Apelação Cível 0002054-58.2016.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 422,43

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO FEDELI

CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO VALIO

OAB/SP 120174·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

INMEQ-MA INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUR 01

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

DROGARIA DO DIVINO DE SAO ROQUE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/07/2021, 13:25

Transitado em Julgado em 07/07/2021

08/07/2021, 13:25

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 01:53

Recurso Especial não admitido

19/05/2021, 20:54

Decorrido prazo de DROGARIA DO DIVINO DE SAO ROQUE LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

15/04/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 00:08

Publicado Certidão em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:03

Juntada de certidão

06/04/2021, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/04/2021, 18:45

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:22

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2021, 21:23

Decorrido prazo de DROGARIA DO DIVINO DE SAO ROQUE LTDA - EPP em 26/02/2021 23:59.

09/03/2021, 00:38

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/07/2021, 13:25

Transitado em Julgado em 07/07/2021

08/07/2021, 13:25

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2021, 01:53

Recurso Especial não admitido

Documentos

Decisão

•19/05/2021, 20:54

Acórdão

•29/01/2021, 16:08

19/05/2021, 20:54

Decorrido prazo de DROGARIA DO DIVINO DE SAO ROQUE LTDA - EPP em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

15/04/2021, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 00:08

Publicado Certidão em 08/04/2021.

08/04/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 17:03

Juntada de certidão

06/04/2021, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/04/2021, 18:45

Decorrido prazo de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:22

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2021, 21:23

Decorrido prazo de DROGARIA DO DIVINO DE SAO ROQUE LTDA - EPP em 26/02/2021 23:59.

09/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 00:54

Publicado Acórdão em 02/02/2021.

02/02/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 16:08

Conhecido o recurso de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL e não-provido

22/01/2021, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado

21/01/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 19:11

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

06/12/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:01

Incluído em pauta para 21/01/2021 14:00 Ambiente Virtual.

04/12/2020, 15:00

Conclusos para decisão

19/10/2020, 14:19

Decorrido prazo de DROGARIA DO DIVINO DE SAO ROQUE LTDA - EPP em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:22

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020026562 DESTINO: 10ª SUBSEÇÃO SOROCABA

14/09/2020, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

24/08/2020, 15:17

Publicado Ato ordinatório em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 17:34

Juntada de ato ordinatório

19/08/2020, 17:33

Juntada de Petição de agravo interno

13/08/2020, 20:14

Decorrido prazo de DROGARIA DO DIVINO DE SAO ROQUE LTDA - EPP em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 03:17

Publicado Decisão em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 11:52

Conhecido o recurso de INMETRO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CNPJ: 00.662.270/0001-68 (APELANTE) e não-provido

30/06/2020, 21:51

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

02/12/2019, 14:57

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019174018 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

02/12/2019, 14:52

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019174018 DESTINO: GAB.DES.FED.SOUZA RIBEIRO

29/11/2019, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 12:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019165088 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/11/2019, 16:04

Recebidos os autos

11/11/2019, 16:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/11/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 16:03

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão SOUZA RIBEIRO registro do dia 28.10.2019 00:00:00 PARA SOUZA RIBEIRO / SEXTA TURMA

28/10/2019, 00:00

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018068739 DESTINO: GAB.DES.FED. DIVA MALERBI

24/04/2018, 14:50

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Redistribuição automática do dia 06.04.2018 18:49:57 PARA DIVA MALERBI / SEXTA TURMA

06/04/2018, 18:49

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2018056473 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA

06/04/2018, 11:26

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018056473 DESTINO: SUBSECRETARIA DE REGISTRO E INFORM.PROCESSUAIS

05/04/2018, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-4-4 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55944/2018)

05/04/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-4-4 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55944/2018)

04/04/2018, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018050916 ORIGEM : GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

26/03/2018, 15:24

Redistribuição por prevenção - DECISÃO REDISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO

26/03/2018, 13:46

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018038783 DESTINO: GAB.DES.FED. SOUZA RIBEIRO

08/03/2018, 16:55

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 20.02.2018 18:11:26 PARA SOUZA RIBEIRO / SEGUNDA TURMA

20/02/2018, 18:11

Acórdão

•22/01/2021, 15:14

Ato ordinatório

•19/08/2020, 17:33

Ato ordinatório

•19/08/2020, 17:33

Decisão

•01/07/2020, 11:52

Decisão

•30/06/2020, 21:51

Decisão

•20/03/2018, 13:54