Agravo em Recurso Especial 5020744-75.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARQUIMEDES TINTORI NETO

OAB/SP 183032·CPF·Representa: Autor

MARCIO CHARCON DAINESI

OAB/SP 204643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/04/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202272/2023

17/03/2023, 16:31

Protocolizada Petição 202272/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2023

17/03/2023, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2023

16/03/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2023, 20:05

Determinada a devolução dos autos à origem para

14/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2023

14/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/03/2023, 11:41

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2262349 (2022/0385539-9)

06/03/2023, 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/03/2023, 11:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/03/2023, 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/02/2023, 17:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/02/2023, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/02/2023, 13:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2023, 19:00

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Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

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