Apelação / Remessa Necessária 5007913-92.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER DO NASCIMENTO

OAB/SP 224377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

ALTEC COMERCIO DE ALUMINIO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/05/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 26/04/2023

05/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 11:06

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2023, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2023, 19:54

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:20

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de ALTEC COMERCIO DE ALUMINIO LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:05

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:05

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

05/05/2023, 18:35

Transitado em Julgado em 26/04/2023

05/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2023, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

DECISÃO

•18/04/2023, 15:54

DECISÃO

•17/04/2023, 19:54

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20/04/2023, 11:06

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2023, 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2023, 19:54

Conclusos para decisão

28/03/2023, 13:20

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de ALTEC COMERCIO DE ALUMINIO LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:05

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos

01/03/2023, 10:24

Conclusos para admissibilidade recursal

29/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2022, 15:45

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 15:44

Decorrido prazo de ALTEC COMERCIO DE ALUMINIO LTDA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

03/02/2022, 00:11

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2022, 16:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 118)

27/01/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 13:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

10/01/2022, 12:16

Decorrido prazo de ALTEC COMERCIO DE ALUMINIO LTDA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:03

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:03

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 14:58

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

13/10/2021, 10:13

Conclusos para decisão

23/08/2021, 14:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria Processante

21/08/2021, 17:02

DEVOLVIDO PARA REEXAME - REX

20/08/2021, 23:54

Decorrido prazo de ALTEC COMERCIO DE ALUMINIO LTDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

17/08/2021, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

28/07/2021, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 27/07/2021.

28/07/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 23:25

Juntada de ato ordinatório

23/07/2021, 23:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

21/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/04/2021, 22:43

Decorrido prazo de ALTEC COMERCIO DE ALUMINIO LTDA em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 00:14

Publicado Acórdão em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 18:59

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e não-provido

05/02/2021, 08:34

Juntada de certidão de julgamento

01/02/2021, 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2021, 11:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:55

Decorrido prazo de ALTEC COMERCIO DE ALUMINIO LTDA em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 02:17

Incluído em pauta para 28/01/2021 14:00 Plenário 4ª Turma (5ª feira).

03/12/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 21:37

Incluído em pauta para 28/01/2021 14:00 Plenário 4ª Turma (5ª feira).

01/12/2020, 21:37

Conclusos para decisão

28/10/2020, 18:05

Decorrido prazo de ALTEC COMERCIO DE ALUMINIO LTDA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2020, 18:38

Publicado Ato ordinatório em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 11:36

Juntada de ato ordinatório

01/10/2020, 11:35

Juntada de Petição de agravo interno

29/09/2020, 23:05

Decorrido prazo de ALTEC COMERCIO DE ALUMINIO LTDA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:56

Publicado Decisão em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 10:35

Conhecido o recurso e provido em parte

06/08/2020, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 13:02

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

29/05/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/04/2020, 23:48

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

05/04/2020, 23:47

Recebidos os autos

31/03/2020, 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

31/03/2020, 08:13

Distribuído por sorteio

31/03/2020, 08:13

DECISÃO

•01/03/2023, 12:20

DECISÃO

•01/03/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 15:44

DECISÃO

•27/01/2022, 17:59

DECISÃO

•15/10/2021, 14:58

DECISÃO

•13/10/2021, 10:13

DECISÃO

•20/08/2021, 23:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 23:24

ACÓRDÃO

•05/03/2021, 18:59

ACÓRDÃO

•02/02/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 11:35

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•18/04/2023, 15:54

DECISÃO

•17/04/2023, 19:54

DECISÃO

•01/03/2023, 12:20

DECISÃO

•01/03/2023, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 15:44

DECISÃO

•27/01/2022, 17:59

DECISÃO

•15/10/2021, 14:58

DECISÃO

•13/10/2021, 10:13

DECISÃO

•20/08/2021, 23:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 23:24

ACÓRDÃO

•05/03/2021, 18:59

ACÓRDÃO

•02/02/2021, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 11:35

DECISÃO

•07/08/2020, 10:35

DECISÃO

•06/08/2020, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2020, 15:57

SENTENÇA

•22/08/2019, 17:03

DECISÃO

•19/07/2019, 17:00

DECISÃO

•10/05/2019, 18:35