Execução Fiscal 0005376-35.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2014

Valor da Causa

R$ 14.322,89

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

S.P.A. SAUDE - SISTEMA DE PROMOCAO ASSISTENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

OAB/SP 181164·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ TORO DA SILVA

OAB/SP 76996·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de S.P.A. SAUDE - SISTEMA DE PROMOCAO ASSISTENCIAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 18:22

Conclusos para despacho

20/09/2024, 18:28

Decorrido prazo de S.P.A. SAUDE - SISTEMA DE PROMOCAO ASSISTENCIAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:23

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 18:22

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:37

Todas as movimentações(71)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS "Obs." Nº 63/2025 FISCAL/SP Prazo: 45 dias disponível na Internet https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

22/07/2025, 16:03

Decorrido prazo de S.P.A. SAUDE - SISTEMA DE PROMOCAO ASSISTENCIAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de ANS em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 16:20

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 16:19

Despacho

•21/09/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 18:22

Conclusos para despacho

20/09/2024, 18:28

Decorrido prazo de S.P.A. SAUDE - SISTEMA DE PROMOCAO ASSISTENCIAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:04

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/09/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:23

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 18:22

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de despacho

29/07/2024, 14:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 471/2023

31/08/2023, 14:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.471/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de S.P.A. SAUDE - SISTEMA DE PROMOCAO ASSISTENCIAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:17

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: S.P.A. SAUDE - SISTEMA DE PROMOCAO ASSISTENCIAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP181164 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP76996 DESPACHO Tendo em conta a apelação interposta (ID 160575458), com fundamento no artigo 1.009, do Código de Processo Civil, fixo prazo de 15 (quinze) dias para contrarrazões. Com a apresentação ou após o decurso do prazo estabelecido, encaminhem-se estes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, observadas as formalidades legais. São Paulo, (na data correspondente à assinatura eletrônica) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0005376-35.2014.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:39

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:44

Decorrido prazo de S.P.A. SAUDE - SISTEMA DE PROMOCAO ASSISTENCIAL em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:38

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:45

Juntada de Petição de apelação

18/11/2021, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 12:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

04/11/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 10:44

Juntada de certidão

28/10/2021, 10:41

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2021, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2021, 06:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2021, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

16/12/2020, 07:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/12/2020, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 342/351

06/02/2020, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/01/2020, 10:52

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART 485 IV CPC

08/01/2020, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/05/2019, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000033526 Complemento Livre: BNG

10/05/2019, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2019, 07:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/04/2019, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2019, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VGD Complemento Livre:

24/03/2015, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2015, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/02/2015, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/275

14/01/2015, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2014, 11:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 17:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2014, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820130999 Complemento Livre:

26/09/2014, 13:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: . Complemento Livre:

19/09/2014, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AR INICIAL AO Complemento Livre: SETOR DE COMUNICACAO

08/08/2014, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: .

08/08/2014, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2014, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre:

07/08/2014, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2014, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

03/08/2014, 07:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/05/2014, 10:32

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:22

Decisão

•03/06/2024, 13:50

Decisão

•03/06/2024, 12:32

Acórdão

•14/03/2024, 12:21

Acórdão

•13/03/2024, 14:26

Despacho

•30/01/2023, 14:09

Despacho

•29/01/2023, 14:28

Acórdão

•07/12/2022, 20:05

Acórdão

•06/12/2022, 15:27

Decisão

•15/06/2022, 17:37

Despacho

•15/06/2022, 10:08

Despacho

•06/06/2022, 18:40

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/09/2024, 16:19

Despacho

•21/09/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:22

Decisão

•03/06/2024, 13:50

Decisão

•03/06/2024, 12:32

Acórdão

•14/03/2024, 12:21

Acórdão

•13/03/2024, 14:26

Despacho

•30/01/2023, 14:09

Despacho

•29/01/2023, 14:28

Acórdão

•07/12/2022, 20:05

Acórdão

•06/12/2022, 15:27

Decisão

•15/06/2022, 17:37

Despacho

•15/06/2022, 10:08

Despacho

•06/06/2022, 18:40

Despacho

•01/02/2022, 16:50

Despacho

•01/02/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 15:12