Embargos à Execução 5004288-55.2021.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 53.721,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bauru

Partes do Processo

VALDIR GABRIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALVARO TADEU DOS SANTOS

OAB/SP 147325·CPF·Representa: Autor

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO

OAB/SP 152305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(99)

VALDIR GABRIEL DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 19:19

Juntada de certidão

13/08/2025, 19:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de VALDIR GABRIEL DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

14/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/04/2025.

14/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:05

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 19/11/2024

13/02/2025, 16:53

Decorrido prazo de VALDIR GABRIEL DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

24/10/2024, 00:02

Publicado Sentença em 23/10/2024.

24/10/2024, 00:02

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 19:19

Juntada de certidão

13/08/2025, 19:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de VALDIR GABRIEL DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

Documentos

Despacho

•08/04/2025, 15:57

Despacho

•03/04/2025, 18:05

14/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 10/04/2025.

14/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 18:05

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:54

Transitado em Julgado em 19/11/2024

13/02/2025, 16:53

Decorrido prazo de VALDIR GABRIEL DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 11:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

24/10/2024, 00:02

Publicado Sentença em 23/10/2024.

24/10/2024, 00:02

Juntada de certidão

21/10/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:37

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 18:40

Decorrido prazo de VALDIR GABRIEL DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:25

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:01

Juntada de ato ordinatório

15/08/2023, 13:00

Decorrido prazo de VALDIR GABRIEL DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2023, 15:36

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:06

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 20:25

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de VALDIR GABRIEL DOS SANTOS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 15:36

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de réplica

03/05/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:30

Juntada de certidão

02/05/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 16:14

Conclusos para despacho

28/04/2022, 18:30

Decorrido prazo de VALDIR GABRIEL DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:15

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: VALDIR GABRIEL DOS SANTOS Advogado do(a) EMBARGANTE: ALVARO TADEU DOS SANTOS - SP147325 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Inicialmente, observo que os presentes autos eletrônicos foram distribuídos por dependência à Execução de Título Extrajudicial n. 5002630-93.2021.403.6108, estando a ela associados. Anote-se em sendo necessário. Subseção Judiciária de Bauru EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5004288-55.2021.4.03.6108 Recebo os embargos, tempestivamente opostos, SEM ATRIBUIR-LHES EFEITO SUSPENSIVO, haja vista que o artigo 919 do CPC/2015, somente autoriza a medida excepcional quando a execução estiver garantida por penhora, depósito ou caução suficiente, relevantes os fundamentos declinados na inicial e desde que presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória, o que não se verifica no caso presente. A parte embargante não demonstrou o efetivo dano decorrente da continuidade da execução e, por outro lado, o juízo não está garantido com penhora ou depósito. Sendo assim, abra-se vista à embargada para manifestação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 920 do CPC/2015, oportunidade em que deverá especificar, também, as provas que pretende produzir. Em seguida, intime(m)-se o(s) embargante(s), para a mesma finalidade (especificação de provas). À vista da declaração de hipossuficiência, concedo ao Autor a gratuidade de justiça. Anote-se. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:28

Conclusos para despacho

09/12/2021, 16:10

Juntada de certidão

09/12/2021, 13:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

09/12/2021, 13:44

Recebidos os autos

09/12/2021, 13:44

Juntada de Petição de outras peças

07/12/2021, 16:46

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2021, 15:25

Distribuído por dependência

07/12/2021, 15:25

Sentença

•21/10/2024, 17:37

Sentença

•05/10/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:00

Despacho

•10/05/2023, 11:06

Despacho

•28/10/2022, 18:13

Despacho

•25/10/2022, 20:25

Despacho de Inspeção

•19/05/2022, 15:36

Despacho

•02/05/2022, 14:29

Despacho

•30/04/2022, 16:14

Despacho

•01/02/2022, 15:54

Despacho

•28/01/2022, 17:28