Apelação / Remessa Necessária 5015469-14.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 58.442,63

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

WAYON IT SOLUTIONS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX

OAB/SP 167432·CPF·Representa: Autor

BRENO DOGO SOUZA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(108)

WAYON IT SOLUTIONS LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

Reu

CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) EM SAO PAULO

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 4 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

12/08/2024, 11:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

12/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de WAYON IT SOLUTIONS LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de WAYON IT SOLUTIONS LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:54

Conhecido o recurso de WAYON IT SOLUTIONS LTDA - CNPJ: 29.750.118/0001-19 (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 17:53

Juntada de certidão de julgamento

11/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:07

Todas as movimentações(112)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

12/08/2024, 11:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

12/08/2024, 11:02

Decorrido prazo de WAYON IT SOLUTIONS LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de WAYON IT SOLUTIONS LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•15/07/2024, 16:54

Acórdão

•13/07/2024, 16:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/07/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:54

Conhecido o recurso de WAYON IT SOLUTIONS LTDA - CNPJ: 29.750.118/0001-19 (APELANTE) e não-provido

15/07/2024, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 17:53

Juntada de certidão de julgamento

11/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2024, 13:07

Conclusos para admissibilidade recursal

20/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2024, 18:12

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de agravo interno

16/05/2024, 17:25

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:31

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2024, 08:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

28/04/2024, 17:01

Conclusos para admissibilidade recursal

25/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

25/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

25/04/2024, 17:03

Publicado Certidão em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:30

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/04/2024, 14:19

Decorrido prazo de WAYON IT SOLUTIONS LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/12/2023, 15:44

Publicado Acórdão em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 00:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2023, 16:24

Juntada de certidão de julgamento

27/11/2023, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2023, 17:06

Deliberado em Sessão - Retirado

15/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2023, 14:03

Conclusos com embargos de declaração

14/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de contraminuta

13/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de WAYON IT SOLUTIONS LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:09

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 22:10

Juntada de ato ordinatório

10/07/2023, 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2023, 18:35

Publicado Acórdão em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 12:05

Juntada de certidão de julgamento

16/06/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/05/2023, 17:22

Conclusos para decisão

10/04/2023, 17:26

Decorrido prazo de WAYON IT SOLUTIONS LTDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de WAYON IT SOLUTIONS LTDA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:02

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:15

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de agravo interno

08/03/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 20:00

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:00

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 16:20

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:27

Prejudicado o recurso

27/02/2023, 16:54

Conclusos para decisão

22/03/2022, 13:38

Decorrido prazo de WAYON IT SOLUTIONS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de contraminuta

24/02/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:18

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de agravo interno

10/02/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:10

Publicado Decisão em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 14:26

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:52

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELADO) e provido em parte

01/02/2022, 15:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

21/01/2022, 19:03

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 10:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/01/2022, 10:53

Recebidos os autos

19/01/2022, 19:52

Distribuído por sorteio

19/01/2022, 19:52

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2022, 19:52

Ato ordinatório

•16/05/2024, 18:12

Ato ordinatório

•16/05/2024, 18:11

Decisão

•29/04/2024, 08:31

Decisão

•28/04/2024, 17:01

Acórdão

•30/11/2023, 00:43

Acórdão

•28/11/2023, 13:06

Ato ordinatório

•10/07/2023, 22:10

Acórdão

•19/06/2023, 17:23

Acórdão

•16/06/2023, 13:26

Ato ordinatório

•09/03/2023, 13:13

Decisão

•27/02/2023, 18:27

Decisão

•27/02/2023, 16:54

Ato ordinatório

•11/02/2022, 17:17

Todos os documentos(35)

Acórdão

•15/07/2024, 16:54

Acórdão

•13/07/2024, 16:15

Ato ordinatório

•16/05/2024, 18:12

Ato ordinatório

•16/05/2024, 18:11

Decisão

•29/04/2024, 08:31

Decisão

•28/04/2024, 17:01

Acórdão

•30/11/2023, 00:43

Acórdão

•28/11/2023, 13:06

Ato ordinatório

•10/07/2023, 22:10

Acórdão

•19/06/2023, 17:23

Acórdão

•16/06/2023, 13:26

Ato ordinatório

•09/03/2023, 13:13

Decisão

•27/02/2023, 18:27

Decisão

•27/02/2023, 16:54

Ato ordinatório

•11/02/2022, 17:17

Decisão

•01/02/2022, 15:52

Decisão

•01/02/2022, 15:32

Despacho

•06/12/2021, 16:40

Despacho

•03/12/2021, 18:57

Sentença

•30/07/2021, 21:23

Sentença

•30/07/2021, 21:23

Sentença

•24/05/2021, 21:09

Decisão

•10/02/2021, 14:49

Decisão

•19/11/2020, 22:48

Decisão

•19/11/2020, 22:45

Decisão

•09/11/2020, 12:49

Despacho

•05/11/2020, 18:28

Despacho

•21/10/2020, 06:35

Despacho

•20/10/2020, 13:22

Despacho

•02/10/2020, 10:42

Despacho

•01/10/2020, 21:09

Despacho

•04/09/2020, 12:34

Despacho

•03/09/2020, 19:21

Despacho

•17/08/2020, 11:21

Despacho

•14/08/2020, 21:01