Execução Fiscal 5005421-72.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.592,73

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

AMBEV S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/SP 131351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 09:54

Juntada de certidão

12/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:52

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:22

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 09:54

Juntada de certidão

12/07/2022, 09:54

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 08/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 10:27

Despacho

•27/06/2022, 15:52

09/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:52

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:45

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 13:45

Transitado em Julgado em 30/03/2022

30/03/2022, 07:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:08

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: AMBEV S.A. SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005421-72.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em face de AMBEV S.A. No id. 239749546, a exequente requereu a extinção do feito, informando que o executado efetuou o pagamento do débito. Vieram os autos conclusos à apreciação. É o relatório. DECIDO. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo. P.I. Jundiaí, 18 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:14

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 13:14

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2021, 15:51

Juntada de certidão

13/12/2021, 15:21

Juntada de Petição de certidão

07/12/2021, 20:22

Expedição de Carta de citação.

05/11/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 18:01

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:33

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/11/2021, 12:52

Recebidos os autos

05/11/2021, 12:52

Juntada de certidão

05/11/2021, 12:52

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 21:09

Recebido pelo Distribuidor

04/11/2021, 21:09

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:45

Sentença

•01/02/2022, 17:22

Sentença

•18/01/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:14

Despacho

•05/11/2021, 18:01