Apelação Cível 5008549-58.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 5.500,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

AUTO POSTO PIFAIA LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO ESTEBAM

OAB/SP 109182·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/01/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 23/11/2021

17/01/2022, 15:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO PIFAIA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:14

Publicado Acórdão em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 20:23

Conhecido o recurso de AUTO POSTO PIFAIA LTDA - CNPJ: 12.258.500/0001-07 (APELANTE) e não-provido

23/09/2021, 17:37

Juntada de certidão de julgamento

21/09/2021, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de AUTO POSTO PIFAIA LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:01

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/01/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 23/11/2021

17/01/2022, 15:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:00

Decorrido prazo de AUTO POSTO PIFAIA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

Documentos

ACÓRDÃO

•24/09/2021, 20:23

ACÓRDÃO

•23/09/2021, 11:36

28/09/2021, 00:14

Publicado Acórdão em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 20:23

Conhecido o recurso de AUTO POSTO PIFAIA LTDA - CNPJ: 12.258.500/0001-07 (APELANTE) e não-provido

23/09/2021, 17:37

Juntada de certidão de julgamento

21/09/2021, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de AUTO POSTO PIFAIA LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/08/2021, 09:00

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

30/10/2019, 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

28/06/2019, 16:42

Recebidos os autos

28/06/2019, 16:42

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 16:42