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Procedimento do Juizado Especial CívelCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 35.364,02

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Partes do Processo

DERICK SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(231)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/07/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de DERICK SANTOS DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Publicado Sentença em 16/06/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Concedida a gratuidade da justiça a D. S. D. S. - CPF: 239.766.658-86 (AUTOR).

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(67)

legal