Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA JACOB em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A - CNPJ: 18.484.893/0001-53 em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de TMH CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de JF - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de JF - ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de LINSTRANS TRANSPORTES LTDA - EPP em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de NORWAGEN - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de PROVENCE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Documentos
Despacho
•12/05/2026, 16:56
Comunicações
•16/09/2025, 10:55
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A - CNPJ: 18.484.893/0001-53 em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de TMH CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de JF - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de JF - ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de LINSTRANS TRANSPORTES LTDA - EPP em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de NORWAGEN - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de PROVENCE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:33
Decorrido prazo de WMBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de CAVOK PARTICIPACOES S/A em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de OLIVEIRA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de HELENA SILVA JACOB em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de HELDER MIGUEL FERREIRA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de GROSS 4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - EPP em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de AEBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de CLAURIC TRANSPORTES LTDA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de MANUELA MACEDO DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de MERCOVEL MERCANTIL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BELAO LOPES em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de MARIA JULIANA SIQUEIRA SILVA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:32
Decorrido prazo de GABRIEL MACEDO DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:31
Decorrido prazo de TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A em 19/09/2025 23:59.
23/09/2025, 15:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/08/2025, 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 01:13
Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 01:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/08/2025, 13:35
Juntada de certidão
28/08/2025, 12:55
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 15:33
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 15:33
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
27/08/2025, 15:33
Conclusos para julgamento
12/08/2025, 17:34
Juntada de Petição de manifestação
29/07/2025, 17:48
Juntada de certidão
18/07/2025, 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 17:03
Juntada de ato ordinatório
17/07/2025, 17:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/06/2025, 18:47
Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:41
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
08/01/2025, 19:55
Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 04:15
Juntada de certidão
22/08/2024, 18:23
Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 00:01
Juntada de Petição de certidão
28/05/2024, 17:36
Juntada de certidão
13/05/2024, 16:12
Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 18:08
Juntada de certidão
05/02/2024, 19:19
Decorrido prazo de TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A - CNPJ: 18.484.893/0001-53 em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:10
Decorrido prazo de GROSS 4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA JACOB em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de JF - ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de TMH CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de MANUELA MACEDO DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de GABRIEL MACEDO DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de HELENA SILVA JACOB em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BELAO LOPES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de MERCOVEL MERCANTIL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de OLIVEIRA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:09
Decorrido prazo de LINSTRANS TRANSPORTES LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:08
Decorrido prazo de WMBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:08
Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:08
Decorrido prazo de AEBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:08
Decorrido prazo de GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:08
Decorrido prazo de THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:08
Decorrido prazo de NORWAGEN - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:08
Decorrido prazo de OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:07
Decorrido prazo de HELDER MIGUEL FERREIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:07
Decorrido prazo de JF - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:07
Decorrido prazo de OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:06
Decorrido prazo de RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:06
Decorrido prazo de CLAURIC TRANSPORTES LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:06
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:06
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:06
Decorrido prazo de OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:06
Juntada de Petição de outras peças
19/12/2023, 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
12/12/2023, 20:10
Publicado Despacho em 11/12/2023.
12/12/2023, 20:10
Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023, 13:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/12/2023, 10:36
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023, 18:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/10/2023, 19:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023, 00:19
Conclusos para despacho
23/10/2023, 15:18
Decorrido prazo de TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A - CNPJ: 18.484.893/0001-53 em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:11
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BELAO LOPES em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de GABRIEL MACEDO DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de HELENA SILVA JACOB em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de MANUELA MACEDO DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de MERCOVEL MERCANTIL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de CAVOK PARTICIPACOES S/A em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA JACOB em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de TMH CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de GROSS 4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de JF - ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de OLIVEIRA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de PROVENCE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de LINSTRANS TRANSPORTES LTDA - EPP em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - EPP em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de AEBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de WMBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de MARIA JULIANA SIQUEIRA SILVA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de NORWAGEN - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:09
Decorrido prazo de ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:08
Decorrido prazo de OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:08
Decorrido prazo de HELDER MIGUEL FERREIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:08
Decorrido prazo de JF - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:08
Decorrido prazo de OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:07
Decorrido prazo de RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:07
Decorrido prazo de CLAURIC TRANSPORTES LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:07
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:07
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:07
Decorrido prazo de OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023, 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
27/09/2023, 00:02
Publicado Decisão em 26/09/2023.
27/09/2023, 00:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/09/2023, 13:37
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 13:44
Proferida decisão interlocutória
21/09/2023, 19:15
Juntada de certidão
19/09/2023, 17:38
Conclusos para decisão
04/09/2023, 20:10
Decorrido prazo de TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A - CNPJ: 18.484.893/0001-53 em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:13
Decorrido prazo de MANUELA MACEDO DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BELAO LOPES em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de HELENA SILVA JACOB em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA JACOB em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de GABRIEL MACEDO DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de CAVOK PARTICIPACOES S/A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de JF - ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de TMH CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de PROVENCE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de GROSS 4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de OLIVEIRA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:11
Decorrido prazo de LINSTRANS TRANSPORTES LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:10
Decorrido prazo de MARIA JULIANA SIQUEIRA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:09
Decorrido prazo de WMBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:09
Decorrido prazo de AEBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:09
Decorrido prazo de THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:09
Decorrido prazo de NORWAGEN - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:09
Decorrido prazo de HELDER MIGUEL FERREIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:08
Decorrido prazo de JF - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:07
Decorrido prazo de OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:05
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/08/2023, 18:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/08/2023, 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
08/08/2023, 00:27
Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023, 00:27
Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023, 16:00
Expedição de Outros documentos.
06/08/2023, 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2023, 21:04
Proferida decisão interlocutória
02/08/2023, 14:22
Decorrido prazo de TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A - CNPJ: 18.484.893/0001-53 em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:13
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BELAO LOPES em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de MANUELA MACEDO DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de GABRIEL MACEDO DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de MARIA CLARA DE OLIVEIRA JACOB em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de HELENA SILVA JACOB em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de OLIVEIRA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de CAVOK PARTICIPACOES S/A em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de GROSS 4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de JF - ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de TMH CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de PROVENCE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de MERCOVEL MERCANTIL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:11
Decorrido prazo de LINSTRANS TRANSPORTES LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:10
Decorrido prazo de AEBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:10
Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:10
Decorrido prazo de WMBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:09
Decorrido prazo de GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:09
Decorrido prazo de MARIA JULIANA SIQUEIRA SILVA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:09
Decorrido prazo de THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:09
Decorrido prazo de NORWAGEN - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:09
Decorrido prazo de OLIVEIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:08
Decorrido prazo de HELDER MIGUEL FERREIRA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de JF - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:07
Decorrido prazo de OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de CLAURIC TRANSPORTES LTDA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:06
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:05
Decorrido prazo de OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 00:05
Conclusos para despacho
17/07/2023, 11:01
Juntada de Petição de documento comprobatório
16/07/2023, 13:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/07/2023, 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 13:30
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023, 11:00
Conclusos para despacho
02/07/2023, 16:48
Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023, 00:44
Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023, 00:44
Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023, 17:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/06/2023, 12:02
Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 17:32
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
27/06/2023, 17:05
Conclusos para decisão
27/06/2023, 16:56
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
27/06/2023, 16:52
Juntada de Petição de certidão
13/06/2023, 17:55
Conclusos para decisão
06/06/2023, 14:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 01:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 17:51
Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 18:08
Decorrido prazo de LINSTRANS TRANSPORTES LTDA - EPP em 17/02/2023 23:59.
10/03/2023, 17:56
Juntada de certidão
27/01/2023, 16:20
Juntada de Petição de certidão
08/06/2022, 16:11
Mandado devolvido parcialmente cumprido
06/05/2022, 11:33
Juntada de Petição de diligência
06/05/2022, 11:33
Mandado devolvido parcialmente cumprido
06/05/2022, 11:15
Juntada de Petição de diligência
06/05/2022, 11:15
Mandado devolvido parcialmente cumprido
05/05/2022, 15:21
Juntada de Petição de diligência
05/05/2022, 15:21
Mandado devolvido parcialmente cumprido
05/05/2022, 12:23
Juntada de Petição de diligência
05/05/2022, 12:23
Mandado devolvido parcialmente cumprido
05/05/2022, 12:03
Juntada de Petição de diligência
05/05/2022, 12:03
Mandado devolvido parcialmente cumprido
04/05/2022, 11:01
Juntada de Petição de diligência
04/05/2022, 11:01
Mandado devolvido parcialmente cumprido
04/05/2022, 10:43
Juntada de Petição de diligência
04/05/2022, 10:43
Mandado devolvido parcialmente cumprido
04/05/2022, 09:43
Juntada de Petição de diligência
04/05/2022, 09:43
Mandado devolvido parcialmente cumprido
03/05/2022, 16:30
Juntada de Petição de diligência
03/05/2022, 16:30
Mandado devolvido parcialmente cumprido
03/05/2022, 15:23
Juntada de Petição de diligência
03/05/2022, 15:23
Mandado devolvido cumprido
01/05/2022, 16:17
Juntada de Petição de certidão
01/05/2022, 16:17
Mandado devolvido cumprido
01/05/2022, 12:15
Juntada de Petição de certidão
01/05/2022, 12:15
Mandado devolvido cumprido
27/04/2022, 16:11
Juntada de Petição de diligência
27/04/2022, 16:11
Decorrido prazo de GROSS 4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - EPP em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:06
Decorrido prazo de MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:06
Decorrido prazo de PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 00:06
Juntada de Petição de certidão
18/04/2022, 20:54
Mandado devolvido cumprido
18/04/2022, 20:54
Mandado devolvido cumprido
18/04/2022, 20:36
Juntada de Petição de certidão
18/04/2022, 20:36
Mandado devolvido cumprido
18/04/2022, 20:20
Juntada de Petição de certidão
18/04/2022, 20:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/03/2022, 17:41
Juntada de certidão
25/03/2022, 15:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/03/2022, 18:55
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
14/03/2022, 16:59
Mandado devolvido parcialmente cumprido
10/03/2022, 09:56
Juntada de Petição de diligência
10/03/2022, 09:56
Mandado devolvido cumprido
03/03/2022, 17:01
Juntada de Petição de diligência
03/03/2022, 17:01
Mandado devolvido cumprido
03/03/2022, 16:31
Juntada de Petição de diligência
03/03/2022, 16:31
Mandado devolvido cumprido
03/03/2022, 16:03
Juntada de Petição de diligência
03/03/2022, 16:03
Mandado devolvido cumprido
02/03/2022, 15:42
Juntada de Petição de diligência
02/03/2022, 15:42
Mandado devolvido parcialmente cumprido
02/03/2022, 15:21
Juntada de Petição de diligência
02/03/2022, 15:21
Juntada de Petição de diligência
02/03/2022, 14:10
Mandado devolvido cumprido
02/03/2022, 14:10
Juntada de Petição de diligência
26/02/2022, 15:17
Mandado devolvido parcialmente cumprido
26/02/2022, 15:17
Juntada de Petição de diligência
26/02/2022, 15:06
Mandado devolvido parcialmente cumprido
26/02/2022, 15:06
Mandado devolvido parcialmente cumprido
26/02/2022, 14:59
Juntada de Petição de diligência
26/02/2022, 14:59
Mandado devolvido parcialmente cumprido
26/02/2022, 14:34
Juntada de Petição de diligência
26/02/2022, 14:34
Mandado devolvido parcialmente cumprido
25/02/2022, 19:24
Juntada de Petição de diligência
25/02/2022, 19:24
Mandado devolvido parcialmente cumprido
25/02/2022, 18:31
Juntada de Petição de diligência
25/02/2022, 18:31
Mandado devolvido parcialmente cumprido
25/02/2022, 17:35
Juntada de Petição de diligência
25/02/2022, 17:35
Decorrido prazo de CLAURIC TRANSPORTES LTDA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:07
Decorrido prazo de JF - TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:01
Decorrido prazo de JF - ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022, 00:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2022, 16:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/02/2022, 15:10
Mandado devolvido cumprido
16/02/2022, 12:41
Juntada de Petição de diligência
16/02/2022, 12:41
Mandado devolvido cumprido
16/02/2022, 12:30
Juntada de Petição de diligência
16/02/2022, 12:29
Publicado Intimação em 03/02/2022.
12/02/2022, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
12/02/2022, 01:15
Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022, 06:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: CLAURIC TRANSPORTES LTDA D E C I S Ã O (Id 130666834 – 13/10/2021). Diz a União que propôs Ação Cautelar Fiscal nº 5001640-90.2021.4.03.6112, distribuída a 5ª Vara Federal de Presidente Prudente, onde demonstrou a prática de inúmeras infrações fiscais praticadas pelo “GRUPO ECONÔMICO E FAMILIAR OLIVEIRA” que gere seu patrimônio com confusão patrimonial e desvio de finalidade. A inicial da medida cautelar fiscal, bem como a decisão que decretou a indisponibilidade das integrantes desse grupo, seguem em anexo. Para evitar a repetição desnecessária de fatos e argumentos, remetemos nossas razões à inicial da medida cautelar fiscal. A conclusão que se chega é que, em razão da confusão patrimonial e desvio de finalidade desse grupo econômico que ordinariamente prática fraudes e infrações fiscais, as demais empresas do grupo respondem solidariamente pelas dívidas, com fundamento nos artigos 124, inc. I e135, inc. III, do CTN c/c arts. 50 e 167 do Código Civil. O juízo da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente deferiu a indisponibilidade de bens dos requeridos nos autos nº 5001640- 90.2021.4.03.6112. A exequente requer a inclusão no polo passivo dos mesmos sujeitos afetados pela ordem de indisponibilidade dos autos nº 5001640- 90.2021.4.03.6112. DECIDO. Analisando o teor da petição inicial da medida cautelar nº 5001640- 90.2021.4.03.6112, em trâmite pela 5a Vara Federal de Presidente Prudente, bem como a vasta documentação que a instrui, conclui-se que em razão da confusão patrimonial e desvio de finalidade desse grupo econômico que ordinariamente pratica fraudes e infrações fiscais, as demais empresas do grupo respondem solidariamente pelas dívidas, com fundamento nos artigos 124, inc. I e135, inc. III, do CTN c/c arts. 50 e 167 do Código Civil. Tanto é, que o Juízo da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente deferiu a indisponibilidade de bens dos requeridos nos autos nº 5001640- 90.2021.4.03.6112, conforme decisão copiada nestes autos.
Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002772-15.2017.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente
Ante o exposto, acolho o pedido da exequente, amparado na medida cautelar nº 5001640- 90.2021.4.03.6112 - 5a Vara Federal, cujos fundamentos adoto como razões de decidir e DEFIRO a inclusão no polo passivo dos seguintes requeridos, em razão da formação de grupo econômico com abuso da personalidade jurídica, com fundamento nos artigos 124, inc. I e 135, inc. III, do CTN c/c arts. 50 e 167 do Código Civil, sendo que sobre eles já recai ordem de indisponibilidade patrimonial advinda de decisão judicial prolatada nos autos nº 5001640-90.2021.4.03.6112: 1. MERCOVEL MERCANTIL COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ n° 50.996.065/0001-07), pessoa jurídica de direito privado, representada por sua administradora THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB (CPF n° 324.584.348-86), com endereço residencial na JOAO PIRES DE CAMPOS, PARQUE HIGIENOPOLIS, n° 24, Presidente Prudente/SP; 2. OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ 04.189.451/0001-70), pessoa jurídica de direito privado, representada por seu administrador JOSE ANIELTO CORREIA (CPF n° 604.441.268-72), com endereço na Rua Antonio Matricardi sobrinho, n° 94, Parque Shiraiwa, cep 19.063-180, Presidente Prudente; 3. OLIVEIRA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ N° 59.568.196/0001-68), pessoa jurídica de direito privado, representada por seu administrador ENIO PINZAN (CPF n° 045.263.331-15), com endereço residencial na rua Isidoro Gregory, 228, Village Damha, Presidente Prudente; 4. JF TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (CNPJ n° 06.297.670/0001-06), pessoa jurídica de direito privado, representada por sua administradora ELIANE OLIVEIRA RODRIGUES FERREIRA (CPF n° 421.482.782-15), com endereço na ALAMEDA ANA MAIA EUGENIO, 673, RESIDENCIAL DAMHA I, PRESIDENTE PRUDENTE; 5. LINSTRANS TRANSPORTES LTDA (CNPJ 06.210.509/0001-45), pessoa jurídica de direito privado, representada por sua administradora MARLI DOS SANTOS CANTÃO SOUZA (CPF n° 384.829.161-49), com endereço na Rua Pedro Rodrigues, 1062, Centro, Teodoro Sampaio/SP; 6. NORWAGEN – ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (CNPJ n° 44.992.089/0001-95), pessoa jurídica de direito privado, representada por seu administrador RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (CPF N° 266.393.658-80), com endereço residencial na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 374, RES GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354; 7. OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 48.810.188/0001-60), pessoa jurídica de direito privado, representada por seu administrador HELDER MIGUEL FERREIRA (CPF n° 445.068.056-15), com endereço na com endereço na ALAMEDA ANA MAIA EUGENIO, 673, RESIDENCIAL DAMHA I, PRESIDENTE PRUDENTE; 8. OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA (CNPJ n° 53.301.537/0001-58), pessoa jurídica de direito privado, representada por sua administradora MARIA VITORIA LOPES (CPF n° 293.893.708-33), com endereço na Rua João Pires de Campos, 24, Parque Higienópolis, Presidente Prudente; 9. WMBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (CNPJ n° 11.200.785/0001-62), pessoa jurídica de direito privado, representada por sua administradora MARIA VITORIA LOPES (CPF n° 293.893.708-33), com endereço na Rua João Pires de Campos, 24, Parque Higienópolis, Presidente Prudente 10. AEBAURU ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (CNPJ n° 11.130.459/0001-26), representada por sua administradora MARIA VITORIA LOPES (CPF n° 293.893.708-33), com endereço na Rua João Pires de Campos, 24, Parque Higienópolis, Presidente Prudente; 11. TRUE TREE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A (CNPJ 18.484.893/0001-53), representada por sua administradora MARIA VITORIA LOPES (CPF n° 293.893.708-33), com endereço na Rua João Pires de Campos, 24, Parque Higienópolis, Presidente Prudente; 12. PROVENCE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (CNPJ 34.125.687/0001- 03), representada por sua administradora SANDRA MARIA RAMOS LEITE (CPF n° 052.595.168-77), com endereço na RUA ANGELO GIABARDO, 156, PARQUE RESIDENCIAL, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19025-080; 13. GROSS 4 ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (CNPJ n° 26.615.288/0001-00), pessoa jurídica de direito privado, representada por seu administrador MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA (CPF N° 442.720.088-54), com endereço na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 220, GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354 14. TMH CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 22.713.193/0001-60), pessoa jurídica de direito privado, representada por sua administradora THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB (CPF n° 324.584.348-86), com endereço residencial na JOAO PIRES DE CAMPOS, PARQUE HIGIENOPOLIS, n° 24, Presidente Prudente/SP; 15. GABAM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (CNPJ N° 21.345.909/0001-51), pessoa jurídica de direito privado, representada por seu administrador RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (CPF N° 266.393.658-80, com endereço residencial na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 374, RES GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354; 16. EBAM ADMINSITRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA (CNPJ n° 10.902.151/0001-99), pessoa jurídica de direito privado, representada por seu administrador ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA (CPF n° 253.061.218-88), com endereço na AVENIDA NARCISA SOARES SILVA, 160, RESIDENCIAL GOLDEN, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-210 17. JF - ADMINISTRAÇÃO DE BENS E MÓVEIS LTDA (CNPJ n° 18.261.237/0001-91), pessoa jurídica de direito privado, representada por seu administradora FERNANDA RODRIGUES FERREIRA (CPF n° 395.257.028-12), com endereço na ALAMEDA ANA MAIA EUGENIO, 673, RESIDENCIAL DAMHA I, PRESIDENTE PRUDENTE; 18. CAVOK PARTICIPACOES S/A (CNPJ n° 31.342.821/0001- 30), pessoa jurídica de direito privado, representada por seu administrador JOAO LUIZ FERREIRA DA CRUZ (CPF n° 295.186.788-39), com endereço na R SANTA HELENA, 240, APTO 404, 19015-670 JARDIM SANTA HELENA, PRESIDENTE PRUDENTE; 19. ESPÓLIO RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA (CPF N° 107.959.876-68), a ser citado por meio de sua esposa MARIA DE BETANIA PALHARES OLIVEIRA, com endereço na RUA ESTEVAM PERES BOMEDIANO,340, JARDIM PAULISTA, PRESIDENTE PRUDENTE, a ser considerado(a) - para os fins desta ação - como administradora provisória do espólio; 20. RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA (CPF N° 117.258.208-46), com endereço na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 220, GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354; 21. DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA (CPF n° 163.162.338-92), com endereço na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 220, GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354; 22. MATHEUS GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA (CPF N° 442.720.088-54), com endereço na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 220, GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354; 23. PEDRO GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA (CPF N° 443.556.008-90), o qual, por ser menor de idade, deve ser representado por seus genitores RODRIGO PALHARES DE OLIVEIRA SILVA (CPF N° 117.258.208-46) e DAYHANE GROSSKREUTZ DE OLIVEIRA SILVA (CPF n° 163.162.338-92), ambos com endereço na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 220, GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354 24. THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB (CPF n° 324.584.348-86), com endereço residencial na JOAO PIRES DE CAMPOS, PARQUE HIGIENOPOLIS, n° 24, Presidente Prudente/SP; 25. M. C. D. O. J. (CPF 456.929.468- 58), a qual, por ser menor de idade, deve ser representada por seus pais THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB (CPF n° 324.584.348-86) e ANTONIO JACOB NETO (CPF n° 263.698.988-99), com endereço residencial na JOAO PIRES DE CAMPOS, PARQUE HIGIENOPOLIS, n° 24, Presidente Prudente/SP; 26. HELENA DE OLIVEIRA SILVA JACOB (CPF N° 490.192.768-08), a qual, por ser menor de idade, deve ser representada por seus pais THAIS MAYARA DE OLIVEIRA SILVA JACOB (CPF n° 324.584.348-86) e ANTONIO JACOB NETO (CPF n° 263.698.988-99), com endereço residencial na JOAO PIRES DE CAMPOS, PARQUE HIGIENOPOLIS, n° 24, Presidente Prudente/SP; 27. RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (CPF N° 266.393.658-80), com endereço na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 374, RES GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354; 28. G. M. D. O. (CPF n° 444.433.818- 05), que, por ser menor de idade, deve ser representado por seus genitores RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (CPF N° 266.393.658-80) e CLAUDIA CARDOSO DE MACEDO OLIVEIRA (CPF N° 218.826.268-93), com endereço na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 374, RES GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354; 29. M. M. D. O. (CPF n° 469.283.418- 82), que, por ser menor de idade, deve ser representada por seus genitores RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (CPF N° 266.393.658-80) e CLAUDIA CARDOSO DE MACEDO OLIVEIRA (CPF N° 218.826.268-93), com endereço na AVENIDA LUZIA MARIA FERREIRA, 374, RES GOLDEN VILLAGE, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-354; 30. ALEXANDRE PALHARES DE OLIVEIRA SILVA (CPF n° 253.061.218-88), com endereço na AVENIDA NARCISA SOARES SILVA, 160, RESIDENCIAL GOLDEN, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-210; 31. MARIA JULIANA SIQUEIRA SILVA (CPF n° 221.798.278- 81), com endereço na AVENIDA NARCISA SOARES SILVA, 160, RESIDENCIAL GOLDEN, PRESIDENTE PRUDENTE - SP, CEP 19053-210; 32. HELDER MIGUEL FERREIRA (CPF n° 445.068.056-15), com endereço na com endereço na ALAMEDA ANA MAIA EUGENIO, 673, RESIDENCIAL DAMHA I, PRESIDENTE PRUDENTE; 33. MARIA APARECIDA BELÃO LOPES (CPF N° 017.754.868-18), com endereço na Rua João Pires de Campos, 24, Parque Higienópolis, Presidente Prudente. Proceda-se a alteração dos registros da autuação por meio da inclusão desses Corresponsáveis no polo passivo. Caso esta execução fiscal já tenha sido redirecionada para alguma dessas pessoas, a Secretaria deverá desconsiderar o comando para inclusão desta parte. Expeça-se mandado de citação para os requeridos, na forma do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, para pagarem ou garantirem a execução no prazo legal, nos endereços informados acima. Publique-se. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 24 de janeiro de 2022.
02/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2022, 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022, 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2022, 17:39
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:57
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:57
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:57
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:57
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Mandado.
31/01/2022, 16:56
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:33
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
Expedição de Carta de citação.
28/01/2022, 18:32
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
28/01/2022, 18:22
Expedição de carta de citação
28/01/2022, 18:21
Proferida decisão interlocutória
24/01/2022, 18:43
Juntada de certidão
26/11/2021, 16:12
Conclusos para decisão
18/11/2021, 17:05
Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021, 13:14
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021, 08:56
Conclusos para decisão
15/10/2021, 17:47
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
14/10/2021, 10:01
Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021, 14:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/10/2021, 14:25
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
08/10/2021, 15:33
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.5/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)
17/08/2021, 12:39
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/07/2021, 12:03
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
02/06/2021, 10:57
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
02/06/2021, 10:56
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.67/2017 (3a. Vara) (em Seretaria)
13/12/2017, 15:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/12/2017, 14:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
01/12/2017, 10:26
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/11/2017, 09:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/11/2017, 09:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/10/2017, 13:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/10/2017, 15:01
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
01/09/2017, 09:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO RENAJUD/BACENJUD Complemento Livre:
31/08/2017, 13:18
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/08/2017, 12:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/08/2017, 11:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/07/2017, 11:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120013350 Complemento Livre: REQUER BLOQUEIO POR MEIO SISTEMA BACENJUD
28/07/2017, 09:21
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CLAURIC TRANSPORTES LTDA Complemento Livre: CITAÇÃO
28/07/2017, 09:20
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
26/07/2017, 13:44
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
19/05/2017, 07:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120007843 Complemento Livre: REQUER PENHORA SOBRE O PERCENTUAL DA APÓLICE INDICADA.
10/05/2017, 12:01
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO
31/03/2017, 14:46
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
29/03/2017, 09:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
29/03/2017, 08:05
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO