Cumprimento de sentença 0031617-89.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2000

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

BRF S.A.

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ALVES PAIM

OAB/RS 49540·CPF·Representa: Autor

FLAVIA TROMBINI PEREZ MAZZAROTTO

CPF·Representa: Autor

RACHEL TAVARES CAMPOS

OAB/SP 340350·CPF·Representa: Réu

LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE

OAB/SP 137012·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BRF S.A.

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

BRF SA

Terceiro

FLAVIA MOYSES FAUGERES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:03

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 17:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/05/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de proposta de acordo

15/04/2026, 15:25

Expedição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes.

06/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:17

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 02:03

Publicado Intimação em 19/05/2026.

19/05/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença tipo B

•15/05/2026, 17:22

Sentença tipo B

•15/05/2026, 17:22

15/05/2026, 17:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/05/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de proposta de acordo

15/04/2026, 15:25

Expedição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes.

06/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 12:17

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:17

Expedição de outros documentos

30/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 11:17

Expedição de outros documentos

29/10/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2025, 11:25

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2025, 20:27

Nomeado perito

04/10/2025, 20:27

Conclusos para despacho

03/09/2025, 17:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2024, 16:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2023, 13:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/11/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 21:31

Conclusos para despacho

23/11/2023, 17:10

Expedição de Informação

23/11/2023, 17:10

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 00:58

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 15:35

Conclusos para despacho

31/08/2022, 21:50

Juntada de certidão

03/06/2022, 14:52

Juntada de certidão

04/05/2022, 20:47

Juntada de certidão

04/05/2022, 20:45

Juntada de certidão

04/05/2022, 20:44

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

17/02/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:17

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BRF S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO ALVES PAIM - RS49540 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogados do(a) EXECUTADO: RACHEL TAVARES CAMPOS - RJ101462-A, LUCIA PEREIRA DE SOUZA RESENDE - SP137012 D E C I S Ã O ID33815253: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0031617-89.2000.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Indefiro o pedido de penhora “online”, tendo em vista o provimento do Agravo de Instrumento n.º 5015046-21.2020.4.03.0000, interposto em face da decisão ID19052185, integrada pela decisão ID31459431. Destarte, mantido o v. acórdão proferido no mencionado agravo de instrumento, deverá ser realizada prévia liquidação do julgado por arbitramento, para apuração dos valores devidos, e posterior início da fase de cumprimento de sentença. Aguarde-se o trânsito em julgado do v. acórdão proferido no Agravo de Instrumento n.º 5015046-21.2020.4.03.0000. Intimem-se. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 16:59

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 13:26

Conclusos para decisão

01/02/2022, 11:31

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2021, 12:12

Juntada de comunicações

30/07/2021, 18:30

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 18:41

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 13:22

Juntada de Petição de impugnação

09/06/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 22:52

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2020, 10:55

Publicado Intimação em 14/05/2020.

14/05/2020, 05:25

Publicado Intimação em 14/05/2020.

14/05/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 16:07

Proferida decisão interlocutória

29/04/2020, 13:05

Conclusos para decisão

24/04/2020, 19:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/04/2020, 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2020, 10:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 25/2019 (9a. Vara)

28/10/2019, 08:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2019 (9a. Vara)

28/10/2019, 08:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/10/2019, 09:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.91/2019 (9a. Vara) (em Seretaria)

23/08/2019, 13:48

Conclusos para despacho

12/08/2019, 17:45

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2019, 15:00

Publicado Despacho em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/07/2019, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2019, 13:19

Conclusos para despacho

03/07/2019, 11:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/07/2019, 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2019, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2019, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 74/99

30/04/2019, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISÃO STJ Complemento Livre:

05/04/2019, 13:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/04/2019, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/04/2019 PedidoJF: 70-9/2019 Prot: 300190405020918

05/04/2019, 12:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 375/2016 (9a. Vara) Paote: 16703

07/07/2016, 09:19

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.375/2016 (9a. Vara)

21/06/2016, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2016, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 135/2007 (9a. Vara)

21/09/2007, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000219735 Complemento Livre:

16/08/2007, 09:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26

24/07/2007, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/06/2007, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2007, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000139956 Complemento Livre: 2007000140175

05/06/2007, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2007, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2007, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007001100731 Complemento Livre: 200061000316170

04/05/2007, 12:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25

03/04/2007, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2007, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2007, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.000058152-1 Complemento Livre: APELACAO CENTRAIS ELETRICAS

16/03/2007, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.000057799-1 Complemento Livre: APELACAO SADIA

16/03/2007, 10:13

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 60/61

16/02/2007, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/02/2007, 14:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/11/2006, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/03/2006, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO da parte AUTORA

21/02/2006, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

01/12/2005, 15:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19

20/10/2005, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

05/10/2005, 16:10

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS

04/10/2005, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA PFN

05/09/2005, 13:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2005, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2005, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

26/11/2004, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

29/09/2004, 11:33

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 40/41

17/09/2004, 13:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DIA 17/09/2004

17/09/2004, 12:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2004, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2004, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/08/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/08/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

12/08/2004, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

24/06/2004, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

01/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/02/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/02/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

23/04/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

13/04/2003, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17

18/11/2002, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2002, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2002, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2002, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2002, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2002, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2002, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2002, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/02/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/09/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

04/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICACAO ,PAG. 00

08/05/2001, 14:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/05/2001, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/05/2001, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2001, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2001, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2001, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2000, 09:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/18

25/09/2000, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2000, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2000, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2000, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2000, 13:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/08/2000, 13:55

Despacho

•11/02/2026, 12:17

Despacho

•11/02/2026, 12:17

Decisão

•04/10/2025, 20:27

Decisão

•04/10/2025, 20:27

Comunicações

•24/06/2024, 13:03

Despacho

•27/11/2023, 21:31

Despacho

•07/02/2023, 15:35

Outros Documentos

•04/05/2022, 20:45

Outros Documentos

•04/05/2022, 20:44

Outras peças

•17/02/2022, 13:03

Decisão

•01/02/2022, 16:58

Decisão

•01/02/2022, 13:26

Outras peças

•02/08/2021, 12:12

Todos os documentos(23)

Sentença tipo B

•15/05/2026, 17:22

Sentença tipo B

•15/05/2026, 17:22

Despacho

•11/02/2026, 12:17

Despacho

•11/02/2026, 12:17

Decisão

•04/10/2025, 20:27

Decisão

•04/10/2025, 20:27

Comunicações

•24/06/2024, 13:03

Despacho

•27/11/2023, 21:31

Despacho

•07/02/2023, 15:35

Outros Documentos

•04/05/2022, 20:45

Outros Documentos

•04/05/2022, 20:44

Outras peças

•17/02/2022, 13:03

Decisão

•01/02/2022, 16:58

Decisão

•01/02/2022, 13:26

Outras peças

•02/08/2021, 12:12

Despacho

•26/07/2021, 16:53

Despacho

•23/07/2021, 18:41

Comunicações

•15/07/2021, 15:33

Decisão

•29/04/2020, 13:05

Despacho

•04/07/2019, 09:34

Despacho

•03/07/2019, 13:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2019, 14:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2019, 14:12