Execução Fiscal 0002400-62.2000.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES EIRELI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
REINALDO NOGUEIRA PRIOSTE
OAB/SP 152922
·
CPF
138.***.***-44
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·
Representa: Réu
DEBORA REGINA XAVIER MAGALHAES
OAB/SP 143713
·
CPF
120.***.***-02
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·
Representa: Réu
VANESSA LEITE SILVESTRE
OAB/SP 136528
·
CPF
080.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCUS ERNESTO SCORZA
OAB/SP 15269
·
CPF
031.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES EIRELI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/04/2026, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025, 15:04
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI
CNPJ
52.***.***.0001-16
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Reu
Conclusos para despacho
03/02/2025, 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
08/01/2025, 19:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024, 11:23
Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 20:04
Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024, 20:04
Expedição de Comunicação via Correios.
24/09/2024, 15:50
Juntada de certidão
24/09/2024, 15:49
Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024, 14:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/09/2024, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 11:37
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 11:37
Juntada de certidão
14/08/2024, 10:02
Ver todas as movimentações (339)
Todas as movimentações
(339)
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/04/2026, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025, 15:04
Conclusos para despacho
03/02/2025, 15:25
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
08/01/2025, 19:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024, 11:23
Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024, 20:04
Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024, 20:04
Expedição de Comunicação via Correios.
24/09/2024, 15:50
Juntada de certidão
24/09/2024, 15:49
Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024, 14:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/09/2024, 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 11:37
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 11:37
Juntada de certidão
14/08/2024, 10:02
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024, 20:07
Conclusos para despacho
19/07/2024, 15:47
Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024, 00:14
Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024, 00:14
Mandado devolvido cumprido
07/03/2024, 18:24
Juntada de Petição de diligência
07/03/2024, 18:24
Juntada de Petição de manifestação
07/03/2024, 09:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024, 13:36
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 13:30
Expedição de Mandado.
06/03/2024, 13:29
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
06/03/2024, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024, 18:59
Conclusos para despacho
05/03/2024, 16:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/03/2024, 11:04
Juntada de certidão
22/11/2023, 14:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023, 00:21
Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:31
Juntada de Petição de certidão
24/10/2023, 16:04
Mandado devolvido cumprido
24/10/2023, 16:04
Juntada de certidão
23/10/2023, 15:51
Juntada de certidão
11/10/2023, 16:56
Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:03
Decorrido prazo de TABELIÃO DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:11
Juntada de Petição de certidão
27/09/2023, 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
16/09/2023, 00:01
Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023, 00:01
Juntada de Petição de certidão
13/09/2023, 18:33
Juntada de Petição de certidão
13/09/2023, 16:52
Juntada de certidão
13/09/2023, 16:23
Juntada de Petição de certidão
13/09/2023, 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023, 12:59
Juntada de certidão
13/09/2023, 10:52
Expedição de Outros documentos.
13/09/2023, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023, 09:41
Expedição de Comunicação via Correios.
13/09/2023, 09:41
Expedição de Mandado.
13/09/2023, 09:39
Juntada de certidão
13/09/2023, 09:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/09/2023, 18:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/09/2023, 18:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/09/2023, 18:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/09/2023, 18:18
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
12/09/2023, 18:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/09/2023, 15:57
Expedição de outros documentos
12/09/2023, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023, 12:38
Conclusos para despacho
11/09/2023, 12:44
Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023, 12:57
Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:08
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 17:50
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.
05/05/2023, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023, 01:29
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 15:32
Juntada de ato ordinatório
26/04/2023, 13:06
Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022, 12:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
19/10/2022, 00:01
Publicado Despacho em 19/10/2022.
19/10/2022, 00:01
Expedição de Outros documentos.
17/10/2022, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022, 15:09
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022, 19:54
Conclusos para despacho
05/10/2022, 17:26
Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022, 17:41
Publicado Despacho em 23/05/2022.
23/05/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
21/05/2022, 00:32
Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022, 18:44
Conclusos para despacho
04/05/2022, 15:29
Juntada de Petição de documento comprobatório
23/02/2022, 17:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
12/02/2022, 01:18
Publicado Despacho em 03/02/2022.
12/02/2022, 01:18
Juntada de Petição de certidão
08/02/2022, 14:29
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022, 07:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: REINALDO NOGUEIRA PRIOSTE - SP152922, DEBORA REGINA XAVIER MAGALHAES - SP143713, VANESSA LEITE SILVESTRE - SP136528, MARCUS ERNESTO SCORZA - SP15269 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002400-62.2000.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, ID 240923175:- Requer a Executada a suspensão do leilão designado (257ª hasta pública), conforme despacho ID 98287503, ao argumento de nulidade insanável constante no edital, no tocante ao endereço do imóvel penhorado, matriculado sob o número 35.558 do 2º CRI de Presidente Prudente. Sustenta que erroneamente consta do edital que o imóvel penhorado está localizado na Avenida Sílvio Domingos Roncador, 309, Distrito Industrial, Presidente Prudente, SP, quando a correta localização seria na Rua Benedito Vergício Garcia, Distrito Industrial, Presidente Prudente, SP. Consoante auto de penhora ID 52720113, consta como endereço do bem constrito a “Avenida Sílvio Domingos Roncador, nº 309, Distrito Industrial, nesta cidade”. Da mesma forma, o laudo de reavaliação ID 111587744 declina o mesmo endereço como localização do imóvel penhorado. Não obstante, de acordo com “informações complementares”, noticia que sobre o referido imóvel há “uma área construída de aproximadamente 131,00 metros quadrados, com estrutura edificada em blocos de cimento, piso cimentado, sem cobertura e em péssimo estado”. Nesses termos, ante a descrição do imóvel, é possível inferir que possivelmente a localização do bem penhorado não seja efetivamente àquela indicada no auto de penhora e constante do edital do leilão, onde se encontra instalada a sede da empresa, a determinar, por cautela, a suspensão da praça no intuito de evitar eventual nulidade futura. Assim, suspendo o leilão designado para alienação do imóvel matriculado sob nº 35.558 do 2º CRI de Presidente Prudente, SP (Edital nº 3/2022 – SP – CEHAS, Lote 163 – 257ª Hasta Pública Unificada da Justiça Federal, ID 240923194). Comunique-se a CEHAS, COM URGÊNCIA. À vista da cópia da matrícula imobiliária anexada como IDs 38230091 e 38230092 e dos atos realizados nos autos no que diz respeito à penhora, considerando a sustentada irregularidade no edital da hasta pública, faculto à Executada o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove documentalmente a efetiva localização do imóvel constrito na rua Benedito Vergínio Garcia, Distrito Industrial, Presidente Prudente, SP, conforme alegado. Com a resposta, venham os autos conclusos para análise de eventual necessidade de retificação do auto de penhora. Int. PRESIDENTE PRUDENTE, data da assinatura eletrônica.
02/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022, 17:09
Juntada de certidão
01/02/2022, 17:07
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022, 13:43
Conclusos para despacho
31/01/2022, 18:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/01/2022, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021, 17:49
Conclusos para despacho
03/12/2021, 16:19
Juntada de certidão
26/11/2021, 14:46
Juntada de Petição de certidão
24/11/2021, 15:10
Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:05
Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021, 00:23
Juntada de Petição de certidão
04/10/2021, 16:45
Juntada de Petição de certidão
23/09/2021, 16:28
Mandado devolvido cumprido
23/09/2021, 16:13
Juntada de Petição de diligência
23/09/2021, 16:13
Juntada de Petição de certidão
21/09/2021, 18:39
Juntada de Petição de certidão
21/09/2021, 16:47
Juntada de Petição de certidão
20/09/2021, 14:24
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021, 15:23
Juntada de Petição de certidão
17/09/2021, 12:53
Publicado Despacho em 17/09/2021.
17/09/2021, 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
17/09/2021, 03:29
Expedição de Outros documentos.
15/09/2021, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021, 15:54
Juntada de certidão
15/09/2021, 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021, 15:44
Expedição de Mandado.
15/09/2021, 15:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/09/2021, 15:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/09/2021, 15:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/09/2021, 15:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/09/2021, 15:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/09/2021, 15:34
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
10/09/2021, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021, 19:55
Conclusos para despacho
08/09/2021, 15:53
Juntada de Petição de certidão
18/08/2021, 13:48
Juntada de Petição de certidão
18/08/2021, 13:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021, 01:09
Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:15
Publicado Despacho em 21/05/2021.
21/05/2021, 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
21/05/2021, 12:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/05/2021, 09:57
Expedição de Outros documentos.
19/05/2021, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021, 08:56
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021, 09:56
Conclusos para despacho
07/05/2021, 08:30
Mandado devolvido parcialmente cumprido
03/05/2021, 16:33
Juntada de Petição de diligência
03/05/2021, 16:33
Juntada de Petição de certidão
12/04/2021, 18:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021, 14:54
Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 03/02/2021 23:59.
04/02/2021, 15:13
Juntada de Petição de manifestação
09/12/2020, 16:23
Publicado Despacho em 09/12/2020.
09/12/2020, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
08/12/2020, 00:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2020, 14:53
Expedição de Outros documentos.
04/12/2020, 12:12
Expedição de Outros documentos.
04/12/2020, 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020, 12:12
Expedição de Mandado.
04/12/2020, 12:11
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/12/2020, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020, 11:38
Conclusos para despacho
24/11/2020, 18:16
Juntada de Petição de manifestação
07/09/2020, 22:49
Decorrido prazo de PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020
22/07/2020, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2020.
22/07/2020, 00:06
Juntada de Petição de manifestação
21/07/2020, 16:52
Expedição de Outros documentos.
17/07/2020, 15:09
Expedição de Outros documentos.
17/07/2020, 15:09
Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020, 15:09
Juntada de ato ordinatório
16/07/2020, 15:50
Decorrido prazo de MARCUS ERNESTO SCORZA em 26/05/2020 23:59:59.
20/06/2020, 05:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/06/2020 23:59:59.
20/06/2020, 05:21
Decorrido prazo de VANESSA LEITE SILVESTRE em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 06:37
Decorrido prazo de DEBORA REGINA XAVIER MAGALHAES em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 06:35
Decorrido prazo de REINALDO NOGUEIRA PRIOSTE em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020, 06:33
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020, 15:49
Publicado Intimação em 04/05/2020.
08/05/2020, 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020
28/04/2020, 02:59
Expedição de Outros documentos.
23/04/2020, 18:52
Expedição de Outros documentos.
23/04/2020, 18:52
Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020, 13:23
Conclusos para despacho
07/04/2020, 13:10
Juntada de certidão
07/04/2020, 13:09
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
07/04/2020, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2019, 13:39
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
06/09/2019, 15:49
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.247/2019 (1a. Vara)
06/09/2019, 15:47
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 206/211
31/07/2019, 07:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICADO ELETRÔNICO JUSTIÇA DO TRABALHO Complemento Livre: COMUNICADO CONTENDO OFÍCIO Nº 196/2019 E CARTA DE ARREMATAÇÃO Nº 006/2019
03/07/2019, 13:01
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
27/06/2019, 13:40
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
26/06/2019, 15:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/09/2018, 14:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201861120007686
30/05/2018, 12:54
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/05/2018, 13:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
18/05/2018, 07:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/05/2018, 07:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO E-MAIL À CEHAS SÃO PAULO Complemento Livre: COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO
07/05/2018, 12:24
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/05/2018, 08:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120006795 Complemento Livre:
07/05/2018, 06:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120006415 Complemento Livre:
07/05/2018, 06:53
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
04/05/2018, 13:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
25/04/2018, 13:19
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/04/2018, 12:45
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
25/04/2018, 11:04
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 258
25/04/2018, 11:01
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
23/04/2018, 11:05
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
18/04/2018, 11:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/04/2018, 08:21
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201861120005405 Complemento Livre:
12/04/2018, 12:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIO DE EXPEDIENTE 199ª CEHAS Complemento Livre:
20/02/2018, 15:41
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO LEILÃO Complemento Livre: 1201.2018.00017
20/02/2018, 14:40
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/02/2018, 13:41
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
09/02/2018, 09:57
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/02/2018, 13:54
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 1201.2018.00017 EM 26/01/2018 (Guia 2018.0006)
01/02/2018, 12:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
31/01/2018, 13:34
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 265/266
24/01/2018, 07:21
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
11/01/2018, 12:48
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
13/12/2017, 15:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/06/2017, 12:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2017611200108701 Complemento Livre:
23/06/2017, 12:06
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/06/2017, 14:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/06/2017, 06:53
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 129/137
31/05/2017, 06:47
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
17/05/2017, 08:41
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/05/2017, 13:32
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 160/167
30/03/2017, 06:21
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESANTRANHAMENTO DE OFICIO PROTOCOLIZADO SOB Nº 201761120003181 Complemento Livre: ORDIM JUDICIAL - FLS. 172/173
28/03/2017, 13:58
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/03/2017, 12:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO S/N 2º CRI Complemento Livre: CERTIDÃO MATRÍCULA 589
22/03/2017, 13:55
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO 212/97 2ª VARA CÍVEL PRES. PRUDENTE Complemento Livre: INFORMAÇÕES PROC 0006865-64.1994.8.26.0482 - EXTINTO
22/03/2017, 13:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO S/N 2º CRI Complemento Livre: CERTIDÃO MATRÍCULA 27.430
22/03/2017, 13:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/01/2017, 14:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761120000630
17/01/2017, 14:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO EXPEDIENTE DE LEILÃO Complemento Livre: 179ª CEHAS
17/01/2017, 14:50
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/01/2017, 14:49
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/01/2017, 13:49
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 54/58
09/01/2017, 08:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
19/12/2016, 15:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
19/12/2016, 15:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120029831 Complemento Livre:
19/12/2016, 15:07
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: LEILÃO 179ª HASTA PÚBLICA
12/12/2016, 17:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMPROVANTE ENCAMINHAMENTO OFÍCIO Complemento Livre: VIA MALOTE DIGITAL
06/12/2016, 12:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/11/2016, 14:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/11/2016, 14:31
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 1201.2016.01358 EM 27/10/2016 (Guia 2016.0143)
03/11/2016, 12:50
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1.462/2016-KYA Complemento Livre: 2ª CRIPP
27/10/2016, 15:30
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1.461/2016-KYA Complemento Livre: 1 VARA CIVEL COMARCA DE SÃO PAULO/SP
27/10/2016, 15:29
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1.460/2016-KYA Complemento Livre: 1 VARA SERVIÇO ANEXO FAZENDAS PRESIDENTE PRUDENTE
27/10/2016, 15:29
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1.459/2016-KYA Complemento Livre: 5 VARA FEDERAL
27/10/2016, 15:28
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1.458/2016-KYA Complemento Livre: 3 VARA FEDERAL
27/10/2016, 15:27
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1.457/2016-KYA Complemento Livre: 2 VARA FEDERAL
27/10/2016, 15:27
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1.456/2016-KYA Complemento Livre: 2 VARA CIVEL COMARCA PRESIDENTE PRUDENTE/SP
27/10/2016, 15:26
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/145
26/10/2016, 07:27
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
20/10/2016, 07:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/10/2016, 07:46
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120014614 Complemento Livre:
16/06/2016, 12:47
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/06/2016, 14:12
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/06/2016, 07:38
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/197
01/06/2016, 06:20
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
04/05/2016, 15:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/05/2016, 14:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120013553 Complemento Livre:
18/05/2015, 12:07
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
15/05/2015, 11:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
07/05/2015, 11:47
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 262/265
15/04/2015, 06:27
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO
10/03/2015, 09:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
10/03/2015, 09:53
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201461120033043 Complemento Livre:
29/01/2015, 12:49
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158/159
03/12/2014, 07:12
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
18/11/2014, 14:42
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/11/2014, 08:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120036019 Complemento Livre:
14/11/2014, 14:07
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/11/2014, 16:51
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
31/10/2014, 08:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/10/2014, 08:41
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
30/10/2014, 12:28
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461120033905 Complemento Livre:
29/10/2014, 14:56
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:
02/10/2014, 10:20
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
26/09/2014, 11:28
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1201.2014.00736 (Guia 2014.0049)
28/08/2014, 12:49
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/10/2013, 14:45
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120055103 Complemento Livre: PETICAO EXEQUENTE
15/10/2013, 14:32
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/10/2013, 13:45
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/08/2013, 09:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/07/2013, 14:10
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
17/06/2013, 06:56
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/05/2013, 06:33
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120023376 Complemento Livre: EXEQUENTE
02/05/2013, 13:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/05/2013, 07:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
22/03/2013, 06:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/03/2013, 10:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/03/2013, 11:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120012037 Complemento Livre: EXEQUENTE
11/03/2013, 14:20
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/03/2013, 06:49
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
01/02/2013, 13:03
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/01/2013, 12:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
22/10/2012, 08:27
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120056570 Complemento Livre: EXEQUENTE
19/10/2012, 13:19
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 60/2012
17/10/2012, 14:38
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/10/2012 GUIA: 60
17/10/2012, 14:38
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :3095
28/09/2004, 10:17
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.273/2004 (4a. Vara)
23/09/2004, 12:29
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/137
14/06/2004, 11:30
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/06/2004, 11:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
01/04/2004, 11:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/12/2003, 22:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
18/09/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/09/2003, 12:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/09/2003, 12:27
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
31/08/2003, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
07/08/2003, 21:00
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 103
21/05/2003, 07:32
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
19/05/2003, 07:32
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
28/04/2003, 07:32
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122
10/02/2003, 10:19
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
10/02/2003, 10:19
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/02/2003, 11:19
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158/159
31/01/2003, 12:46
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
29/01/2003, 12:46
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/01/2003, 12:46
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 108/109
27/01/2003, 15:22
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/01/2003, 15:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/12/2002, 15:22
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/11/2002, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
27/06/2002, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/06/2002, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
22/10/2001, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
03/10/2001, 10:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
03/10/2001, 10:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/09/2001, 21:00
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
08/08/2001, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/07/2001, 06:59
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/07/2001, 06:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/12/2000, 11:25
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/12/2000, 11:25
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53
23/10/2000, 10:36
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
20/10/2000, 10:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/10/2000, 10:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
24/05/2000, 10:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
24/05/2000, 10:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
04/05/2000, 12:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/05/2000, 12:33
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
26/04/2000, 14:58
Documentos
Despacho
•
14/08/2025, 15:04
Despacho
•
21/07/2024, 20:07
Despacho
•
06/03/2024, 13:30
Despacho
•
05/03/2024, 18:59
Despacho
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