Cumprimento de sentença 0005905-66.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2015

Valor da Causa

R$ 753.539,19

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CONCEICAO SOUZA

OAB/SP 118679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

THIAGO FAVARO

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 15:14

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 20/03/2023

21/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:31

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 15:22

Decorrido prazo de ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:04

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

23/11/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:06

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:06

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 15:14

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 20/03/2023

21/03/2023, 14:35

Decorrido prazo de ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

Documentos

Sentença

•27/01/2023, 17:16

Sentença

•27/01/2023, 16:37

31/01/2023, 00:31

Publicado Sentença em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 15:22

Decorrido prazo de ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 02:04

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

23/11/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:06

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 16:27

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:17

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 19:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO CONCEICAO SOUZA - SP118679 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição de id 58722209: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005905-66.2015.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a autora/executada, na pessoa de seu advogado constituído, para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência das penalidades previstas no art. 523, §1º, do CPC. Deverá a executada ser cientificada de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, será iniciado novo prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da impugnação nos próprios autos (caput, art. 525, CPC). Decorrido o prazo assinalado no primeiro parágrafo acima e, no silêncio, fica desde logo acrescido ao montante exequendo o percentual de 10% (dez por cento) relativo à multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, nos termos do aludido dispositivo, devendo-se intimar a exequente, a fim de apresentar a planilha atualizada do débito, bem como requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, promova a Secretaria a alteração da classe destes autos para “Cumprimento de Sentença”, devendo figurar como exequente a União e como executada a autora. Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:33

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2021, 12:34

Decorrido prazo de ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2021.

22/07/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 23:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 17:02

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 17:00

Desentranhado o documento

20/07/2021, 16:59

Juntada de certidão

20/07/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 22:00

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:45

Juntada de certidão

23/04/2021, 16:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualiz. TRF3 ao STJ (Res.PRES-390/20) (Autos Digitalizados)

19/04/2021, 11:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/04/2021, 11:12

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.21/2020 (7a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2020, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2016 (7a. Vara)

25/02/2016, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: PROTOCOLO 201661020003455

10/02/2016, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2016, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

28/01/2016, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

19/01/2016, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO AUTOR Complemento Livre: 201561020042250

18/01/2016, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2015, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/12/2015, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO DE DECISAO - TRF3 Complemento Livre:

03/12/2015, 10:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

03/12/2015, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/11/2015, 11:44

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

26/11/2015, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/11/2015, 12:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR PROTOCOLO201561020032732 Complemento Livre:

05/11/2015, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2015, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/10/2015, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: PROT. 201561020028952

20/10/2015, 14:02

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N 182/2015

20/10/2015, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2015, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/09/2015, 11:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: N 178/2015

14/09/2015, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: N 0020070-91.2015.4.03.0000/SP

10/09/2015, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

04/09/2015, 06:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACA PROCUR. REG. FAZENDA NACIONAL Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: CP 182/2015-l

03/09/2015, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2015, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/08/2015, 13:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/08/2015, 13:22

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 71 Folha iniial : 172

27/08/2015, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

26/08/2015, 13:19

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/08/2015, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2015, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/08/2015, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO Complemento Livre: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

21/08/2015, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2015, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

20/08/2015, 13:08

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

20/08/2015, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 15:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 15:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/08/2015, 15:04

Despacho

•21/11/2022, 16:27

Despacho

•01/02/2022, 16:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2021, 12:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2021, 12:34

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 17:00

Despacho

•08/07/2021, 22:00