Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003367-41.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 26.577,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - Des.fed. Baptista Pereira

Partes do Processo

LAERTE ARAUJO DE SOUZA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDEMIR GOMES CALDAS

OAB/SP 248414·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 20/10/2023

07/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de LAERTE ARAUJO DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:13

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 18:00

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:24

Juntada de certidão

07/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de LAERTE ARAUJO DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:01

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 20/10/2023

07/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de LAERTE ARAUJO DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 14:37

Sentença

•19/08/2023, 11:03

23/08/2023, 00:13

Publicado Sentença em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2023, 11:03

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 18:00

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:24

Juntada de certidão

07/08/2023, 17:07

Decorrido prazo de LAERTE ARAUJO DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:08

Juntada de ato ordinatório

10/07/2023, 13:07

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2023, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 14:05

Juntada de ato ordinatório

12/06/2023, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 17:37

Decorrido prazo de LAERTE ARAUJO DE SOUZA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:30

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 12:29

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:29

Decorrido prazo de LAERTE ARAUJO DE SOUZA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LAERTE ARAUJO DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEMIR GOMES CALDAS - SP248414 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “ciência às partes da transmissão dos ofícios requisitórios". Jundiaí, 1 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003367-41.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:31

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 16:24

Decorrido prazo de LAERTE ARAUJO DE SOUZA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2021.

17/12/2021, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 19:17

Juntada de ato ordinatório

15/12/2021, 19:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:27

Decorrido prazo de LAERTE ARAUJO DE SOUZA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:14

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 16:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/11/2021, 16:15

Decorrido prazo de LAERTE ARAUJO DE SOUZA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:12

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 11:43

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de LAERTE ARAUJO DE SOUZA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2021, 09:42

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 13:54

Conclusos para despacho

05/08/2021, 12:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2021, 12:09

Recebidos os autos

05/08/2021, 11:58

Juntada de intimação de pauta

05/08/2021, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/04/2019, 17:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/04/2019, 11:35

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/04/2019, 11:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/04/2019, 11:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/04/2019, 11:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/04/2019, 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

04/04/2019, 16:35

Decorrido prazo de LAERTE ARAUJO DE SOUZA em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/03/2019.

01/03/2019, 01:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 11:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 11:33

Juntada de Petição de apelação

21/02/2019, 17:14

Decorrido prazo de LAERTE ARAUJO DE SOUZA em 12/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 06:52

Decorrido prazo de LAERTE ARAUJO DE SOUZA em 01/02/2019 23:59:59.

02/02/2019, 22:14

Publicado Sentença em 21/01/2019.

21/01/2019, 04:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/01/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2019, 10:40

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2018, 18:39

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2018, 18:27

Conclusos para julgamento

19/12/2018, 18:13

Publicado Sentença em 11/12/2018.

11/12/2018, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2018, 00:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2018, 09:44

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2018, 18:02

Conclusos para julgamento

30/11/2018, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 17:17

Audiência audiência de instrução/julgamento. realizada para 27/11/2018 14:00 1ª Vara Federal de Jundiaí.

30/11/2018, 17:17

Audiência audiência de instrução/julgamento. designada para 27/11/2018 14:00 1ª Vara Federal de Jundiaí.

05/11/2018, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 17:12

Decorrido prazo de LAERTE ARAUJO DE SOUZA em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 04:18

Publicado Despacho em 18/09/2018.

23/09/2018, 15:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

13/09/2018, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 17:36

Conclusos para despacho

11/09/2018, 12:34

Expedição de Certidão

11/09/2018, 12:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/09/2018, 12:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/09/2018, 11:11

Distribuído por sorteio

10/09/2018, 11:11

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:04

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 19:17

Despacho

•24/11/2021, 16:25

Despacho

•23/11/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:43

Todos os documentos(28)

Sentença

•21/08/2023, 14:37

Sentença

•19/08/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:04

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 19:17

Despacho

•24/11/2021, 16:25

Despacho

•23/11/2021, 16:15

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:43

Despacho

•06/08/2021, 14:45

Despacho

•05/08/2021, 13:54

Acórdão

•11/06/2021, 11:32

Acórdão

•09/06/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 11:33

Sentença

•07/01/2019, 10:40

Sentença

•19/12/2018, 18:39

Sentença

•07/12/2018, 09:44

Sentença

•06/12/2018, 18:02

Despacho

•13/09/2018, 19:05

Despacho

•13/09/2018, 17:36