Procedimento Comum Cível 5003699-77.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

R$ 87.117.022,32

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

ROBERT BOSCH LIMITADA

CNPJ

Autor

ROBERT BOSCH LIMITADA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO SCHOUERI

OAB/SP 95111·CPF·Representa: Autor

FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS

OAB/BA 49404·CPF·Representa: Autor

JOAO MARCELO DA SILVA ELIAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

ROBERT BOSCH LIMITADA

CNPJ

Autor

ROBERT BOSCH LIMITADA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/05/2026, 18:19

Juntada de informação

13/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:17

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de apelação

06/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:42

Todas as movimentações(187)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/05/2026, 18:19

Juntada de informação

13/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2026, 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:17

13/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 11:17

Juntada de ato ordinatório

11/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de apelação

06/03/2026, 18:17

Juntada de Petição de apelação

06/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:23

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 22:36

Conclusos para despacho

09/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2025, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2025, 19:23

Publicado Intimação em 20/03/2025.

24/03/2025, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

24/03/2025, 13:16

Juntada de certidão

18/03/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:47

Julgado procedente em parte o pedido

30/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 14:12

Juntada de Petição de razões finais

16/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de razões finais

06/03/2023, 19:32

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:34

Juntada de certidão

20/01/2023, 16:22

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 19:21

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2022, 16:54

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de BRENO ACIMAR PACHECO CORREA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:16

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 11:13

Juntada de ato ordinatório

12/08/2022, 11:11

Juntada de certidão

12/08/2022, 10:26

Expedido alvará de levantamento

10/08/2022, 17:58

Juntada de ato ordinatório

10/08/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de laudo pericial

27/07/2022, 14:06

Expedição de Comunicação via Correios.

18/07/2022, 10:04

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2022, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 21:03

Conclusos para despacho

25/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERT BOSCH LIMITADA Advogados do(a) AUTOR: LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO - SP208408, LUIS EDUARDO SCHOUERI - SP95111 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, que em conformidade com o disposto na Portaria nº 25/2013 deste Juízo Federal c.c. artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, incluí o expediente abaixo: “Ciência às partes da juntada do laudo pericial ID 170374458, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.” 6ª Vara Federal de Campinas PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5003699-77.2018.4.03.6105

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 11:39

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 11:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 11:37

Juntada de Petição de laudo pericial

22/11/2021, 10:05

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 15:57

Decorrido prazo de BRENO ACIMAR PACHECO CORREA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 10:11

Juntada de certidão

30/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 19:45

Publicado Intimação em 30/06/2021.

04/07/2021, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

04/07/2021, 22:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 12:17

Conclusos para despacho

16/04/2021, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2021, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 16:10

Juntada de certidão

05/04/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2021, 20:57

Conclusos para despacho

24/12/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2020, 13:36

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2020, 20:21

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2020.

13/11/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 12:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/11/2020, 12:15

Juntada de ato ordinatório

11/11/2020, 12:15

Conclusos para despacho

31/07/2020, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2020, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2020, 14:42

Juntada de certidão

10/07/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 20:26

Decorrido prazo de ROBERT BOSCH LIMITADA em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 20:29

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 04:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:41

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 18:51

Conclusos para despacho

10/04/2020, 10:39

Juntada de Petição de impugnação

02/10/2019, 20:00

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 07:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 07:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 22:08

Conclusos para despacho

28/08/2019, 22:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2019, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2019, 21:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:39

Publicado Despacho em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 13:08

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 13:08

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

31/07/2019, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 14:51

Conclusos para despacho

22/11/2018, 19:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2018, 16:17

Juntada de Petição de réplica

16/10/2018, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2018, 16:21

Publicado Despacho em 08/10/2018.

08/10/2018, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/10/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 11:31

Conclusos para despacho

27/08/2018, 15:40

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Campinas/SP - 5ª Vara Federal em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 01:56

Juntada de Petição de contestação

17/08/2018, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2018, 19:30

Mandado devolvido cumprido

09/08/2018, 14:59

Juntada de Petição de diligência

09/08/2018, 14:59

Publicado Intimação em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2018, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2018, 15:25

Expedição de Mandado.

02/08/2018, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2018, 14:00

Expedição de Ofício.

02/08/2018, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2018, 17:20

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em Campinas em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 01:31

Conclusos para decisão

20/07/2018, 17:06

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2018, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/07/2018, 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2018, 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/07/2018, 11:22

Conclusos para decisão

16/07/2018, 16:09

Juntada de Petição de informações prestadas

13/07/2018, 14:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/07/2018, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2018, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2018, 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2018, 16:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2018, 00:20

Publicado Intimação em 28/06/2018.

28/06/2018, 00:20

Mandado devolvido cumprido

27/06/2018, 12:00

Juntada de Petição de diligência

27/06/2018, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2018, 19:13

Expedição de Mandado.

25/06/2018, 19:34

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 19:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 19:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2018, 19:26

Expedição de Ofício.

25/06/2018, 16:15

Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2018, 15:31

Conclusos para decisão

14/06/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2018, 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2018, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 17:31

Conclusos para decisão

07/05/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 10:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/05/2018, 10:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

03/05/2018, 19:25

Distribuído por sorteio

03/05/2018, 19:25

Sentença

•15/12/2025, 09:42

Sentença

•12/12/2025, 17:14

Despacho

•04/06/2025, 22:36

Sentença

•18/03/2025, 13:47

Sentença

•30/01/2025, 17:56

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:19

Despacho

•09/02/2023, 18:32

Despacho

•09/02/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 17:58

Despacho

•10/07/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:39

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:17

Sentença

•15/12/2025, 09:42

Sentença

•12/12/2025, 17:14

Despacho

•04/06/2025, 22:36

Sentença

•18/03/2025, 13:47

Sentença

•30/01/2025, 17:56

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 19:19

Despacho

•09/02/2023, 18:32

Despacho

•09/02/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 17:58

Despacho

•10/07/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:39

Despacho

•28/06/2021, 12:17

Despacho

•28/03/2021, 20:57

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 12:15

Despacho

•13/04/2020, 18:53

Despacho

•29/08/2019, 16:43

Despacho

•31/07/2019, 13:08

Despacho

•19/07/2019, 14:51

Despacho

•03/10/2018, 14:40

Despacho

•30/08/2018, 11:31

Outros Documentos

•17/08/2018, 16:41

Outros Documentos

•17/08/2018, 16:41

Outros Documentos

•17/08/2018, 16:41

Outros Documentos

•17/08/2018, 16:41

Despacho

•30/07/2018, 17:20

Decisão

•18/07/2018, 15:36

Decisão

•17/07/2018, 11:22

Decisão

•19/06/2018, 15:31

Despacho

•17/05/2018, 13:59

Despacho

•16/05/2018, 17:31