Execução Fiscal 0006028-60.2007.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2007

Valor da Causa

R$ 971,16

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CREA/MS

Terceiro

LOTUS INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO MARTINEZ DA SILVA

OAB/MS 9959·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI

OAB/MS 9224·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 11/10/2023

17/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de LOTUS INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:04

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 20:57

Conclusos para decisão

27/07/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:55

Publicado Despacho em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 21:28

Conclusos para despacho

09/12/2022, 08:27

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 14:14

Transitado em Julgado em 11/10/2023

17/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de LOTUS INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:04

Publicado Sentença em 24/08/2023.

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 20:57

Despacho

•03/07/2023, 21:28

24/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2023, 20:57

Conclusos para decisão

27/07/2023, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:55

Publicado Despacho em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 21:28

Conclusos para despacho

09/12/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 15:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:40

Juntada de ato ordinatório

17/11/2022, 08:40

Juntada de certidão

17/11/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2022, 17:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:51

Juntada de ato ordinatório

25/10/2022, 08:49

Juntada de certidão

25/10/2022, 08:48

Juntada de certidão

11/04/2022, 19:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:17

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/03/2022, 16:30

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:57

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:17

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:16

Juntada de certidão

06/02/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGO MARTINEZ DA SILVA - MS9959, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: LOTUS INDUSTRIA METALURGICA LTDA - ME D E S P A C H O Compulsando os autos verifico que o despacho de f. 15 do ID 28617561 determinou a intimação do executado para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, quando, na realidade, deveria ser intimado o exequente para que promovesse o andamento da execução, viabilizando a citação da empresa executada. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006028-60.2007.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande ANTE O EXPOSTO: Revejo parcialmente o despacho de f. 15 do ID 28617561, apenas para o fim de determinar o prosseguimento do feito e os atos necessários à citação da empresa executada. Assim, solicite-se ao Juízo deprecado a devolução da carta precatória de intimação n. 083/2019, independentemente de seu cumprimento. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória de citação da empresa executada, nela relacionando seu último endereço conhecido de f. 41 do ID 28617424 e f. 04-08 do ID 28617561 (Rua Rui Barbosa 2614, Amambai/MS). Serve o presente como ofício. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:31

Conclusos para despacho

20/09/2021, 09:02

Juntada de Petição de outros documentos

17/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 16:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:24

Publicado Despacho em 26/03/2021.

27/03/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 22:51

Conclusos para despacho

24/03/2021, 17:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

15/05/2020, 13:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2020, 01:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 18:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2020, 18:08

Juntada de ato ordinatório

01/04/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/01/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 08:49

Despacho

•01/02/2022, 16:31

Despacho

•24/03/2021, 22:51

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 18:08