão
23/03/2022, 13:24
Juntada de comunicações
23/03/2022, 13:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/03/2022, 18:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/03/2022, 18:14
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
14/03/2022, 17:13
Juntada de comunicações
14/03/2022, 13:33
Mandado devolvido parcialmente cumprido
10/03/2022, 10:11
Juntada de Petição de diligência
10/03/2022, 10:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022, 01:10
Mandado devolvido cumprido
03/03/2022, 17:24
Juntada de Petição de diligência
03/03/2022, 17:24
Mandado devolvido cumprido
03/03/2022, 17:11
Juntada de Petição de diligência
03/03/2022, 17:11
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/03/2022, 16:55
Mandado devolvido cumprido
03/03/2022, 16:55
Mandado devolvido cumprido
03/03/2022, 16:28
Juntada de Petição de diligência
03/03/2022, 16:28
Mandado devolvido cumprido
03/03/2022, 15:59
Juntada de Petição de diligência
03/03/2022, 15:59
Mandado devolvido parcialmente cumprido
02/03/2022, 17:12
Juntada de Petição de diligência
02/03/2022, 17:12
Mandado devolvido parcialmente cumprido
26/02/2022, 15:19
Juntada de Petição de diligência
26/02/2022, 15:19
Mandado devolvido parcialmente cumprido
26/02/2022, 15:10
Juntada de Petição de diligência
26/02/2022, 15:10
Mandado devolvido parcialmente cumprido
26/02/2022, 14:57
Juntada de Petição de diligência
26/02/2022, 14:57
Mandado devolvido parcialmente cumprido
26/02/2022, 14:39
Juntada de Petição de diligência
26/02/2022, 14:39
Mandado devolvido parcialmente cumprido
25/02/2022, 19:39
Juntada de Petição de diligência
25/02/2022, 19:39
Mandado devolvido parcialmente cumprido
25/02/2022, 18:41
Juntada de Petição de diligência
25/02/2022, 18:41
Mandado devolvido parcialmente cumprido
25/02/2022, 17:50
Juntada de Petição de diligência
25/02/2022, 17:50
Decorrido prazo de CLAURIC TRANSPORTES LTDA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:06
Decorrido prazo de JF - ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:09
Decorrido prazo de JF - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2022, 16:24
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/02/2022, 14:39
Mandado devolvido cumprido
16/02/2022, 12:44
Juntada de Petição de diligência
16/02/2022, 12:44
Mandado devolvido cumprido
16/02/2022, 12:35
Juntada de Petição de diligência
16/02/2022, 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
12/02/2022, 01:15
Publicado Intimação em 03/02/2022.
12/02/2022, 01:15
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022, 18:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CLAURIC TRANSPORTES LTDA Advogados do(a)
EXECUTADO: ROBSON DA SANÇÃO LOPES - SP226746, FERNANDO ARENALES FRANCO - SP88395 D E C I S Ã O
Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004404-20.2019.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos em decisão. (Id 123605010 – 08/10/2021). Diz a União que propôs Ação Cautelar Fiscal nº 5001640-90.2021.4.03.6112, distribuída a 5ª Vara Federal de Presidente Prudente, onde demonstrou a prática de inúmeras infrações fiscais praticadas pelo “GRUPO ECONÔMICO E FAMILIAR OLIVEIRA” que gere seu patrimônio com confusão patrimonial e desvio de finalidade. A inicial da medida cautelar fiscal, bem como a decisão que decretou a indisponibilidade das integrantes desse grupo, seguem em anexo. Para evitar a repetição desnecessária de fatos e argumentos, remetemos nossas razões à inicial da medida cautelar fiscal. A conclusão que se chega é que, em razão da confusão patrimonial e desvio de finalidade desse grupo econômico que ordinariamente prática fraudes e infrações fiscais, as demais empresas do grupo respondem solidariamente pelas dívidas, com fundamento nos artigos 124, inc. I e135, inc. III, do CTN c/c arts. 50 e 167 do Código Civil. O juízo da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente deferiu a indisponibilidade de bens dos requeridos nos autos nº 5001640- 90.2021.4.03.6112. A exequente requer a inclusão no polo passivo dos mesmos sujeitos afetados pela ordem de indisponibilidade dos autos nº 5001640- 90.2021.4.03.6112. DECIDO. Analisando o teor da petição inicial da medida cautelar nº 5001640- 90.2021.4.03.6112, em trâmite pela 5a Vara Federal de Presidente Prudente, bem como a vasta documentação que a instrui, conclui-se que em razão da confusão patrimonial e desvio de finalidade desse grupo econômico que ordinariamente pratica fraudes e infrações fiscais, as demais empresas do grupo respondem solidariamente pelas dívidas, com fundamento nos artigos 124, inc. I e135, inc. III, do CTN c/c arts. 50 e 167 do Código Civil. Tanto é, que o Juízo da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente deferiu a indisponibilidade de bens dos requeridos nos autos nº 5001640- 90.2021.4.03.6112, conforme decisão copiada nestes autos.
Ante o exposto, acolho o pedido da exequente, amparado na medida cautelar nº 5001640- 90.2021.4.03.6112 - 5a Vara Federal, cujos fundamentos adoto como razões de decidir e DEFIRO a inclusão no polo passivo dos seguintes requeridos, em razão da formação de grupo econômico com abuso da personalidade jurídica, com fundamento nos artigos 124, inc. I e 135, inc. III, do CTN c/c arts. 50 e 167 do Código Civil, sendo que sobre eles já recai ordem de indisponibilidade patrimonial advinda de decisão judicial prolatada nos autos nº 5001640-90.2021.4.03.6112: 1. MERCOVEL MERCANTIL COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ n° 50.996.065/0001-07), pessoa jurídica de direito privado, representada por sua administradora THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB (CPF n° 324.584.348-86), com endereço residencial na JOAO PIRES DE CAMPOS, PARQUE HIGIENOPOLIS, n° 24, Presidente Prudente/SP; 2. OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ 04.189.451/0001-70), pessoa jurídica de direito privado, representada por seu administrador JOSE ANIELTO CORREIA (CPF n° 604.441.268-72), com endereço na Rua Antonio Matricardi sobrinho, n° 94, Parque Shiraiwa, cep 19.063-180, Presidente Prudente; 3. OLIVEIRA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ N° 59.568.196/0001-68), pessoa jurídica de direito privado, representada por seu administrador ENIO PINZAN (CPF n° 045.263.331-15), com endereço residencial na rua Isidoro Gregory, 228, Village Damha, Presidente Prudente; 4. JF TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ n° 06.297.670/0001-06), pessoa jurídica de direito privado, representada por sua administradora ELIANE OLIVEIRA RODRIGUES FERREIRA (CPF n° 421.482.782-15), com endereço na ALAMEDA ANA MAIA EUGENIO, 673, RESIDENCIAL DAMHA I, PRESIDENTE PRUDENTE; 5. LINSTRANS TRANSPORTES LTDA (CNPJ 06.210.509/0001-45), pessoa jurídica de direito privado, representada por sua administradora MARLI DOS SANTOS CANTÃO SOUZA (CPF n° 384.829.161-49), com endereço na Rua Pedro Rodrigues, 1062, Centro, Teodoro Sampaio/SP; 6. NORWAGEN – ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (CNPJ n° 44.992.089/0001-95), pessoa jurídica de direito privado, representada por seu administrador RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (CPF N° 266.393.658-80), com endereço residencial na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 374, RES GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354; 7. OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 48.810.188/0001-60), pessoa jurídica de direito privado, representada por seu administrador HELDER MIGUEL FERREIRA (CPF n° 445.068.056-15), com endereço na com endereço na ALAMEDA ANA MAIA EUGENIO, 673, RESIDENCIAL DAMHA I, PRESIDENTE PRUDENTE; 8. OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA (CNPJ n° 53.301.537/0001-58), pessoa jurídica de direito privado, representada por sua administradora MARIA VITORIA LOPES (CPF n° 293.893.708-33), com endereço na Rua João Pires de Campos, 24, Parque Higienópolis, Presidente Prudente; 9. WMBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (CNPJ n° 11.200.785/0001-62), pessoa jurídica de direito privado, representada por sua administradora MARIA VITORIA LOPES (CPF n° 293.893.708-33), com endereço na Rua João Pires de Campos, 24, Parque Higienópolis, Presidente Prudente 10. AEBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (CNPJ n° 11.130.459/0001-26), representada por sua administradora MARIA VITORIA LOPES (CPF n° 293.893.708-33), com endereço na Rua João Pires de Campos, 24, Parque Higienópolis, Presidente Prudente; 11. TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A (CNPJ 18.484.893/0001-53), representada por sua administradora MARIA VITORIA LOPES (CPF n° 293.893.708-33), com endereço na Rua João Pires de Campos, 24, Parque Higienópolis, Presidente Prudente; 12. PROVENCE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (CNPJ 34.125.687/0001- 03), representada por sua administradora SANDRA MARIA RAMOS LEITE (CPF n° 052.595.168-77), com endereço na RUA ANGELO GIABARDO, 156, PARQUE RESIDENCIAL, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19025-080; 13. GROSS 4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (CNPJ n° 26.615.288/0001-00), pessoa jurídica de direito privado, representada por seu administrador MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA (CPF N° 442.720.088-54), com endereço na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 220, GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354 14. TMH CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 22.713.193/0001-60), pessoa jurídica de direito privado, representada por sua administradora THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB (CPF n° 324.584.348-86), com endereço residencial na JOAO PIRES DE CAMPOS, PARQUE HIGIENOPOLIS, n° 24, Presidente Prudente/SP; 15. GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (CNPJ N° 21.345.909/0001-51), pessoa jurídica de direito privado, representada por seu administrador RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (CPF N° 266.393.658-80, com endereço residencial na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 374, RES GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354; 16. EBAM ADMINSITRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA (CNPJ n° 10.902.151/0001-99), pessoa jurídica de direito privado, representada por seu administrador ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA (CPF n° 253.061.218-88), com endereço na AVENIDA NARCISA SOARES SILVA, 160, RESIDENCIAL GOLDEN, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-210 17. JF - ADMINISTRAÇÃO DE BENS E MÓVEIS LTDA (CNPJ n° 18.261.237/0001-91), pessoa jurídica de direito privado, representada por seu administradora FERNANDA RODRIGUES FERREIRA (CPF n° 395.257.028-12), com endereço na ALAMEDA ANA MAIA EUGENIO, 673, RESIDENCIAL DAMHA I, PRESIDENTE PRUDENTE; 18. CAVOK PARTICIPACOES S/A (CNPJ n° 31.342.821/0001- 30), pessoa jurídica de direito privado, representada por seu administrador JOAO LUIZ FERREIRA DA CRUZ (CPF n° 295.186.788-39), com endereço na R SANTA HELENA, 240, APTO 404, 19015-670 JARDIM SANTA HELENA, PRESIDENTE PRUDENTE; 19. ESPÓLIO RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA (CPF N° 107.959.876-68), a ser citado por meio de sua esposa MARIA DE BETANIA PALHARES OLIVEIRA, com endereço na RUA ESTEVAM PERES BOMEDIANO,340, JARDIM PAULISTA, PRESIDENTE PRUDENTE, a ser considerado(a) - para os fins desta ação - como administradora provisória do espólio; 20. RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA (CPF N° 117.258.208-46), com endereço na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 220, GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354; 21. DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA (CPF n° 163.162.338-92), com endereço na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 220, GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354; 22. MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA (CPF N° 442.720.088-54), com endereço na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 220, GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354; 23. PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA (CPF N° 443.556.008-90), o qual, por ser menor de idade, deve ser representado por seus genitores RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA (CPF N° 117.258.208-46) e DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA (CPF n° 163.162.338-92), ambos com endereço na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 220, GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354 24. THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB (CPF n° 324.584.348-86), com endereço residencial na JOAO PIRES DE CAMPOS, PARQUE HIGIENOPOLIS, n° 24, Presidente Prudente/SP; 25. M. C. D. O. J. (CPF 456.929.468- 58), a qual, por ser menor de idade, deve ser representada por seus pais THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB (CPF n° 324.584.348-86) e ANTONIO JACOB NETO (CPF n° 263.698.988-99), com endereço residencial na JOAO PIRES DE CAMPOS, PARQUE HIGIENOPOLIS, n° 24, Presidente Prudente/SP; 26. HELENA DE OLIVEIRA SILVA JACOB (CPF N° 490.192.768-08), a qual, por ser menor de idade, deve ser representada por seus pais THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB (CPF n° 324.584.348-86) e ANTONIO JACOB NETO (CPF n° 263.698.988-99), com endereço residencial na JOAO PIRES DE CAMPOS, PARQUE HIGIENOPOLIS, n° 24, Presidente Prudente/SP; 27. RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (CPF N° 266.393.658-80), com endereço na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 374, RES GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354; 28. G. M. D. O. (CPF n° 444.433.818- 05), que, por ser menor de idade, deve ser representado por seus genitores RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (CPF N° 266.393.658-80) e CLAUDIA CARDOSO DE MACEDO OLIVEIRA (CPF N° 218.826.268-93), com endereço na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 374, RES GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354; 29. M. M. D. O. (CPF n° 469.283.418- 82), que, por ser menor de idade, deve ser representada por seus genitores RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (CPF N° 266.393.658-80) e CLAUDIA CARDOSO DE MACEDO OLIVEIRA (CPF N° 218.826.268-93), com endereço na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 374, RES GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354; 30. ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA (CPF n° 253.061.218-88), com endereço na AVENIDA NARCISA SOARES SILVA, 160, RESIDENCIAL GOLDEN, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-210; 31. MARIA JULIANA SIQUEIRA SILVA (CPF n° 221.798.278- 81), com endereço na AVENIDA NARCISA SOARES SILVA, 160, RESIDENCIAL GOLDEN, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-210; 32. HELDER MIGUEL FERREIRA (CPF n° 445.068.056-15), com endereço na com endereço na ALAMEDA ANA MAIA EUGENIO, 673, RESIDENCIAL DAMHA I, PRESIDENTE PRUDENTE; 33. MARIA APARECIDA BELÃO LOPES (CPF N° 017.754.868-18), com endereço na Rua João Pires de Campos, 24, Parque Higienópolis, Presidente Prudente. Proceda-se a alteração dos registros da autuação por meio da inclusão desses Corresponsáveis no polo passivo. Expeça-se mandado de citação para os requeridos, na forma do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, para pagarem ou garantirem a execução no prazo legal, nos endereços informados acima. Publique-se. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 24 de janeiro de 2022.
02/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 11:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 10:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 10:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 18:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022, 18:42
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:41
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:41
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:41
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:41
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:41
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:41
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:41
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:41
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:41
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:41
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:41
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 17:40
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:31
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:31
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:31
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:31
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:31
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:31
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:31
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
28/01/2022, 18:22
Expedição de carta de citação
28/01/2022, 18:21
Proferida decisão interlocutória
24/01/2022, 18:43
Juntada de certidão
26/11/2021, 16:17
Conclusos para decisão
16/11/2021, 09:50
Juntada de Petição de manifestação
12/11/2021, 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021, 08:55
Conclusos para decisão
08/10/2021, 16:23
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2021, 15:52
Juntada de Petição de manifestação
08/10/2021, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 09:43
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
10/09/2020, 10:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020, 00:33
Juntada de Petição de manifestação
24/08/2020, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020, 13:19
Conclusos para despacho
20/08/2020, 11:22
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020, 00:02
Juntada de Petição de manifestação
29/06/2020, 17:27
Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2020, 20:24
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020, 20:08
Conclusos para despacho
23/06/2020, 10:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/06/2020 23:59:59.
21/06/2020, 04:43
Decorrido prazo de CLAURIC TRANSPORTES LTDA em 06/05/2020 23:59:59.
17/05/2020, 17:43
Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020, 19:03
Juntada de certidão
14/05/2020, 19:01
Juntada de certidão
14/05/2020, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020, 18:13
Juntada de certidão
28/04/2020, 17:08
Conclusos para despacho
28/04/2020, 15:45
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2020, 13:44
Publicado Despacho em 27/02/2020.
27/02/2020, 00:41
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
22/02/2020, 00:17
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 17:50
Expedição de Outros documentos.
19/02/2020, 17:50
Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2020, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020, 10:28
Conclusos para despacho
12/02/2020, 14:49
Juntada de Petição de manifestação
11/02/2020, 22:19
Juntada de Petição de diligência
10/02/2020, 17:17
Mandado devolvido sem cumprimento
10/02/2020, 17:16
Expedição de Comunicação via sistema.
24/01/2020, 14:19
Proferido despacho de mero expediente
23/01/2020, 11:33
Conclusos para despacho
14/01/2020, 11:32
Juntada de Petição de manifestação
14/01/2020, 00:11
Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2019, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019, 15:50
Conclusos para despacho
21/11/2019, 14:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/11/2019, 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2019, 13:18
Expedição de Mandado.
19/11/2019, 13:10
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
19/11/2019, 10:02
Juntada de certidão
18/11/2019, 13:57
Juntada de Petição de diligência
31/10/2019, 14:05
Mandado devolvido parcialmente cumprido
31/10/2019, 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2019, 12:31
Expedição de Mandado.
10/10/2019, 18:24
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
10/10/2019, 15:32
Juntada de certidão
04/10/2019, 15:49
Juntada de certidão
26/09/2019, 18:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019, 00:45
Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2019, 10:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2019, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019, 16:02
Conclusos para decisão
29/07/2019, 15:17
Juntada de Certidão
29/07/2019, 15:00
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
26/07/2019, 11:18
Distribuído por sorteio
25/07/2019, 19:58
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição