Cumprimento de sentença 5004100-85.2020.4.03.6144 - TRF3

Cumprimento de sentença 5004100-85.2020.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 19:22

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de RONALDO LUIZ MIZAEL BENTO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:17

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:17

Juntada de Petição de pedido de desistência

09/02/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RONALDO LUIZ MIZAEL BENTO Advogado do(a) REQUERENTE: ROMILTON TRINDADE DE ASSIS - SP162344 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004100-85.2020.4.03.6144 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora com vistas à revisão da decisão ID 57897321. Vieram conclusos. RELATADOS. DECIDO. Objetiva a parte embargante, na realidade, obter a reforma do conteúdo decisório através de via transversa, qual seja, o recurso de embargos de declaração. Lembro, nesse sentido, que os embargos declaratórios não são meio de impugnação destinado a obter a reforma do julgado ou rediscussão de questões já decididas, não se devendo confundir omissão, contradição ou obscuridade com inconformismo diante do resultado ou fundamentação do julgamento (TRF 3ª Reg., AC – 1.711.110, Rel. Juiz Batista Gonçalves). Eventual pretensão de modificação da decisão, em face do entendimento do julgador, deverá ser realizada pelas vias recursais cabíveis perante a instância competente. A parte embargante pretende a reforma da decisão que indeferiu o pedido de execução complementar de sentença. Portanto, não se trata de hipótese de cabimento de embargos de declaração, pressuposto intrínseco para a admissibilidade de tal recurso. Dispositivo. Pelo exposto, nego conhecimento aos embargos de declaração. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Barueri-SP, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:00

Não recebido o recurso de RONALDO LUIZ MIZAEL BENTO - CPF: 166.486.088-62 (REQUERENTE).

01/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:13

Conclusos para decisão

28/07/2021, 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2021, 21:06

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 00:20

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 17:00