Execução Fiscal 0004915-95.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 223.443,44

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS FERREIRA MORAES

OAB/MS 9500·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MOREL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de MOREL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:16

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOREL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS FERREIRA MORAES - MS9500 DESPACHO Suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido pelo(a) exequente. Aguarde-se em arquivo provisório até nova provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004915-95.2012.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 16:27

Conclusos para despacho

30/01/2022, 20:03

Juntada de certidão

30/01/2022, 20:03

Decorrido prazo de MOREL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:25

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão

19/09/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 14:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/02/2022, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 12:35

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 14:21

Despacho

•01/02/2022, 16:27

Decorrido prazo de MOREL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:16

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOREL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS FERREIRA MORAES - MS9500 DESPACHO Suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido pelo(a) exequente. Aguarde-se em arquivo provisório até nova provocação das partes. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004915-95.2012.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 16:27

Conclusos para despacho

30/01/2022, 20:03

Juntada de certidão

30/01/2022, 20:03

Decorrido prazo de MOREL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 03:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

09/09/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/09/2021, 11:01

Juntada de ato ordinatório

03/09/2021, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 14:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2021, 22:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 18:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2021, 10:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2021, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202060000001791 Complemento Livre:

15/10/2020, 14:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 85/2020

01/10/2020, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 01/10/2020 GUIA: 85

01/10/2020, 14:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 314/2014: PACOTE: 12288

08/01/2015, 14:42

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.314/2014 (6a. Vara)

19/12/2014, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2014, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2014, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2014, 16:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000044259 Complemento Livre: EXEQUENTE

31/10/2014, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2014, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2014, 05:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

10/09/2014, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2013, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

27/02/2013, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2013, 11:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

02/10/2012, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2012, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

18/07/2012, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2012, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/07/2012, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/07/2012, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2012, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/06/2012, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2012, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

28/06/2012, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2012, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 11:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/05/2012, 12:39

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:00