Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006207-06.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 431.873,17

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Remessa Necessária Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

ACAO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMACAO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO PASSOS DE AZEVEDO

OAB/SP 380657·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO NUNES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ACAO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMACAO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ACAO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMACAO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 17:07

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 09:38

Não conhecidos os embargos de declaração

22/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de ACAO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMACAO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:48

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:48

Todas as movimentações(229)

Decorrido prazo de ACAO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMACAO em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 17:07

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:58

Decisão

•22/04/2026, 16:24

23/04/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 09:38

Não conhecidos os embargos de declaração

22/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de ACAO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMACAO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:48

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:17

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de ACAO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMACAO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:29

Juntada de Petição de outras peças

31/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 18:50

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 18:49

Juntada de Petição de informações prestadas

28/07/2025, 13:44

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:46

Juntada de ato ordinatório

22/07/2025, 16:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/07/2025, 16:42

Juntada de certidão

22/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de resposta

28/05/2025, 11:10

Expedido alvará de levantamento

19/05/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:01

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de ACAO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMACAO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 18:05

Juntada de ato ordinatório

28/03/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

24/03/2025, 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

24/03/2025, 22:03

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 14:37

Juntada de ato ordinatório

19/03/2025, 14:36

Juntada de certidão

19/03/2025, 13:28

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:55

Juntada de ato ordinatório

18/03/2025, 15:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/03/2025, 15:44

Juntada de certidão

18/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de informações prestadas

13/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 18:44

Conclusos para despacho

30/01/2025, 19:51

Juntada de certidão

06/12/2024, 13:09

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2024, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2024, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:27

Juntada de ato ordinatório

25/10/2024, 17:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/10/2024, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2024, 12:02

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de outras peças

27/09/2024, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/02/2024, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de ACAO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMACAO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 20:04

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:52

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:17

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/02/2024, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/12/2023, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2023, 17:26

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 21:40

Decorrido prazo de ACAO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMACAO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

18/11/2023, 00:06

Publicado Despacho em 16/11/2023.

18/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 10:52

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:39

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:14

Proferida decisão interlocutória

29/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2023, 11:12

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/06/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 13:33

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:54

Recebidos os autos

28/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de decisão

28/04/2023, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/01/2023, 13:59

Juntada de Petição de resposta

21/12/2022, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 12:45

Juntada de certidão

12/12/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:02

Publicado Sentença em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 13:39

Julgado procedente o pedido

05/12/2022, 11:40

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 12:46

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:45

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/11/2022, 15:27

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 07:37

Juntada de Petição de resposta

25/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:13

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 16:24

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 15:14

Decorrido prazo de ACAO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMACAO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:23

Publicado Despacho em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:16

Juntada de Petição de laudo pericial

17/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de laudo pericial

17/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 07:49

Juntada de certidão

29/07/2022, 12:21

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:01

Decorrido prazo de ACAO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMACAO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

13/07/2022, 00:14

Publicado Despacho em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:47

Proferida decisão interlocutória

08/07/2022, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 22:46

Decorrido prazo de ACAO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMACAO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 01:02

Publicado Decisão em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:19

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:56

Juntada de Petição de resposta

16/05/2022, 16:58

Proferida decisão interlocutória

12/05/2022, 15:32

Decorrido prazo de ACAO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMACAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:49

Conclusos para decisão

09/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 12:24

Juntada de Petição de custas

04/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:15

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:15

Juntada de Petição de outras peças

02/02/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ACAO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMACAO Advogado do(a) AUTOR: CAIO PASSOS DE AZEVEDO - SP380657 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Id 161984606/08 - Manifestem-se as partes sobre a estimativa dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, providencie a parte autora a juntada da documentação requerida pelo perito (id 161984606) para a realização da perícia, no prazo de 20 (vinte) dias. 2- Com a concordância das partes ou sem manifestação, comprovem as partes o rateio do pagamento antecipado da verba honoraria, podendo efetuar em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado na decisão id 118169209. 3- Cumprido, tornem os autos conclusos para a designação da data de início dos trabalhos periciais. Int. SãO PAULO, 27 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006207-06.2021.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:13

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2021, 15:53

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:06

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2021, 10:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/11/2021, 16:01

Juntada de certidão

19/11/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 16:56

Conclusos para despacho

28/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 11:50

Decorrido prazo de ACAO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMACAO em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:33

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2021, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 01:45

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/09/2021, 14:18

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 13:49

Juntada de Petição de alegações finais

08/07/2021, 20:21

Decorrido prazo de ACAO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMACAO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:34

Publicado Intimação em 25/05/2021.

26/05/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

26/05/2021, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 09:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2021, 17:58

Conclusos para decisão

19/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de contestação

18/05/2021, 11:11

Decorrido prazo de ACAO EDUCATIVA ASSESSORIA PESQUISA E INFORMACAO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 02:31

Publicado Decisão em 05/04/2021.

06/04/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 17:04

Conclusos para decisão

25/03/2021, 13:59

Juntada de certidão

25/03/2021, 13:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/03/2021, 12:29

Recebidos os autos

25/03/2021, 12:29

Juntada de certidão

25/03/2021, 12:29

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2021, 19:59

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 19:59

Despacho

•02/12/2025, 20:11

Despacho

•01/12/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:42

Ofício de transferência eletrônica

•22/07/2025, 16:42

Despacho

•19/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:44

Ofício de transferência eletrônica

•18/03/2025, 15:44

Todos os documentos(49)

Decisão

•23/04/2026, 14:58

Decisão

•22/04/2026, 16:24

Despacho

•02/12/2025, 20:11

Despacho

•01/12/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:42

Ofício de transferência eletrônica

•22/07/2025, 16:42

Despacho

•19/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:44

Ofício de transferência eletrônica

•18/03/2025, 15:44

Despacho

•03/02/2025, 12:42

Despacho

•31/01/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:38

Documento Comprobatório

•03/10/2024, 12:02

Documento Comprobatório

•03/10/2024, 12:02

Despacho

•06/02/2024, 12:52

Despacho

•14/11/2023, 12:52

Despacho

•14/11/2023, 10:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/10/2023, 12:26

Decisão

•05/09/2023, 15:14

Decisão

•29/08/2023, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2023, 11:12

Outras peças

•09/08/2023, 11:12

Despacho

•19/05/2023, 16:39

Despacho

•18/05/2023, 17:25

Despacho

•18/05/2023, 17:25

Decisão

•31/01/2023, 14:08

Decisão

•31/01/2023, 12:13

Sentença

•05/12/2022, 11:40

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2022, 15:27

Outros Documentos

•22/11/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:27

Decisão

•06/10/2022, 16:24

Despacho

•18/08/2022, 12:16

Despacho

•08/07/2022, 22:46

Decisão

•26/05/2022, 16:56

Decisão

•12/05/2022, 15:32

Despacho

•01/02/2022, 15:56

Despacho

•28/01/2022, 15:13

Decisão

•28/09/2021, 14:18

Decisão

•20/05/2021, 17:58

Decisão

•25/03/2021, 18:16

Decisão

•25/03/2021, 17:04