Cumprimento de sentença 5008555-36.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 617.138,20

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VERIDIANA MARIA BRANDAO COELHO

OAB/SP 123643·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 16:08

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 23/03/2023

25/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:09

Publicado Sentença em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:50

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:39

Todas as movimentações(173)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 16:08

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 23/03/2023

25/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 06/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•02/02/2023, 14:55

Decisão

•10/01/2023, 13:13

07/03/2023, 00:09

Publicado Sentença em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 14:55

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:50

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:50

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 00:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:13

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 13:12

Juntada de certidão

10/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2023, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:47

Juntada de certidão

16/12/2022, 17:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/12/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

16/12/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 14:01

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:18

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:41

Proferida decisão interlocutória

25/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:32

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:01

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:12

Juntada de certidão

29/08/2022, 14:10

Juntada de certidão

26/08/2022, 14:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 00:09

Publicado Decisão em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:59

Proferida decisão interlocutória

11/04/2022, 12:26

Conclusos para decisão

17/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:15

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: VERIDIANA MARIA BRANDAO COELHO - SP123643 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5008555-36.2017.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Id's 240929376 / 240929377: Ciência às partes acerca da conversão dos honorários efetuada em cumprimento ao ofício Id 84161471. Nada mais sendo requerido, tornem conclusos para extinção. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:17

Conclusos para despacho

28/01/2022, 12:56

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:54

Juntada de certidão

26/01/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 21:03

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.

27/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:16

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:13

Juntada de ato ordinatório

24/08/2021, 17:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

24/08/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:48

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:48

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 16:01

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:54

Conclusos para despacho

24/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

21/05/2021, 09:31

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2021, 14:18

Publicado Despacho em 14/05/2021.

15/05/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

15/05/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 15:41

Conclusos para despacho

03/03/2021, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 17:43

Juntada de certidão

19/02/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 15:47

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2021, 14:56

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 10:42

Conclusos para despacho

01/12/2020, 08:35

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/10/2020, 15:37

Publicado Despacho em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 09:26

Conclusos para despacho

30/09/2020, 15:45

Recebidos os autos

30/09/2020, 08:31

Juntada de intimação de pauta

30/09/2020, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2019, 12:26

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 01:10

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2019, 13:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:26

Publicado Despacho em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 18:17

Conclusos para despacho

05/04/2019, 15:31

Juntada de Certidão

05/04/2019, 13:45

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 15:29

Juntada de Petição de apelação

25/02/2019, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2019, 15:54

Publicado Sentença em 20/02/2019.

20/02/2019, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2019, 01:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 19:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 19:16

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 19:16

Conclusos para julgamento

04/02/2019, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2019, 09:24

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:15

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2018, 09:58

Conclusos para despacho

16/05/2018, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2018, 15:00

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 01:42

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2018, 18:39

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2018, 15:44

Publicado Despacho em 26/04/2018.

26/04/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 15:59

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 28/08/2017 23:59:59.

15/09/2017, 18:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2017, 16:43

Publicado Despacho em 18/08/2017.

14/09/2017, 16:43

Conclusos para despacho

25/08/2017, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2017, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2017, 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2017, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

01/08/2017, 08:38

Conclusos para despacho

26/07/2017, 16:38

Juntada de Petição de contestação

25/07/2017, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2017, 12:16

Decorrido prazo de SUPORTE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA em 19/07/2017 23:59:59.

20/07/2017, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2017, 00:04

Publicado Decisão em 28/06/2017.

28/06/2017, 00:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2017, 12:21

Conclusos para decisão

19/06/2017, 18:39

Juntada de certidão

19/06/2017, 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

19/06/2017, 14:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/06/2017, 19:01

Proferida decisão interlocutória

14/06/2017, 18:04

Conclusos para decisão

14/06/2017, 15:30

Juntada de certidão

14/06/2017, 15:12

Expedição de Certidão.

14/06/2017, 13:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/06/2017, 13:01

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/06/2017, 11:07

Distribuído por sorteio

14/06/2017, 11:07

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 17:47

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2022, 14:42

Outros Documentos

•16/12/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 14:42

Decisão

•25/10/2022, 14:31

Decisão

•29/08/2022, 14:12

Outros Documentos

•25/08/2022, 15:56

Decisão

•11/04/2022, 12:26

Despacho

•01/02/2022, 16:15

Despacho

•28/01/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 17:27

Todos os documentos(42)

Sentença

•02/02/2023, 14:55

Decisão

•10/01/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 17:47

Ofício de transferência eletrônica

•16/12/2022, 14:42

Outros Documentos

•16/12/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 14:42

Decisão

•25/10/2022, 14:31

Decisão

•29/08/2022, 14:12

Outros Documentos

•25/08/2022, 15:56

Decisão

•11/04/2022, 12:26

Despacho

•01/02/2022, 16:15

Despacho

•28/01/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 17:27

Ofício de transferência eletrônica

•24/08/2021, 17:27

Despacho

•30/07/2021, 16:44

Despacho

•29/07/2021, 16:01

Despacho

•12/05/2021, 17:12

Despacho

•08/05/2021, 01:08

Despacho

•19/02/2021, 15:47

Despacho

•08/01/2021, 11:16

Despacho

•08/01/2021, 10:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/10/2020, 15:37

Despacho

•01/10/2020, 09:26

Documentos Diversos

•28/09/2020, 17:00

Decisão

•20/04/2020, 23:56

Acórdão

•07/02/2020, 14:48

Acórdão

•06/02/2020, 14:57

Despacho

•17/05/2019, 11:11

Despacho

•26/04/2019, 18:17

Sentença

•15/02/2019, 19:16

Sentença

•15/02/2019, 17:49

Despacho

•22/01/2019, 16:53

Despacho

•22/01/2019, 14:15

Despacho

•03/05/2018, 18:39

Outros Documentos

•02/05/2018, 15:44

Despacho

•23/04/2018, 15:59

Despacho

•12/04/2018, 18:12

Despacho

•08/08/2017, 17:02

Decisão

•23/06/2017, 12:21

Decisão

•14/06/2017, 18:04