Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001358-98.2011.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2011

Valor da Causa

R$ 27.158,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. DES. FED. JOHONSOM DI SALVO - OE

Partes do Processo

ARTUR SOARES DE CASTRO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

REINALDO LUIS MARTINS

CPF

Autor

FABIANA CRISTINA DE SOUZA MALAGO

CPF

Autor

SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA

CPF

Autor

GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELA DOS SANTOS PACIFICO

OAB/SP 228049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

ARTUR SOARES DE CASTRO

CPF

Autor

REINALDO LUIS MARTINS

CPF

Autor

FABIANA CRISTINA DE SOUZA MALAGO

CPF

Autor

SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA

CPF

Autor

GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES

CPF

Autor

LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES

CPF

Autor

PRISCILA CHAVES RAMOS

CPF

Autor

CLAUDIO MONTENEGRO NUNES

CPF

Autor

FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA

CPF

Autor

ANDERSON ALVES TEODORO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:14

Juntada de certidão

25/08/2023, 19:17

Processo Desarquivado

25/08/2023, 19:15

Juntada de certidão

25/08/2023, 19:15

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 21:47

Transitado em Julgado em 03/11/2022

04/11/2022, 08:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO MONTENEGRO NUNES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES TEODORO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA DE SOUZA MALAGO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de ARTUR SOARES DE CASTRO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de PRISCILA CHAVES RAMOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:14

Juntada de certidão

25/08/2023, 19:17

Processo Desarquivado

25/08/2023, 19:15

Juntada de certidão

25/08/2023, 19:15

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 21:47

Documentos

Sentença

•05/10/2022, 15:25

Sentença

•05/10/2022, 14:34

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legal

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Transitado em Julgado em 03/11/2022

04/11/2022, 08:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO MONTENEGRO NUNES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:13

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES TEODORO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA DE SOUZA MALAGO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de ARTUR SOARES DE CASTRO em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de PRISCILA CHAVES RAMOS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de REINALDO LUIS MARTINS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:21

Publicado Sentença em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:54

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 09:07

Decorrido prazo de GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:34

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 12:46

Conclusos para despacho

27/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA DE SOUZA MALAGO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de CLAUDIO MONTENEGRO NUNES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES TEODORO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de PRISCILA CHAVES RAMOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:47

Decorrido prazo de ARTUR SOARES DE CASTRO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de REINALDO LUIS MARTINS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:27

Publicado Sentença em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 20:37

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 17:41

Juntada de certidão

25/04/2022, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 17:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2022, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2022, 10:23

Juntada de certidão

24/02/2022, 17:10

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES TEODORO em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de PRISCILA CHAVES RAMOS em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA DE SOUZA MALAGO em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO MONTENEGRO NUNES em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de REINALDO LUIS MARTINS em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ARTUR SOARES DE CASTRO em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANDERSON ALVES TEODORO, FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA, CLAUDIO MONTENEGRO NUNES, PRISCILA CHAVES RAMOS, FABIANA CRISTINA DE SOUZA MALAGO, REINALDO LUIS MARTINS, LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES, GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES, SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA, ARTUR SOARES DE CASTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELA DOS SANTOS PACIFICO - SP228049 Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELA DOS SANTOS PACIFICO - SP228049 Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELA DOS SANTOS PACIFICO - SP228049 Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELA DOS SANTOS PACIFICO - SP228049 Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELA DOS SANTOS PACIFICO - SP228049 Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELA DOS SANTOS PACIFICO - SP228049 Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELA DOS SANTOS PACIFICO - SP228049 Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELA DOS SANTOS PACIFICO - SP228049 Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELA DOS SANTOS PACIFICO - SP228049 Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELA DOS SANTOS PACIFICO - SP228049 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC (Lei n°13105/15): O processo encontra-se disponível para AS PARTES, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017-CJF, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência e manifestação acerca do teor dos ofícios requisitórios expedidos. Nada mais. Piracicaba, 1 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001358-98.2011.4.03.6109

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:09

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 16:05

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:51

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES TEODORO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:49

Decorrido prazo de PRISCILA CHAVES RAMOS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de REINALDO LUIS MARTINS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA DE SOUZA MALAGO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO MONTENEGRO NUNES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:46

Decorrido prazo de SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:46

Decorrido prazo de GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de ARTUR SOARES DE CASTRO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 13:25

Publicado Decisão em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 00:46

Proferida decisão interlocutória

30/11/2021, 19:20

Conclusos para decisão

04/11/2021, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2021.

19/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 16:06

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 16:06

Juntada de Cálculos judiciais

15/10/2021, 14:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/10/2021, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/09/2021, 17:56

Decorrido prazo de PRISCILA CHAVES RAMOS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIO MONTENEGRO NUNES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de REINALDO LUIS MARTINS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA DE SOUZA MALAGO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES TEODORO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:32

Decorrido prazo de ARTUR SOARES DE CASTRO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:32

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 21:22

Conclusos para despacho

27/07/2021, 09:58

Juntada de Petição de impugnação

26/07/2021, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 17:55

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:15

Processo Desarquivado

21/06/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 21:31

Arquivado Definitivamente

21/05/2021, 18:14

Decorrido prazo de ANDERSON ALVES TEODORO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIO MONTENEGRO NUNES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de PRISCILA CHAVES RAMOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA DE SOUZA MALAGO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO SALDANHA SALES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de ARTUR SOARES DE CASTRO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de REINALDO LUIS MARTINS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:02

Publicado Despacho em 13/04/2021.

13/04/2021, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

13/04/2021, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 19:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2021, 16:23

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/03/2021, 16:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/02/2021, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2020, 15:43

Juntada de Petição de outros documentos

08/12/2020, 08:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2020, 10:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/12/2020, 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ANDERSON ALVES TEODORO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:240 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

02/12/2020, 14:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/11/2020, 17:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2020, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/10/2020, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2020, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/09/2020, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/09/2020, 15:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2020, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2020, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2020, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2020, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 217/2012 (1a. Vara)

10/10/2012, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. PFN - 201261090024385 Complemento Livre: CONTRARRAZOES

05/10/2012, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2012, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/09/2012, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2012, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2012, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: REC. ADESIVO

03/09/2012, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: CONTRARRAZOES

03/09/2012, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2012, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/08/2012, 15:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/08/2012, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2012, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2012, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2012, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO FEDERAL Complemento Livre: APELACAO

23/04/2012, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO PROFERIDA EM AI Complemento Livre:

16/04/2012, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2012, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2012, 12:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

10/02/2012, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/12/2011, 12:38

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: ANDERSON ALVES TEODORO Complemento Livre:

16/12/2011, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/10/2011, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. AUTOR Complemento Livre: REPLICA

05/09/2011, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2011, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2011, 10:45

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

09/08/2011, 08:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

06/07/2011, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 14:32

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

12/04/2011, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMAIL TRF Complemento Livre: ENC. DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/04/2011, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. REU - 2011090007849 Complemento Livre: CONTESTACAO

07/04/2011, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. REU - 2011090007495 Complemento Livre: COMUNICA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/04/2011, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/03/2011, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2011, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/03/2011, 11:53

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/03/2011, 11:52

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 27 Folha iniial : 88

18/02/2011, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2011, 13:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/01/2011, 12:46

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 18:54

Despacho

•27/05/2022, 14:19

Despacho

•27/05/2022, 12:46

Sentença

•26/04/2022, 14:03

Sentença

•25/04/2022, 20:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:05

Decisão

•01/12/2021, 00:46

Decisão

•30/11/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 16:06

Todos os documentos(21)

Sentença

•05/10/2022, 15:25

Sentença

•05/10/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 18:54

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 18:54

Despacho

•27/05/2022, 14:19

Despacho

•27/05/2022, 12:46

Sentença

•26/04/2022, 14:03

Sentença

•25/04/2022, 20:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2022, 09:37

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:05

Decisão

•01/12/2021, 00:46

Decisão

•30/11/2021, 19:20

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 16:06

Despacho

•19/08/2021, 21:15

Despacho

•18/08/2021, 21:22

Despacho

•22/06/2021, 14:16

Despacho

•21/06/2021, 17:55

Despacho

•09/04/2021, 02:15

Despacho

•30/03/2021, 19:29