Procedimento Comum Cível 5006468-59.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

JONATHAN ALVES DE ARAUJO MARTINS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRA DE FREITAS MIACCI DIAS

OAB/SP 408529·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JONATHAN ALVES DE ARAUJO MARTINS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 18:18

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de JONATHAN ALVES DE ARAUJO MARTINS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:43

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 16:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de JONATHAN ALVES DE ARAUJO MARTINS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:42

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:16

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 18:18

Juntada de certidão

03/08/2023, 18:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 11:21

Decorrido prazo de JONATHAN ALVES DE ARAUJO MARTINS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:41

26/05/2023, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 16:43

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 16:41

Transitado em Julgado em 23/05/2023

24/05/2023, 16:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de JONATHAN ALVES DE ARAUJO MARTINS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:42

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:16

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de réplica

12/06/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:54

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 15:53

Decorrido prazo de JONATHAN ALVES DE ARAUJO MARTINS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:18

Publicado Intimação em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de CHEFE DO GRUPAMENTO DE INFRAESTRUTURA E APOIO DE SJCAMPOS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 14:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:59

Juntada de Petição de contestação

03/02/2022, 16:25

Juntada de Petição de certidão

02/02/2022, 14:52

Mandado devolvido cumprido

02/02/2022, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2022, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JONATHAN ALVES DE ARAUJO MARTINS Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRA DE FREITAS MIACCI DIAS - SP408529 REU: UNIÃO FEDERAL ID 187206626: diante do alegado pelo demandante, abra-se vista à União para, no prazo de cinco dias, comprovar o cumprimento integral da tutela de urgência em todas as etapas do certame, inclusive com a promoção do autor, em igualdade de condições com os demais candidatos, conforme ofício recebido em 09.11.2021. Cumprido, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006468-59.2021.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se o autor. Nada sendo requerido, aguarde-se a apresentação de contestação. Determino a intimação pessoal do(a) comandante do GAP-SJ - Grupamento de Apoio de São José dos Campos. Deverá o Sr. Oficial de Justiça (Analista Judiciário Executante de Mandados) colher a ciência pessoal do(a) destinatário(a). Decorrido o prazo sem manifestação, determino sejam realizadas: Intimação da Advocacia-Geral da União para fins de eventual ajuizamento de ação civil de reparação de danos causados a terceiros pela demora no cumprimento de ordem judicial (art. 112, da Lei nº 8.112/90); Representação ao Ministério Público Federal para que adote as medidas tendentes à promoção da competente ação penal pelos crimes previstos nos arts. 319 (prevaricação) e 330 (desobediência) do Código Penal; Representação ao Ministério Público Federal para apuração da ocorrência de ato de improbidade administrativa, capitulado no art. 11, II, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), para o qual está prevista a sanção de perda do cargo, art. 12, III, da Lei nº 8.429/92, combinado com o art. 132, IV, da Lei nº 8.112/90). Int.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:46

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2021, 15:53

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:31

Decorrido prazo de JONATHAN ALVES DE ARAUJO MARTINS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:47

Decorrido prazo de CENTRO TECNICO AEROESPACIAL - CTA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:47

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 15:25

Mandado devolvido cumprido

16/11/2021, 15:25

Mandado devolvido cumprido

16/11/2021, 15:15

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 15:15

Publicado Decisão em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2021, 18:21

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 14:58

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/11/2021, 14:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/11/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 14:26

Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2021, 14:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/11/2021, 14:04

Conclusos para decisão

05/11/2021, 11:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/11/2021, 08:35

Recebidos os autos

05/11/2021, 08:35

Juntada de certidão

05/11/2021, 08:35

Recebido pelo Distribuidor

01/11/2021, 15:15

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 15:15

Sentença

•24/03/2023, 18:16

Sentença

•24/03/2023, 17:06

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:54

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:53

Documento Comprobatório

•04/02/2022, 14:43

Despacho

•01/02/2022, 15:46

Decisão

•05/11/2021, 14:26

Decisão

•05/11/2021, 14:04