Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023622-03.2020.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 27.902,59

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 34º Juiz Federal da 12ª TR SP

Partes do Processo

MARCEL JUN HOSHINO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA NUNES CANTARIN

OAB/SP 357574·CPF·Representa: Autor

AFONSO MEDICI MICHELETTI

OAB/SP 366666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MARCEL JUN HOSHINO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 18:45

Juntada de certidão

18/09/2024, 18:30

Transitado em Julgado em 30/08/2024

12/09/2024, 17:59

Decorrido prazo de MARCEL JUN HOSHINO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 04:31

Publicado Sentença em 09/08/2024.

10/08/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 18:54

Decorrido prazo de MARCEL JUN HOSHINO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 11:04

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 18:45

Juntada de certidão

18/09/2024, 18:30

Transitado em Julgado em 30/08/2024

12/09/2024, 17:59

Decorrido prazo de MARCEL JUN HOSHINO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 20:31

10/08/2024, 04:31

Publicado Sentença em 09/08/2024.

10/08/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 18:54

Decorrido prazo de MARCEL JUN HOSHINO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 21:06

Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 20:31

Juntada de certidão

17/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2024 23:59.

27/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2024 23:59.

26/05/2024, 04:49

Decorrido prazo de MARCEL JUN HOSHINO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:31

Juntada de Petição de ciência

09/05/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:07

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:02

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 13:00

Decorrido prazo de MARCEL JUN HOSHINO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:06

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 16:48

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2023, 11:23

Recebidos os autos

24/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de intimação de pauta

24/08/2023, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

03/06/2022, 17:41

Decorrido prazo de MARCEL JUN HOSHINO em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:16

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCEL JUN HOSHINO Advogados do(a) AUTOR: BARBARA NUNES CANTARIN - SP357574, AFONSO MEDICI MICHELETTI - SP366666 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência à parte autora do documento juntado pela parte ré para comprovação de cumprimento da tutela concedida em sentença. No mais, remetam-se à Turma Recursal para processamento do recurso interposto. Intimem-se. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0023622-03.2020.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:11

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2021, 15:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301049187 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/12/2021, 09:59

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301049187 - - (OFICIO) 2021/6301049187 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/12/2021, 00:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301286753 - UNIAO FEDERAL (PFN)

02/12/2021, 01:54

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301286753 - - (DESPACHO) 2021/6301286753 - UNIAO FEDERAL (PFN)

02/12/2021, 00:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301049188 - RECEITA FEDERAL - LUIS COELHO

30/11/2021, 13:58

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 25/11/2021 DESPACHO JEF2021/6301286753

25/11/2021, 08:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301286753 - MARCEL JUN HOSHINO

25/11/2021, 08:54

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301039570 - RECEITA FEDERAL - LUIS COELHO

23/11/2021, 16:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301049188 - Nº 2021/6301049188 - RECEITA FEDERAL - LUIS COELHO

23/11/2021, 15:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO - CUMPRIMENTO DE DECISÃO Nº 2021/6301049187 - Nº 2021/6301049187 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/11/2021, 15:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301286753 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000446

23/11/2021, 13:43

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301286753

22/11/2021, 17:58

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6301286753 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/11/2021, 17:57

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301072409 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/10/2021, 12:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301072409 - - (ATO) 2021/6301072409 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/10/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 19/10/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301072409

19/10/2021, 09:02

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301072409 - MARCEL JUN HOSHINO

19/10/2021, 09:02

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301072409 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000391

15/10/2021, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301072409 - CONTRARRAZÕES

15/10/2021, 09:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301072409 - CONTRARRAZÕES - UNIAO FEDERAL (PFN)

15/10/2021, 09:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301231297 - UNIAO FEDERAL (PFN)

06/10/2021, 09:59

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301039569 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/10/2021, 10:05

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301039569 - - (OFICIO) 2021/6301039569 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/10/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301231297 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6301231297 - UNIAO FEDERAL (PFN)

01/10/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 24/09/2021 SENTENÇA2021/6301231297

24/09/2021, 15:58

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301231297 - MARCEL JUN HOSHINO

24/09/2021, 15:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2021/6301039570 - Nº 2021/6301039570 - RECEITA FEDERAL - LUIS COELHO

23/09/2021, 14:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6301039569 - Nº 2021/6301039569 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/09/2021, 14:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6301231297 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000361

22/09/2021, 13:33

Procedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2021/6301231297

21/09/2021, 23:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301231297 - UNIAO FEDERAL (PFN)

21/09/2021, 23:07

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

21/09/2021, 23:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2020/6301028522 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 09/03/2021

09/03/2021, 23:38

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301181629 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/09/2020, 10:57

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301181629 - - (DESPACHO) 2020/6301181629 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/09/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/08/2020 DESPACHO JEF2020/6301181629

27/08/2020, 13:20

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301181629 - MARCEL JUN HOSHINO

27/08/2020, 13:20

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301181629 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000320

25/08/2020, 13:07

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301181629

24/08/2020, 16:05

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2020/6301181629 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/08/2020, 16:05

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6301030758 - UNIAO FEDERAL (PFN)

29/07/2020, 18:28

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2020/6301030758 - - (MANDADO) 2020/6301030758 - UNIAO FEDERAL (PFN)

29/07/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6301028522 - UNIAO FEDERAL (PFN)

28/07/2020, 07:07

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6301028522 - - (OFICIO) 2020/6301028522 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/07/2020, 01:00

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301145510 - UNIAO FEDERAL (PFN)

26/07/2020, 10:23

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301145510 - - (DECISÃO) 2020/6301145510 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/07/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/07/2020 DECISÃO JEF2020/6301145510

17/07/2020, 00:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301145510 - MARCEL JUN HOSHINO

17/07/2020, 00:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2020/6301030758 - Nº 2020/6301030758 - UNIAO FEDERAL (PFN)

17/07/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/6301028522 - Nº 2020/6301028522 - UNIAO FEDERAL (PFN)

15/07/2020, 13:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6301145510 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000259

15/07/2020, 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6301145510

14/07/2020, 14:43

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6301145510 - UNIAO FEDERAL (PFN)

14/07/2020, 14:43

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 13/07/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6301000130

13/07/2020, 09:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6301000130 - EXP. 2020/6301000252

09/07/2020, 13:42

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

08/07/2020, 15:08

Despacho

•07/05/2024, 17:02

Despacho

•20/10/2023, 18:19

Despacho

•20/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:10

Decisão

•22/08/2023, 17:03

Decisão

•25/05/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:50

Decisão

•13/02/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:49

Acórdão

•09/09/2022, 13:47

Acórdão

•14/07/2022, 14:23

Despacho

•01/02/2022, 16:11

Documento Comprobatório

•06/01/2022, 11:22

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/08/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 20:31

Despacho

•07/05/2024, 17:02

Despacho

•20/10/2023, 18:19

Despacho

•20/10/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:10

Decisão

•22/08/2023, 17:03

Decisão

•25/05/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 15:50

Decisão

•13/02/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 12:49

Acórdão

•09/09/2022, 13:47

Acórdão

•14/07/2022, 14:23

Despacho

•01/02/2022, 16:11

Documento Comprobatório

•06/01/2022, 11:22

Despacho

•22/11/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 09:45

Sentença

•21/09/2021, 23:07

Despacho

•24/08/2020, 16:05

Decisões Primeiro Grau

•14/07/2020, 14:43