Procedimento Comum Cível 0001491-46.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2006

Valor da Causa

R$ 419.179,35

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA BEATRIZ PUSTIGLIONE DE ANDRADE

OAB/SP 273281·CPF·Representa: Autor

PRESLEY JOSE GODOY

OAB/SP 222038·CPF·Representa: Autor

DEUSLENE ROCHA DE AROUCA

OAB/SP 90382·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 18:35

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:35

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:05

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:38

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2024, 13:55

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 18:35

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:35

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:34

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:05

Documentos

Despacho

•05/04/2024, 18:55

Despacho

•05/04/2024, 15:09

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:38

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:50

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 18:14

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 18:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 18:13

Juntada de certidão

10/01/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2022, 20:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2022, 20:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 16:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2022, 18:02

Juntada de ato ordinatório

03/11/2022, 18:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.67/2022 (8a. Vara)

25/10/2022, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2022, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2022, 16:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/09/2022, 16:09

Juntada de certidão

23/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 09:15

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:53

Juntada de certidão

29/08/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:16

Juntada de certidão

08/08/2022, 09:52

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 17:56

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:28

Processo Desarquivado

20/05/2022, 17:27

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 17:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/05/2022, 12:59

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:57

Arquivado Definitivamente

21/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 12:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 17:11

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 17:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:15

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER Advogados do(a) AUTOR: PRESLEY JOSE GODOY - SP222038, DEUSLENE ROCHA DE AROUCA - SP90382 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, ficam intimadas as partes do retorno do processo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. No silêncio, o feito será arquivado. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001491-46.2006.4.03.6100

02/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 15:54

Recebidos os autos

26/01/2022, 09:09

Juntada de petição inicial

26/01/2022, 09:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 76/2012 (15a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 76/2012 (15a. Vara)

29/06/2012, 14:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: 1 Complemento Livre: DECORREU PRAZO PARA MANIFESTACAO

20/06/2012, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2012, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/04/2012, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125/142

11/04/2012, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 13:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 08:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

07/03/2012, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

07/03/2012, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2011, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2011, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2011, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2011, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2011, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: APELACAO

24/11/2011, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2011, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/10/2011, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 117/218

07/10/2011, 04:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/10/2011, 09:25

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: ASSOCIACAO PEDAGOGICA RUDOLF STEINER. Complemento Livre: REGISTRO N. 827/2011, LIVRO N.13/2011, FLS.253.

05/10/2011, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/05/2011, 05:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

10/02/2011, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 139/145

26/01/2011, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2010, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2010, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2010, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2010, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

08/09/2010, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 164/168

30/07/2010, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2010, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2010, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre:

07/06/2010, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2010, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO/INTIMADO PERITO Complemento Livre:

24/05/2010, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

19/05/2010, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMADO/RECEBIDO PERITO Complemento Livre:

17/05/2010, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2010, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2010, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

03/02/2010, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

03/02/2010, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2010, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/12/2009, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2009, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2009, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

09/09/2009, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2009, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 1 HORA

19/08/2009, 14:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/08/2009, 13:17

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 157 Folha iniial : 78

21/07/2009, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2009, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

24/04/2009, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2009, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS C/ PFN Complemento Livre:

20/03/2009, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2009, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2009, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2008, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

01/10/2008, 15:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/112

17/09/2008, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2008, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2008, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 2008.000109378-1

11/06/2008, 13:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/72

11/06/2008, 08:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0015.2008.00576 Complemento Livre:

02/04/2008, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0015.2008.00576

27/02/2008, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2008, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2007.000342246-1

21/02/2008, 15:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2008, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2007, 09:14

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

09/11/2007, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/11/2007, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2007, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2007, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/05/2007, 12:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 33/35

02/05/2007, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2006, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2006, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

19/06/2006, 10:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

19/05/2006, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2006, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/01/2006, 11:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/01/2006, 11:51

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:14

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 18:02

Despacho

•29/08/2022, 15:53

Despacho

•08/08/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:02

Todos os documentos(18)

Despacho

•05/04/2024, 18:55

Despacho

•05/04/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:14

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:53

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 18:02

Despacho

•29/08/2022, 15:53

Despacho

•08/08/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 17:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/05/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:54

Acórdão

•25/10/2021, 15:27

Acórdão

•22/10/2021, 15:18