Cumprimento de sentença 5008451-10.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 31.175,07

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

EDVALDO DO SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

NORIVAL MILLAN JACOB

OAB/SP 43392·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

EDVALDO DO SANTOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2024, 13:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2024, 08:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 17:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 15:27

Expedição de Informação

21/02/2022, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2022, 15:27

Expedição de Informação

21/02/2022, 15:27

Expedição de Informação

21/02/2022, 15:27

Decorrido prazo de EDVALDO DO SANTOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:15

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:15

Todas as movimentações(185)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/05/2024, 13:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2024, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

Documentos

Despacho de Inspeção

•14/05/2026, 18:03

Despacho

•01/02/2022, 15:50

10/04/2024, 08:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 17:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2022, 15:27

Expedição de Informação

21/02/2022, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2022, 15:27

Expedição de Informação

21/02/2022, 15:27

Expedição de Informação

21/02/2022, 15:27

Decorrido prazo de EDVALDO DO SANTOS em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:15

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDVALDO DO SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: NORIVAL MILLAN JACOB - SP43392 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: DIEGO MARTIGNONI - SP426247-A D E S P A C H O Id 111456925 - Considerando que os dados bancários pela parte exequente não correspondem com aqueles mencionados na petição id 36860465 (MILLAM e MiIlam Advogados Associados), esclareça a parte exequente quem é o beneficiário, indicado os dados corretos, bem como o código do IRRF em relação aos honorários sucumbenciais para a transferência dos depósitos efetuados nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com o parágrafo único do art. 906 do CPC, sob pena de sobrestamento do feito. Cumprida, expeça-se ofício ao PA Justiça Federal deste fórum, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, dê-se vista às partes. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5008451-10.2018.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:51

Expedição de Informação

01/02/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:59

Expedição de Informação

18/11/2021, 16:01

Conclusos para despacho

18/11/2021, 16:01

Expedição de Informação

18/11/2021, 16:01

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/11/2021, 16:00

Expedição de Informação

18/11/2021, 15:45

Expedição de Informação

18/11/2021, 15:44

Expedição de Informação

10/11/2021, 14:37

Decorrido prazo de EDVALDO DO SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:33

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:40

Expedição de Informação

23/09/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 13:41

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:51

Expedição de Informação

10/08/2021, 14:51

Expedição de Informação

10/08/2021, 14:51

Decorrido prazo de EDVALDO DO SANTOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 16:18

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:43

Expedição de Informação

22/07/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:13

Expedição de Informação

26/04/2021, 15:50

Conclusos para despacho

26/04/2021, 15:50

Expedição de Informação

26/04/2021, 15:50

Decorrido prazo de EDVALDO DO SANTOS em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 11:27

Publicado Decisão em 22/01/2021.

23/01/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 03:18

Juntada de certidão

19/01/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:03

Expedição de Informação

19/01/2021, 17:02

Decorrido prazo de EDVALDO DO SANTOS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 04:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:03

Publicado Decisão em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:36

Expedição de Informação

06/10/2020, 14:36

Proferida decisão interlocutória

06/10/2020, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:35

Expedição de Informação

17/08/2020, 16:04

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:04

Expedição de Informação

17/08/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 15:52

Juntada de certidão

12/08/2020, 10:50

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 09:48

Expedição de Informação

06/08/2020, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 10:06

Expedição de Informação

05/08/2020, 09:16

Conclusos para despacho

05/08/2020, 09:16

Juntada de certidão

05/08/2020, 09:14

Expedição de Informação

05/08/2020, 09:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/07/2020, 10:25

Expedição de Informação

31/07/2020, 06:40

Expedição de Informação

31/07/2020, 06:40

Expedição de Informação

31/07/2020, 06:40

Juntada de certidão

30/07/2020, 17:26

Expedição de Informação

30/07/2020, 15:03

Publicado Despacho em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2020, 15:22

Expedição de Informação

13/07/2020, 09:31

Juntada de certidão

13/07/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 09:30

Expedição de Informação

13/07/2020, 09:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2020, 14:32

Juntada de Petição de procuração

16/06/2020, 16:20

Publicado Despacho em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 02:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 11:36

Expedição de Informação

04/06/2020, 18:00

Conclusos para despacho

04/06/2020, 18:00

Expedição de Informação

04/06/2020, 18:00

Decorrido prazo de EDVALDO DO SANTOS em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:24

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2020, 18:34

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 12:39

Expedição de Informação

11/05/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2020, 16:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 07:28

Expedição de Informação

07/04/2020, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 18:22

Expedição de Informação

10/03/2020, 12:08

Conclusos para despacho

10/03/2020, 12:08

Expedição de Informação

10/03/2020, 12:08

Decorrido prazo de EDVALDO DO SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2020, 16:25

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 03:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 03:31

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 18:31

Expedição de Informação

20/02/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 15:42

Expedição de Informação

19/02/2020, 15:42

Conclusos para despacho

19/02/2020, 15:42

Expedição de Informação

19/02/2020, 15:41

Transitado em Julgado em 19/02/2020

19/02/2020, 15:41

Decorrido prazo de EDVALDO DO SANTOS em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:16

Publicado Sentença em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:06

Expedição de Informação

13/12/2019, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/12/2019, 15:45

Expedição de Informação

12/12/2019, 12:33

Conclusos para julgamento

12/12/2019, 12:33

Expedição de Informação

12/12/2019, 12:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2019, 15:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2019, 00:29

Publicado Decisão em 04/12/2019.

04/12/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 18:41

Expedição de Informação

29/11/2019, 18:40

Julgado procedente em parte do pedido

28/11/2019, 14:53

Juntada de certidão

28/11/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2019, 18:21

Conclusos para julgamento

18/07/2019, 15:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/06/2019, 00:24

Publicado Despacho em 19/06/2019.

19/06/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:03

Conclusos para despacho

02/05/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2019, 13:08

Publicado Despacho em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 18:10

Conclusos para despacho

07/01/2019, 12:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

21/12/2018, 16:20

Juntada de Cálculos judiciais

21/12/2018, 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

06/09/2018, 13:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/09/2018, 13:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 00:45

Conclusos para despacho

15/08/2018, 18:41

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2018, 13:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2018, 00:32

Publicado Despacho em 10/08/2018.

10/08/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 13:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2018 23:59:59.

24/06/2018, 00:13

Conclusos para despacho

12/06/2018, 11:25

Juntada de Petição de impugnação

11/06/2018, 16:39

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/06/2018, 13:41

Decorrido prazo de EDVALDO DO SANTOS em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 03:51

Juntada de certidão

24/05/2018, 12:20

Publicado Despacho em 17/05/2018.

17/05/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 15:20

Conclusos para despacho

27/04/2018, 12:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/04/2018, 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

19/04/2018, 15:56

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/04/2018, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 14:48

Conclusos para despacho

16/04/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 17:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/04/2018, 17:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/04/2018, 17:14

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 17:14

Despacho

•28/01/2022, 14:59

Despacho

•23/09/2021, 14:39

Despacho

•23/09/2021, 13:41

Despacho

•22/07/2021, 13:43

Despacho

•14/07/2021, 16:13

Decisão

•19/01/2021, 17:03

Decisão

•06/10/2020, 14:36

Decisão

•06/10/2020, 14:12

Despacho

•06/08/2020, 09:48

Despacho

•05/08/2020, 10:06

Despacho

•13/07/2020, 09:29

Despacho

•08/06/2020, 07:45

Despacho

•05/06/2020, 11:36

Todos os documentos(40)

Despacho de Inspeção

•14/05/2026, 18:03

Despacho

•01/02/2022, 15:50

Despacho

•28/01/2022, 14:59

Despacho

•23/09/2021, 14:39

Despacho

•23/09/2021, 13:41

Despacho

•22/07/2021, 13:43

Despacho

•14/07/2021, 16:13

Decisão

•19/01/2021, 17:03

Decisão

•06/10/2020, 14:36

Decisão

•06/10/2020, 14:12

Despacho

•06/08/2020, 09:48

Despacho

•05/08/2020, 10:06

Despacho

•13/07/2020, 09:29

Despacho

•08/06/2020, 07:45

Despacho

•05/06/2020, 11:36

Despacho

•07/04/2020, 07:28

Despacho

•06/04/2020, 18:32

Despacho

•20/02/2020, 18:30

Despacho

•19/02/2020, 17:53

Sentença

•13/12/2019, 17:06

Sentença

•13/12/2019, 15:57

Decisão

•29/11/2019, 18:41

Decisão

•29/11/2019, 18:16

Despacho

•17/06/2019, 11:13

Despacho

•14/06/2019, 17:03

Petição Intercorrente

•17/04/2019, 13:08

Despacho

•09/04/2019, 18:10

Despacho

•09/04/2019, 13:41

Informação

•21/12/2018, 16:20

Outras peças

•15/08/2018, 13:43

Despacho

•08/08/2018, 12:09

Despacho

•07/08/2018, 13:42

Impugnação

•11/06/2018, 16:39

Despacho

•14/05/2018, 15:20

Despacho

•10/05/2018, 17:42

Despacho

•17/04/2018, 14:48

Petição inicial - PDF

•11/04/2018, 17:14

Outras peças

•11/04/2018, 17:14

Outras peças

•11/04/2018, 17:14

Outras peças

•11/04/2018, 17:14