Execução Fiscal 0004334-66.2006.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0004334-66.2006.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/08/2022, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2022, 15:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVERIO NUNES DE SOUZA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 10:00

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROMOBAN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME, VERA LUCIA ALSARO, CARLOS ALBERTO SILVERIO NUNES DE SOUZA Advogados do(a) EXECUTADO: FRANCISLEI AFONSO MORAES - SP272088, FABRICIO JOSE ALSARO RODRIGUES - SP199374 Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO EDUARDO QUERIDO - SP402651 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004334-66.2006.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Vistos. Cuida-se de juntada de documentos (ID 240798113) em complementação ao pedido de desbloqueio de valores aviado pelo coexecutado, CARLOS ALBERTO SILVERIO NUNES DE SOUZA no ID 160474802. Vieram-me os autos conclusos para decisão. Sumariados, decido. Verifico que atendendo à determinação do juízo, o executado providenciou a juntada de extratos de movimentação financeira correspondentes ao trimestre anterior aos bloqueios. Os documentos revelam que o bloqueio no Banco Bradesco incidiu sobre conta salário (ID 240798132), bem como que os valores de até 40 (quarenta) salários mínimos são os únicos disponíveis em contas do executado. Desta forma, não excedendo, o valor bloqueado, o limite de 40 salários mínimos e compreendendo valores relativos a salário (CPC, art. 833, IV e X), cumpre levantar a constrição. Providencie a Secretaria o necessário. Requeira a exequente o que de direito para o prosseguimento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

02/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:15

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:02

Documentos

Despacho

•03/06/2022, 15:16

Decisão

•01/02/2022, 16:02

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Partes do Processo(25)

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVERIO NUNES DE SOUZA em 24/02/2022 23:59.

Publicado Decisão em 03/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferida decisão interlocutória

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(120)

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