Execução Fiscal 0012488-56.2009.4.03.6109 - TRF3

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 06:52

Transitado em Julgado em 31/03/2022

18/05/2022, 06:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 17:44

Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO PIRACICABANO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 07:01

Juntada de certidão

27/04/2022, 11:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:10

Mandado devolvido cumprido

29/03/2022, 16:53

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 16:53

Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO PIRACICABANO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 08:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/03/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:05

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 15:39

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 12:07

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:17

Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO PIRACICABANO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:18

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLUBE ATLETICO PIRACICABANO Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREIA DOS SANTOS - SP120575 SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012488-56.2009.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa. Citada a executada, sem pagamento voluntário, efetuou-se penhora no rosto dos autos do processo trabalhista n. 00094-2007-051-15-00-2 RT da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba (fls. 28/29 – id 45383639), posteriormente cancelada (fls. 118/121 – id 45384557). A executada efetuou depósito em juízo do valor da dívida (fls. 31 – id 45383642). Estes autos foram apensados à execução fiscal n. 0011708-19.2009.4.03.6109, definida como “piloto” em relação a este. No curso do processo a exequente requereu a extinção do presente feito na execução fiscal n. 0006599-14.2015.4.03.6109 em virtude do pagamento integral do débito, postulando, ainda, pela extinção das dívidas cobradas naqueles autos, bem como nas execuções n. 5001290-82.2019.4.03.6109, 0000025-09.2014.4.03.6109, 0011708-19.2009.4.03.6109, 0000569-26.2016.4.03.6109, 0001576-53.2016.4.03.6109, 0010244-13.2016.4.03.6109 e 0002172-42.2013.4.03.6109 e o consequente levantamento de todas as constrições existentes (id 240473461). É o que basta. II - Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela parte executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 3º, caput e parágrafo único, da Lei nº 7.711/88, o produto do encargo previsto no art. 1º, do Decreto-lei n. 1025/69, é destinado, entre outras finalidades, ao “custeio de taxas, custas e emolumentos relacionados com a execução fiscal e a defesa judicial da Fazenda Nacional e sua representação em Juízo, em causas de natureza fiscal”. Por tal razão, deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas judiciais, porque abrangidos na cobrança do referido encargo. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em seguida, proceda-se à devolução do valor depositado em juízo na conta 3969.635.00006915-7 para a executada (fls. 31 – id 45383642 e fls. 117 – id 45384332). Para tanto, deverá a executada indicar nos autos os dados bancários para a devolução do valor, expedindo-se, na sequência, ofício à CEF 3969 para transferência da importância para a conta indicada. Tudo cumprido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 15:59

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 13:13

Juntada de certidão

24/01/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 07:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 08:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2021, 11:49

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 11:37

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2021, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 19:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/05/2021, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 12:13

Conclusos para despacho

29/04/2021, 14:29

Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO PIRACICABANO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:18

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 11:36

Juntada de certidão

03/03/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 22:19

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/02/2021, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2021, 13:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/02/2021, 15:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/01/2021, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/01/2021, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061090002082 Complemento Livre: EXECUTADO

13/11/2020, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2020, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2020, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061090001863 Complemento Livre: EXECUTADO

05/10/2020, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061090001864 Complemento Livre: EXECUTADO

05/10/2020, 10:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/10/2020, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/10/2020 PedidoJF: 253-4/2020 Prot: 309201001006185

01/10/2020, 11:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 231/2017 (4a. Vara)

28/09/2017, 15:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.231/2017 (4a. Vara)

26/09/2017, 13:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

26/09/2017, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 26/09/2017 PedidoJF: 245-4/2017 Prot: 309170926017722

26/09/2017, 13:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 181/2017 (4a. Vara)

26/06/2017, 08:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.181/2017 (4a. Vara)

26/06/2017, 08:04

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0011708-19.2009.403.6109 - Prinipal

26/06/2017, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2017, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2017, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090006770 E 201761090006862 Complemento Livre: EXECUTADO

09/05/2017, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/05/2017, 12:07

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.5/2014 (4a. Vara) (em Seretaria)

24/01/2014, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2013, 09:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/01/2012, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2012, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/11/2011, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

31/08/2011, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2011, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2011, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2011, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/06/2011, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2011, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2011, 10:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2010, 07:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DOCUMENTO PARA DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

16/11/2010, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2010, 14:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

15/01/2010, 11:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

17/12/2009, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2009, 11:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 233/2009 Complemento Livre: RECEBIDO DA SUAP

17/12/2009, 11:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/12/2009, 09:01

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2022

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO PIRACICABANO em 09/05/2022 23:59.

Publicado Despacho em 02/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/04/2022 23:59.

Mandado devolvido cumprido

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO PIRACICABANO em 28/03/2022 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(16)