Execução Fiscal 5001290-82.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
24/02/2019
Valor da Causa
R$ 408.015,58
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Piracicaba
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Piracicaba
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/05/2022, 10:33
Transitado em Julgado em 11/05/2022
12/05/2022, 10:33
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
CLUBE ATLETICO PIRACICABANO
CNPJ
54.***.***.0001-49
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Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:13
Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO PIRACICABANO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 00:13
Juntada de Petição de diligência
07/03/2022, 15:14
Mandado devolvido cumprido
07/03/2022, 15:14
Publicado Despacho em 07/03/2022.
07/03/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022, 00:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022, 17:56
Expedição de Mandado.
03/03/2022, 17:29
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/03/2022, 17:11
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022, 12:54
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022, 12:07
Conclusos para despacho
03/03/2022, 09:30
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Arquivado Definitivamente
12/05/2022, 10:33
Transitado em Julgado em 11/05/2022
12/05/2022, 10:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:13
Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO PIRACICABANO em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 00:13
Juntada de Petição de diligência
07/03/2022, 15:14
Mandado devolvido cumprido
07/03/2022, 15:14
Publicado Despacho em 07/03/2022.
07/03/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022, 00:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022, 17:56
Expedição de Mandado.
03/03/2022, 17:29
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
03/03/2022, 17:11
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022, 12:54
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022, 12:07
Conclusos para despacho
03/03/2022, 09:30
Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO PIRACICABANO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:07
Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022, 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
12/02/2022, 01:18
Publicado Sentença em 03/02/2022.
12/02/2022, 01:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLUBE ATLETICO PIRACICABANO SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001290-82.2019.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta para a cobrança de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa. Citada, sem pagamento voluntário, efetuou-se o bloqueio de valores nas contas da executada, via Sisbajud (id 38686324). No curso do processo a exequente requereu a extinção do presente feito na execução fiscal n. 0006599-14.2015.4.03.6109 em virtude do pagamento integral do débito, postulando, ainda, pela extinção das dívidas cobradas naqueles autos, bem como nas execuções n. 0011708-19.2009.4.03.6109, 0000025-09.2014.4.03.6109, 0012488-56.2009.4.03.6109, 0000569-26.2016.4.03.6109, 0001576-53.2016.4.03.6109, 0010244-13.2016.4.03.6109 e 0002172-42.2013.4.03.6109 e o consequente levantamento de todas as constrições existentes (id 240474055). É o que basta. II - Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela parte executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O encargo cobrado com fundamento nas Leis nº 8.844/94 e 9.964/00 é destinado, entre outras finalidades, ao “custeio de taxas, custas e emolumentos relacionados com a execução fiscal e a defesa judicial da exequente e sua representação em Juízo, em causas de natureza fiscal”. Por tal razão, deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários sucumbenciais e custas judiciais, eis que abrangidas na cobrança do referido encargo. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em seguida, expeça-se o necessário para o debloqueio dos valores constritos, via Sisbajud, nas contas da executada (id 38686324). Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.
02/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022, 17:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2022, 15:59
Conclusos para julgamento
24/01/2022, 13:18
Juntada de certidão
24/01/2022, 13:17
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022, 16:26
Conclusos para despacho
19/01/2022, 07:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2022, 07:28
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
26/11/2020, 07:47
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020, 16:04
Conclusos para despacho
19/11/2020, 10:54
Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO PIRACICABANO em 16/11/2020 23:59:59.
17/11/2020, 00:20
Juntada de Petição de manifestação
12/11/2020, 20:23
Juntada de Petição de documento comprobatório
05/11/2020, 20:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/11/2020, 19:56
Publicado Despacho em 29/10/2020.
29/10/2020, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020, 07:19
Expedição de Outros documentos.
26/10/2020, 14:26
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020, 09:42
Juntada de Petição de procuração
22/10/2020, 12:25
Conclusos para despacho
07/10/2020, 11:50
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/10/2020, 16:21
Juntada de Petição de diligência
24/09/2020, 09:04
Mandado devolvido cumprido
24/09/2020, 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2020, 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2020, 13:48
Juntada de Petição de diligência
16/09/2020, 07:42
Mandado devolvido para redistribuição
16/09/2020, 07:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2020, 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2020, 17:13
Expedição de Mandado.
17/08/2020, 10:52
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020, 20:41
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020, 12:58
Conclusos para despacho
13/02/2020, 10:59
Juntada de certidão
11/02/2020, 13:10
Juntada de certidão
11/02/2020, 13:10
Juntada de Petição de certidão
11/02/2020, 13:10
Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO PIRACICABANO em 13/11/2019 23:59:59.
11/02/2020, 13:07
Expedição de Carta de citação.
30/10/2019, 13:48
Juntada de certidão
02/10/2019, 15:25
Juntada de Certidão
26/03/2019, 19:04
Conclusos para despacho
26/03/2019, 19:04
Expedição de Certidão
25/02/2019, 12:11
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
25/02/2019, 12:11
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
24/02/2019, 09:41
Distribuído por sorteio
24/02/2019, 09:41
Documentos
Despacho
•
03/03/2022, 12:54
Despacho
•
03/03/2022, 12:07
Sentença
•
01/02/2022, 17:13
Sentença
•
01/02/2022, 15:59
Despacho
•
21/01/2022, 16:26
Despacho
•
25/11/2020, 16:04
Despacho
•
26/10/2020, 14:26
Despacho
•
23/10/2020, 09:42
Despacho
•
07/04/2020, 15:23
Despacho
•
24/05/2019, 16:49