Procedimento Comum Cível 5008024-19.2019.4.03.6119 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008024-19.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: HOMERO BATISTA Advogado do(a) APELADO: JOSE ROZENDO DOS SANTOS - SP54953-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008024-19.2019.4.03.6119 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Decido. Por ora, determino a suspensão do processo até decisão definitiva nos Recursos Especiais 1.905.830/SP, 1.913.152/SP e 1.912.784/SP, vinculados ao Tema 1124/STJ (Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária), que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int. São Paulo, 27 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/04/2020, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

13/04/2020, 11:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 19:24

Conclusos para despacho

17/03/2020, 19:15

Juntada de Petição de apelação

17/03/2020, 15:16

Decorrido prazo de HOMERO BATISTA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:27

Decorrido prazo de HOMERO BATISTA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2020, 00:19

Publicado Sentença em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2020, 16:06

Documentos

Despacho

•18/03/2020, 14:12

Sentença

•04/02/2020, 16:06

—

Partes do Processo(232)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de HOMERO BATISTA em 05/03/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de HOMERO BATISTA em 12/02/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

Publicado Sentença em 07/02/2020.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Comunicação via sistema.

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