Procedimento Comum Cível 0005172-14.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 315.285,91

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO CHARCON DAINESI

OAB/SP 204643·CPF·Representa: Autor

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

OAB/SP 17513·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 272411·CPF·Representa: Autor

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/RJ 136828·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de ANS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:13

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 19:45

Juntada de certidão

18/03/2024, 19:45

Proferida decisão interlocutória

18/03/2024, 15:08

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:03

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:54

Juntada de certidão

15/03/2024, 18:32

Juntada de Petição de informações prestadas

15/01/2024, 13:08

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2025, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 17:51

Decorrido prazo de ANS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 15/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 15:07

Despacho

•01/12/2023, 16:45

16/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:13

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 19:45

Juntada de certidão

18/03/2024, 19:45

Proferida decisão interlocutória

18/03/2024, 15:08

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:03

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:54

Juntada de certidão

15/03/2024, 18:32

Juntada de Petição de informações prestadas

15/01/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:05

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:42

Desentranhado o documento

02/10/2023, 19:22

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:47

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de informações prestadas

07/08/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:22

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:52

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:49

Decorrido prazo de ANS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:21

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:04

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2023, 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:36

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:35

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 14:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/05/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:48

Decorrido prazo de ANS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:05

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 18:53

Proferida decisão interlocutória

13/12/2022, 23:20

Conclusos para despacho

04/10/2022, 18:38

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de informações prestadas

31/08/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 17:38

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:38

Proferida decisão interlocutória

27/07/2022, 15:05

Conclusos para decisão

13/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de informações prestadas

04/07/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:08

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:25

Conclusos para decisão

14/03/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 11:17

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:18

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:18

Juntada de Petição de informações prestadas

10/02/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogados do(a) AUTOR: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP17513, MARCIO CHARCON DAINESI - SP204643 REU: ANS D E S P A C H O Id 58666591 - CONCEDO à ANS o prazo de 20 (vinte) dias para manifestar sobre o pedido de levantamento/conversão dos depósitos judiciais. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação sobre o prosseguimento do feito. Int. SãO PAULO, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005172-14.2012.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:23

Conclusos para despacho

24/11/2021, 18:31

Decorrido prazo de ANS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:05

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 15:42

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:28

Juntada de certidão

22/07/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:13

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:47

Decorrido prazo de ANS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:20

Juntada de Petição de informações prestadas

26/04/2021, 19:12

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:48

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:26

Juntada de certidão

29/03/2021, 15:25

Despacho

•16/11/2023, 15:42

Despacho

•14/07/2023, 14:59

Despacho

•13/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:47

Ofício de transferência eletrônica

•05/05/2023, 14:47

Outros Documentos

•05/05/2023, 14:47

Decisão

•13/12/2022, 23:20

Decisão

•16/08/2022, 17:38

Decisão

•27/07/2022, 15:05

Despacho

•21/06/2022, 12:10

Despacho

•16/05/2022, 15:25

Despacho

•01/02/2022, 17:03

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/03/2024, 15:07

Despacho

•01/12/2023, 16:45

Despacho

•16/11/2023, 15:42

Despacho

•14/07/2023, 14:59

Despacho

•13/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:47

Ofício de transferência eletrônica

•05/05/2023, 14:47

Outros Documentos

•05/05/2023, 14:47

Decisão

•13/12/2022, 23:20

Decisão

•16/08/2022, 17:38

Decisão

•27/07/2022, 15:05

Despacho

•21/06/2022, 12:10

Despacho

•16/05/2022, 15:25

Despacho

•01/02/2022, 17:03

Despacho

•28/01/2022, 15:23

Despacho

•22/07/2021, 13:28

Despacho

•14/07/2021, 16:13

Despacho

•30/03/2021, 15:48