Execução Fiscal 0010598-92.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

FARID MOHAMAD MALAT

OAB/SP 240593·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MOREIRA LIMA

OAB/SP 201316·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PRAIA GRANDE GABINETE PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 19:13

Juntada de certidão

18/09/2024, 19:12

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 31/07/2024 23:59.

23/08/2024, 16:37

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:36

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:35

Expedição de Informação

14/06/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:31

Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:51

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:51

Expedição de Informação

01/09/2023, 17:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:21

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 19:13

Juntada de certidão

18/09/2024, 19:12

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 31/07/2024 23:59.

23/08/2024, 16:37

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:36

Juntada de certidão

23/08/2024, 16:35

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 15:31

Despacho

•07/06/2023, 18:21

Expedição de Informação

14/06/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 15:31

Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:51

Juntada de certidão

05/10/2023, 14:51

Expedição de Informação

01/09/2023, 17:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 18:21

Conclusos para despacho

16/03/2023, 15:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de ADRIANO MOREIRA LIMA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 09:37

Publicado Intimação em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:29

Conclusos para despacho

12/08/2022, 20:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 00:30

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE Advogado do(a) EXEQUENTE: FARID MOHAMAD MALAT - SP240593 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO MOREIRA LIMA - SP201316 D E S P A C H O Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença ID nº 40815455. Sem prejuízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010598-92.2012.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos defiro o pedido de apropriação dos valores depositados, conforme requerido na petição ID nº 55176778. Int. SANTOS, 27 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 14:11

Transitado em Julgado em 22/01/2021

31/01/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:11

Conclusos para despacho

10/11/2021, 02:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 07:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2020, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:19

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

05/11/2020, 00:19

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 16:51

Extinto o processo por desistência

26/10/2020, 14:35

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 15:19

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 11:42

Apensado ao processo 0006089-50.2014.4.03.6104

22/07/2020, 14:56

Publicado Intimação em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 15:46

Proferida decisão interlocutória

14/04/2020, 15:58

Conclusos para julgamento

14/04/2020, 15:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/04/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 14:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.70/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

07/02/2020, 07:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/02/2020, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2019, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

06/11/2019, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961040008377 Complemento Livre: EXECUTADO

28/10/2019, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/10/2019, 10:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2018, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/11/2018, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2018, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761040004485 Complemento Livre:

29/03/2017, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2017, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/02/2017, 12:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/180

17/02/2017, 11:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040008661 Complemento Livre:

23/05/2016, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANIFESTACAO

05/02/2016, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2015, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N.201461040043446 Complemento Livre:

27/10/2015, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2014, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

03/11/2014, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2014, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201461040028591 Complemento Livre:

28/10/2014, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO MANDADO/OFICIO CUMPRIDO Complemento Livre: COM CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

09/09/2014, 09:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2014, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/07/2014, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: MANDADO 0407.2014.02741

03/07/2014, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/06/2014, 05:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2014, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2014, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014.61040020167-1 Complemento Livre:

18/06/2014, 09:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/05/2014, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2014, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

14/05/2014, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2014, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/05/2014, 14:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: MANDADO N.0407.2014.01157

03/04/2014, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2014, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MANDADO CITACAO CUMPRIDO. Complemento Livre:

17/01/2014, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OBJECAO DE PRE EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201361040047857

17/12/2013, 15:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

06/11/2013, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2013, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2013, 13:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/11/2012, 09:57

Despacho

•15/08/2022, 14:29

Despacho

•31/01/2022, 14:11

Despacho

•28/01/2022, 18:11

Sentença

•26/10/2020, 14:35

Decisão

•14/04/2020, 16:20