Apelação Cível 0009663-95.2016.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Consignação em Pagamento · 2ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

SWISSPORT BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO CLARO

CNPJ

Autor

MANSET ELETROELETRONICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ARNALDO SERGIO DALIA

OAB/SP 73555·CPF·Representa: Autor

JOSE CESAR PEDRO

OAB/SP 90238·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO GRAÇA

OAB/SP 164877·CPF·Representa: Autor

ARI FERNANDO LOPES

CPF·Representa: Autor

RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO

OAB/SP 164338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

SWISSPORT BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO CLARO

CNPJ

Autor

MANSET ELETROELETRONICA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

CNPJ

Autor

SAO JOSE DOS CAMPOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Terceiro

SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO - SR. JORGE TAIAR

Terceiro

GUARULHOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

MANSET ELETROELETRONICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

CNPJ

Reu

SWISSPORT BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ARNALDO SERGIO DALIA

OAB/SP 73555·CPF·Representa: Autor

JOSE CESAR PEDRO

OAB/SP 90238·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO GRAÇA

OAB/SP 164877·CPF·Representa: Autor

ARI FERNANDO LOPES

CPF·Representa: Autor

RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO

OAB/SP 164338·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO GRAÇA

OAB/SP 164877·CPF·Representa: Réu

RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO

OAB/SP 164338·CPF·Representa: Réu

ARI FERNANDO LOPES

CPF·Representa: Réu

JOSE CESAR PEDRO

OAB/SP 90238·CPF·Representa: Réu

ARNALDO SERGIO DALIA

OAB/SP 73555·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 16:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

20/04/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 11:57

Recebidos os autos

12/04/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

12/04/2022, 15:09

Documentos

Ato ordinatório

•01/02/2022, 15:27

Ato ordinatório

•31/01/2022, 20:02

Despacho

•23/08/2021, 17:21

Sentença

•02/07/2021, 15:55

Sentença

•02/07/2021, 15:48

Decisão

•01/06/2021, 17:57

Decisão

•01/06/2021, 15:13

Sentença

•04/05/2021, 17:30

Sentença

•15/03/2021, 17:42

Despacho

•21/11/2019, 10:58

Despacho

•24/10/2019, 18:40