Cumprimento de sentença 0023608-84.2013.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES

CNPJ

Autor

MARINA FERREIRA LIMA

CPF

Reu

LIGIA ELY MORGANTI FERREIRA DIAS

CPF

Reu

JOSE DA SILVA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SP 275130·CPF·Representa: Réu

ELIANA LUCIA FERREIRA

OAB/SP 115638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:11

Juntada de certidão

13/02/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de LIGIA ELY MORGANTI FERREIRA DIAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:18

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LEITE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:18

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:06

Publicado Sentença em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA LIMA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:28

Todas as movimentações(288)

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:11

Juntada de certidão

13/02/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 12/02/2025

13/02/2025, 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:13

Decorrido prazo de LIGIA ELY MORGANTI FERREIRA DIAS em 12/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 18:34

Despacho

•03/09/2024, 15:10

13/12/2024, 05:18

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LEITE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:18

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA LIMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:06

Publicado Sentença em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA LIMA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LEITE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de LIGIA ELY MORGANTI FERREIRA DIAS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 18:28

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:10

Conclusos para despacho

03/09/2024, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA LIMA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de LIGIA ELY MORGANTI FERREIRA DIAS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LEITE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:20

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:20

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:53

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:58

Conclusos para despacho

06/06/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 15:58

Conclusos para despacho

07/03/2024, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LEITE em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de LIGIA ELY MORGANTI FERREIRA DIAS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA LIMA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 15:08

Conclusos para despacho

06/12/2023, 07:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 18:49

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

11/11/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:53

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:49

Conclusos para despacho

08/11/2023, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:59

Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 00:10

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:12

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2023, 16:37

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA LIMA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de LIGIA ELY MORGANTI FERREIRA DIAS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:01

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LEITE em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:01

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 14:31

Conclusos para despacho

11/04/2022, 08:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2022, 08:06

Juntada de certidão

11/04/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2022, 08:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LEITE em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:40

Decorrido prazo de LIGIA ELY MORGANTI FERREIRA DIAS em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:35

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA LIMA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:31

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 17:38

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:51

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 15:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de LIGIA ELY MORGANTI FERREIRA DIAS em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LEITE em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA LIMA em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:18

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DA SILVA LEITE, LIGIA ELY MORGANTI FERREIRA DIAS, MARINA FERREIRA LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 EXECUTADO: INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES D E S P A C H O Retifique os ofícios requisitórios nºs 20220015061, 220015071 e 220015077, destacando os honorários contratuais de 10% (dez por cento), conforme contratos de ID. 37158843, fls. 36, 39 e 42 do pdf, dando-se vista às partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, tornem os autos para transmissão via eletrônica dos referidos ofícios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. SãO PAULO, 8 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023608-84.2013.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 12:08

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:34

Conclusos para despacho

08/02/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE DA SILVA LEITE, LIGIA ELY MORGANTI FERREIRA DIAS, MARINA FERREIRA LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA COLETO TEIXEIRA DA SILVA - SP275130, ELIANA LUCIA FERREIRA - SP115638 EXECUTADO: INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES D E S P A C H O Expeçam-se os ofícios requisitórios, dando-se vista às partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, tornem os autos para transmissão via eletrônica dos referidos ofícios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int, SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023608-84.2013.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:10

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:10

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 16:43

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LEITE em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:59

Decorrido prazo de LIGIA ELY MORGANTI FERREIRA DIAS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA LIMA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:13

Publicado Decisão em 10/11/2021.

10/11/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 11:07

Proferida decisão interlocutória

04/11/2021, 14:29

Conclusos para decisão

30/09/2021, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 20:39

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/08/2021, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:38

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/08/2021, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 16:34

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/07/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:33

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:41

Decorrido prazo de MARINA FERREIRA LIMA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LEITE em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de LIGIA ELY MORGANTI FERREIRA DIAS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:02

Publicado Intimação em 06/05/2021.

06/05/2021, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 18:16

Conclusos para despacho

27/04/2021, 17:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 17:33

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

22/03/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:43

Conclusos para despacho

17/03/2021, 07:53

Recebidos os autos

17/03/2021, 07:09

Juntada de petição inicial

17/03/2021, 07:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2021 (22a. Vara)

12/01/2021, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2021, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2020, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 09:10

Publicado Intimação em 06/10/2020.

06/10/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2020

06/10/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 15:15

Conclusos para despacho

29/09/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 09:43

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 21:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 16:05

Conclusos para despacho

18/08/2020, 20:58

Juntada de certidão

18/08/2020, 12:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 12/2018 (22a. Vara)

20/03/2018, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2018, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

02/03/2018, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890009961 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DO AUTOR

28/02/2018, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/236

21/02/2018, 06:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2018, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 14:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000011654 Complemento Livre: APELAÇÃO DA RÉ

05/02/2018, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2018, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/01/2018, 07:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 332/354

23/11/2017, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/11/2017, 12:19

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: JOSE DA SILVA LEITE E OUTROS Complemento Livre:

08/11/2017, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/06/2017, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de peças de agravo Complemento Livre: AI nº 0014244-50.2016.4.03.0000

31/03/2017, 12:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/89

15/03/2017, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 10:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

06/03/2017, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRATO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0014244-50.2016.403.0000 Complemento Livre: PROVIMENTO NEGADO

06/03/2017, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: DECISÃO DETERMINADO PROSSEGUIMENTO AI 0014244-50.2016.403.0000/SP SEM EFEITO SUSPENSIVO

19/09/2016, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de peças de agravo Complemento Livre: AI nº 0003797-71.2014.4.03.0000

14/09/2016, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890054384 Complemento Livre: Comprovação de interposição de agravo de instrumento

26/08/2016, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2016, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

12/08/2016, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2016, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2016, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/119

12/07/2016, 06:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 15:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890043722 Complemento Livre: Manifestação dos autores

01/07/2016, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 142/146

10/06/2016, 05:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2016, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

17/05/2016, 17:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre:

17/05/2016, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/03/2016, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2016, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/02/2016, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 180/183

19/11/2015, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2015, 16:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2015, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: DECISAO NEGA PROVIMENTO AGRAVO LEGAL

11/11/2015, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000141926 Complemento Livre: DO AUTOR

01/09/2015, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2015, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2015, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2015, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

06/08/2015, 13:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/238

06/08/2015, 06:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 15:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000002045 Complemento Livre: DO REU

21/01/2015, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2015, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/12/2014, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000150211 Complemento Livre: REPLICA

02/09/2014, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000150206 Complemento Livre: DO AUTOR

02/09/2014, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2014, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2014, 11:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 173/177

08/08/2014, 06:19

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF. 400/2014 Complemento Livre: INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES - IPEN

07/07/2014, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2014, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 400/2014 Complemento Livre: INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGETICAS E NUCLEARES - IPEN

11/06/2014, 15:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2014, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: AI 0003797-71.2014.403.0000/SP DEFERE ANTECIPACAO TUTELA RECURSAL

11/06/2014, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

11/06/2014, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610000565611 Complemento Livre: MANIF. DO CNP/SP. CONTESTACAO.

09/04/2014, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000032930 Complemento Livre: MANIF. DO AUTOR.

09/04/2014, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2014, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

14/03/2014, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2014, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2014, 06:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PFN Complemento Livre: MAND. 200/2014

21/02/2014, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2014, 12:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/02/2014, 13:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 176/179

07/02/2014, 07:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: N. 0022.2014.00200

29/01/2014, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 15:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 12:39

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 21 Folha iniial : 58

28/01/2014, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2014, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000011740 Complemento Livre: DO AUTOR

24/01/2014, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 226/227

13/01/2014, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2014, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2014, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2014, 13:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2014, 08:05

Despacho

•10/06/2024, 13:53

Despacho

•06/06/2024, 15:58

Despacho

•26/04/2024, 15:58

Despacho

•01/02/2024, 13:24

Despacho

•31/01/2024, 15:48

Despacho

•08/11/2023, 18:53

Despacho

•08/11/2023, 17:49

Despacho

•29/09/2023, 16:12

Despacho

•29/09/2023, 15:59

Despacho

•20/07/2023, 17:12

Despacho

•12/04/2022, 14:31

Despacho

•22/02/2022, 17:53

Despacho

•22/02/2022, 17:38

Todos os documentos(40)

Sentença

•18/11/2024, 18:34

Despacho

•03/09/2024, 15:10

Despacho

•10/06/2024, 13:53

Despacho

•06/06/2024, 15:58

Despacho

•26/04/2024, 15:58

Despacho

•01/02/2024, 13:24

Despacho

•31/01/2024, 15:48

Despacho

•08/11/2023, 18:53

Despacho

•08/11/2023, 17:49

Despacho

•29/09/2023, 16:12

Despacho

•29/09/2023, 15:59

Despacho

•20/07/2023, 17:12

Despacho

•12/04/2022, 14:31

Despacho

•22/02/2022, 17:53

Despacho

•22/02/2022, 17:38

Despacho

•10/02/2022, 12:08

Despacho

•08/02/2022, 18:34

Despacho

•01/02/2022, 17:10

Despacho

•01/02/2022, 16:43

Decisão

•08/11/2021, 11:07

Decisão

•04/11/2021, 14:29

Despacho

•30/08/2021, 08:32

Despacho

•27/08/2021, 17:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/08/2021, 08:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/08/2021, 08:44

Despacho

•08/07/2021, 16:26

Despacho

•06/07/2021, 16:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/07/2021, 23:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/07/2021, 23:07

Despacho

•22/06/2021, 15:33

Despacho

•27/04/2021, 18:16

Despacho

•17/03/2021, 15:43

Decisão

•18/12/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 19:09

Despacho

•05/11/2020, 11:54

Despacho

•04/11/2020, 19:23

Despacho

•29/09/2020, 15:15

Despacho

•16/09/2020, 16:05

Acórdão

•10/07/2020, 09:46

Acórdão

•08/07/2020, 21:29