Embargos à Execução 5008513-44.2018.4.03.6102 - TRF3

Embargos à Execução 5008513-44.2018.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

06/03/2022, 16:48

Arquivado Definitivamente

06/03/2022, 16:48

Juntada de certidão

06/03/2022, 16:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de PONTUAL COMERCIO E SERVICOS DE APOIO EIRELI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: PONTUAL COMERCIO E SERVICOS DE APOIO EIRELI Advogado do(a) EMBARGANTE: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - SP186287 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5008513-44.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. ID 240980345: trata-se de embargos de declaração que informam erro na sentença ID 239037304. A embargante alega, em síntese, que a sentença embargada, ao julgar extinta a ação, nos termos dos arts. 924, III e 925 do CPC, teve por fundamento exclusivo a manifestação da CEF na petição de ID 238964499, a qual informou ao juízo, de forma equivocada, que “A dívida estampada no contrato n. 241997690000009735 foi quitada pelos devedores junto à CAIXA, razão pela qual peticionamos junto aos autos processo de execução n. 5002636-26.2018.4.03.6102, requerendo a sua extinção”. Contudo, sustenta que, que embora tenha peticionado nestes autos afirmando que o débito em discussão estaria liquidado, a CEF peticionou junto ao processo de execução, manifestando-se pelo seu prosseguimento, de modo a alegar que o contrato não estava liquidado. Requer seja anulada a r. sentença de ID 239037304, uma vez que se fundamenta em informação equivocada prestada ao juízo pela CEF, induzindo-o a erro. É o relatório. Decido. Assiste razão à embargante. O teor da petição protocolada pela CEF no ID 238964499 induziu este juízo a erro, tendo sido prolatada de forma equivocada sentença de extinção da ação. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos e, no mérito, dou-lhes provimento para anular a sentença ID 239037304. Tendo em vista que os embargos à execução já foram julgados (sentença ID 15483292, acórdão ID 150172164, decisões ID 150172164 e 150172184), e as referidas peças já foram trasladadas para os autos executivos (certidão ID 150364513), prossiga-se conforme determinado no despacho ID 169840127. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos

03/02/2022, 14:26

Juntada de certidão

29/01/2022, 00:10

Conclusos para julgamento

29/01/2022, 00:10

Juntada de certidão

29/01/2022, 00:10

Documentos

Sentença

•03/02/2022, 14:26

Sentença

•10/01/2022, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: PONTUAL COMERCIO E SERVICOS DE APOIO EIRELI Advogado do(a) EMBARGANTE: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - SP186287 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5008513-44.2018.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. ID 240980345: trata-se de embargos de declaração que informam erro na sentença ID 239037304. A embargante alega, em síntese, que a sentença embargada, ao julgar extinta a ação, nos termos dos arts. 924, III e 925 do CPC, teve por fundamento exclusivo a manifestação da CEF na petição de ID 238964499, a qual informou ao juízo, de forma equivocada, que “A dívida estampada no contrato n. 241997690000009735 foi quitada pelos devedores junto à CAIXA, razão pela qual peticionamos junto aos autos processo de execução n. 5002636-26.2018.4.03.6102, requerendo a sua extinção”. Contudo, sustenta que, que embora tenha peticionado nestes autos afirmando que o débito em discussão estaria liquidado, a CEF peticionou junto ao processo de execução, manifestando-se pelo seu prosseguimento, de modo a alegar que o contrato não estava liquidado. Requer seja anulada a r. sentença de ID 239037304, uma vez que se fundamenta em informação equivocada prestada ao juízo pela CEF, induzindo-o a erro. É o relatório. Decido. Assiste razão à embargante. O teor da petição protocolada pela CEF no ID 238964499 induziu este juízo a erro, tendo sido prolatada de forma equivocada sentença de extinção da ação. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos e, no mérito, dou-lhes provimento para anular a sentença ID 239037304. Tendo em vista que os embargos à execução já foram julgados (sentença ID 15483292, acórdão ID 150172164, decisões ID 150172164 e 150172184), e as referidas peças já foram trasladadas para os autos executivos (certidão ID 150364513), prossiga-se conforme determinado no despacho ID 169840127. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

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Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de PONTUAL COMERCIO E SERVICOS DE APOIO EIRELI em 04/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Publicado Intimação em 07/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

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