Procedimento Comum Cível 0003372-43.2007.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2007

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santo André

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

MARCIO GUENKA KOTO

CPF

Autor

NAIR GUENKA KOTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA FONTANA

OAB/SP 166985·CPF·Representa: Autor

DANIEL POPOVICS CANOLA

OAB/SP 164141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARCIO GUENKA KOTO

CPF

Autor

NAIR GUENKA KOTO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 01/03/2023

14/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARCIO GUENKA KOTO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:33

Decorrido prazo de MARCIO GUENKA KOTO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARCIO GUENKA KOTO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:46

Publicado Sentença em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 12:54

Conclusos para despacho

27/10/2022, 18:13

Juntada de certidão

27/10/2022, 18:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO GUENKA KOTO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:12

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 01/03/2023

14/03/2023, 14:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARCIO GUENKA KOTO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 04:33

Decorrido prazo de MARCIO GUENKA KOTO em 16/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•23/01/2023, 12:04

Sentença

•01/12/2022, 12:54

17/02/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARCIO GUENKA KOTO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:46

Publicado Sentença em 25/01/2023.

26/01/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 12:54

Conclusos para despacho

27/10/2022, 18:13

Juntada de certidão

27/10/2022, 18:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de MARCIO GUENKA KOTO em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2022, 11:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2022 (1a. Vara)

06/09/2022, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2022, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:21

Juntada de certidão

31/08/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 14:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/08/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:52

Juntada de certidão

15/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 14:59

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:05

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2022, 14:57

Recebidos os autos

24/04/2022, 10:28

Juntada de petição inicial

24/04/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: MARLI APARECIDA MONTEIRO FELIX - SP110757 SUCEDIDO: NAIR GUENKA KOTO APELADO: MARCIO GUENKA KOTO Advogado do(a) APELADO: ERICA FONTANA - SP166985-A D E C I S Ã O Tendo em vista a aceitação do autor MARCIO GUENKA KOTO (ID nº 190266031), por intermédio de sua advogada regularmente constituída, com poderes outorgados para tal ato, relativa à proposta de composição amigável/conciliação apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF no ID nº 182483392, concernente aos valores decorrentes dos expurgos inflacionários de poupança discutidos neste feito – cujo termo de conciliação, consubstanciado na referenciada petição/proposta e documento (demonstrativo de débito) colacionados nos IDs. nº 182483392 e nº 182483393, restou elaborado com a especificação pormenorizada dos valores e beneficiários indicados –, homologo o acordo, para que se produzam os regulares efeitos de direito. Assim, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, extingo o feito, com julgamento de mérito, e julgo prejudicada a apelação interposta. As questões relacionadas ao levantamento dos valores depositados deverão ser tratadas pelo Juízo de origem. Observadas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se os autos à Vara de origem. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003372-43.2007.4.03.6126 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Intime-se. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2019, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 97/2010 (1a. Vara)

02/07/2010, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010260013357 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

10/05/2010, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 202/287

03/05/2010, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2010, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2010, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000068941 Complemento Livre: APELACAO

26/03/2010, 13:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 247/267

11/03/2010, 07:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/03/2010, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/01/2010, 15:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1231/1249

12/11/2009, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2009, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2009, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2009, 15:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/10/2009, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO

26/10/2009, 15:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/10/2009, 07:44

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/10/2009, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2009, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2009, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009260029883 Complemento Livre:

08/10/2009, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2434/2458

10/09/2009, 07:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2009, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2009, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009260022505 Complemento Livre:

29/07/2009, 13:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 911/932

23/07/2009, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2009, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2009, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009260019980 Complemento Livre: REPLICA

14/07/2009, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1958/1977

02/07/2009, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2009, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2009, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000142705 Complemento Livre: CONTESTACAO

10/06/2009, 11:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITCAO Complemento Livre:

29/05/2009, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: itaao Complemento Livre:

13/05/2009, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1322/1343

08/05/2009, 07:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2009, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2009, 09:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009260008517 Complemento Livre:

31/03/2009, 15:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1193/1216

19/03/2009, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2009, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2009, 15:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 561/581

06/11/2008, 08:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2008, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2008, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008260023568 Complemento Livre:

24/07/2008, 09:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 639/664

11/07/2008, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/2008, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2008, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008260018542 Complemento Livre:

11/06/2008, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 415/427

17/04/2008, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2008, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2008, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

22/02/2008, 13:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/83

29/01/2008, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2008, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2008, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

16/01/2008, 11:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/67

06/12/2007, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2007, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2007, 11:30

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/91

27/08/2007, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2007, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2007, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

12/07/2007, 11:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 117/120

10/07/2007, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2007, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2007, 10:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/06/2007, 09:32

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:53

Ofício de transferência eletrônica

•30/08/2022, 14:53

Despacho

•08/07/2022, 14:59

Decisão

•01/02/2022, 15:53

Decisão

•01/02/2022, 15:50

Decisão

•28/01/2022, 12:44

Despacho

•26/11/2021, 14:30

Despacho

•26/11/2021, 13:55

Despacho

•09/09/2021, 17:24

Despacho

•09/09/2021, 17:07

Decisão

•30/01/2020, 15:55