Procedimento Comum Cível 5008169-64.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 25.609,60

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

GAFOR S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO

OAB/RS 65853·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SANTOS CAMPELO

OAB/RS 93553·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

GAFOR S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GAFOR S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/05/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 07/03/2025

24/07/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 20:54

Decorrido prazo de GAFOR S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:43

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/05/2026, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 15:23

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/05/2026, 18:22

Despacho

•14/04/2026, 18:18

20/08/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 07/03/2025

24/07/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 14:27

Conclusos para despacho

15/07/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2025, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 20:54

Decorrido prazo de GAFOR S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

22/01/2025, 02:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:40

Indeferida a petição inicial

19/12/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 14:54

Decorrido prazo de GAFOR S.A. em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 04:38

Publicado Intimação em 07/11/2024.

08/11/2024, 04:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 15:14

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 16:18

Publicado Intimação em 11/10/2024.

12/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

12/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/10/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de GAFOR S.A. em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 15:08

Conclusos para despacho

13/05/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 18:31

Decorrido prazo de GAFOR S.A. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:18

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GAFOR S.A. Advogados do(a) AUTOR: TADEU MOREIRA CAMPELO FILHO - RS65853, LEANDRO SANTOS CAMPELO - RS93553 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a União sobre a alegação de pagamento do débito na via administrativa e sobre o pedido de levantamento de valores, formulado pela autora por meio da petição de id. 56309060. Prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008169-64.2021.4.03.6100

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:10

Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:45

Decorrido prazo de GAFOR S.A. em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:54

Publicado Decisão em 28/06/2021.

30/06/2021, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

30/06/2021, 22:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/06/2021, 17:39

Conclusos para decisão

16/06/2021, 17:17

Juntada de Petição de réplica

09/06/2021, 14:32

Juntada de Petição de contestação

02/06/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:04

Decorrido prazo de GAFOR S.A. em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:53

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

11/05/2021, 15:29

Publicado Decisão em 06/05/2021.

06/05/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 18:32

Proferida decisão interlocutória

04/05/2021, 15:42

Conclusos para decisão

27/04/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 15:01

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 13:53

Conclusos para despacho

16/04/2021, 13:38

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 15:08

Recebidos os autos

15/04/2021, 07:45

Juntada de certidão

15/04/2021, 07:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

15/04/2021, 07:45

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 17:05

Despacho

•13/04/2026, 15:23

Despacho

•15/07/2025, 14:27

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 15:06

Outros Documentos

•11/03/2025, 18:02

Sentença

•19/12/2024, 15:40

Sentença

•19/12/2024, 15:22

Despacho

•05/11/2024, 11:35

Despacho

•04/11/2024, 15:14

Decisão

•09/10/2024, 15:51

Decisão

•01/10/2024, 15:06

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 14:14

Despacho

•13/05/2022, 15:08

Despacho

•01/02/2022, 17:10

Todos os documentos(24)

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/05/2026, 18:22

Despacho

•14/04/2026, 18:18

Despacho

•13/04/2026, 15:23

Despacho

•15/07/2025, 14:27

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 15:06

Outros Documentos

•11/03/2025, 18:02

Sentença

•19/12/2024, 15:40

Sentença

•19/12/2024, 15:22

Despacho

•05/11/2024, 11:35

Despacho

•04/11/2024, 15:14

Decisão

•09/10/2024, 15:51

Decisão

•01/10/2024, 15:06

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 14:14

Despacho

•13/05/2022, 15:08

Despacho

•01/02/2022, 17:10

Decisão

•24/06/2021, 13:27

Decisão

•22/06/2021, 17:39

Documento Comprobatório

•02/06/2021, 15:47

Documento Comprobatório

•02/06/2021, 15:47

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 19:04

Decisão

•04/05/2021, 18:32

Decisão

•04/05/2021, 15:42

Despacho

•16/04/2021, 13:53

Outros Documentos

•14/04/2021, 17:05