Procedimento Comum Cível 5000920-91.2020.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

JOPFUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR VALIM CAMPOS

OAB/SP 340095·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

JOPFUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 18:46

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:48

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOPFUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:16

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOPFUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR VALIM CAMPOS - SP340095 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal. Intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000920-91.2020.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:20

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:07

Juntada de decisão

31/01/2022, 11:58

Recebidos os autos

31/01/2022, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/11/2020, 15:09

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 18:46

Juntada de certidão

26/05/2022, 15:48

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOPFUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 16:20

Acórdão

•26/11/2021, 19:33

12/02/2022, 01:16

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOPFUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: JULIO CESAR VALIM CAMPOS - SP340095 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal. Intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo findo. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000920-91.2020.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:20

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:07

Juntada de decisão

31/01/2022, 11:58

Recebidos os autos

31/01/2022, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/11/2020, 15:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/11/2020, 15:08

Conclusos para despacho

14/10/2020, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2020, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2020, 20:20

Publicado Despacho em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 19:36

Conclusos para despacho

16/09/2020, 14:09

Juntada de Petição de apelação

14/09/2020, 14:10

Juntada de Petição de apelação

28/08/2020, 07:19

Publicado Sentença em 25/08/2020.

25/08/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2020

25/08/2020, 00:15

Juntada de certidão

21/08/2020, 17:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 16:20

Julgado procedente em parte do pedido

20/08/2020, 16:20

Conclusos para julgamento

20/05/2020, 16:12

Decorrido prazo de JOPFUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:24

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP em 05/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 03:31

Juntada de Petição de réplica

19/05/2020, 17:35

Publicado Decisão em 04/05/2020.

14/05/2020, 17:56

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 04:49

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

24/04/2020, 18:14

Juntada de ato ordinatório

24/04/2020, 18:14

Juntada de Petição de contestação

23/04/2020, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 04:28

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

14/04/2020, 12:15

Conclusos para decisão

13/04/2020, 19:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/04/2020, 17:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/04/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 13:35

Acórdão

•24/11/2021, 10:59

Contrarrazões

•09/08/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•31/07/2021, 22:53

Acórdão

•24/07/2021, 21:09

Acórdão

•21/07/2021, 12:06

Decisão

•17/12/2020, 14:23

Decisão

•17/12/2020, 08:33

Despacho

•18/09/2020, 19:36

Sentença

•20/08/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 18:14

Decisão

•14/04/2020, 12:15

Outros Documentos

•13/04/2020, 13:35