Execução Fiscal 5024196-70.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 151.966,82

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 07ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RICARDO STIPSKY

OAB/SP 174127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

11/07/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:26

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:38

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

01/08/2022, 14:38

Conclusos para despacho

29/07/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:20

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:19

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:13

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/05/2022, 14:42

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão

11/07/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:26

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:38

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 14:38

Despacho

•11/04/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:38

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

01/08/2022, 14:38

Conclusos para despacho

29/07/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:20

Juntada de certidão

11/07/2022, 18:19

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:13

Juntada de certidão

10/05/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/05/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:09

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 15:17

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2022, 02:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 15:10

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:16

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO RICARDO STIPSKY - SP174127 D E S P A C H O 7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5024196-70.2021.4.03.6182 Intime-se a parte exequente para que forneça o valor atualizado do débito no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, observo desde logo que a parte executada poderá obter diretamente com a exequente, por meio da Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região, no endereço eletrônico [email protected], informações acerca do débito exequendo. Decorrido o prazo supra assinalado, tornem conclusos. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 01 de fevereiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:26

Juntada de Petição de certidão

31/01/2022, 16:13

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 16:41

Expedição de Carta de citação.

26/11/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:50

Conclusos para despacho

19/11/2021, 07:08

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2021, 11:10

Recebidos os autos

17/11/2021, 11:10

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 10:53

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2021, 10:53

Despacho

•07/03/2022, 16:37

Despacho

•01/02/2022, 16:26

Despacho

•19/11/2021, 16:50