Execução Fiscal 0022459-47.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 454.858,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALFA RENOVAR RECAPAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE MORAES

OAB/SP 341729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALFA RENOVAR RECAPAGEM E COMERCIO DE PNEUS LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALFA RENOVAR RECAPAGEM DE PNEUS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:29

Decorrido prazo de ALFA RENOVAR RECAPAGEM DE PNEUS EIRELI em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:02

Juntada de ato ordinatório

06/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:03

Juntada de certidão

07/04/2025, 12:03

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Expedição de Informação

27/08/2024, 16:01

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:21

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:29

Decorrido prazo de ALFA RENOVAR RECAPAGEM DE PNEUS EIRELI em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 12:06

08/08/2025, 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 13:02

Juntada de ato ordinatório

06/08/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:03

Juntada de certidão

07/04/2025, 12:03

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Expedição de Informação

27/08/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/08/2024, 19:28

Juntada de certidão

16/05/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 16:41

Conclusos para despacho

25/05/2023, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 10:44

Juntada de certidão

04/05/2023, 20:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2022, 16:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

03/03/2022, 16:18

Decorrido prazo de ALFA RENOVAR RECAPAGEM DE PNEUS EIRELI em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:18

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALFA RENOVAR RECAPAGEM DE PNEUS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA DE MORAES - SP341729 D E S P A C H O ID 52534746: Deixo de apreciar, por ora, o requerimento de praceamentro referente ao imóvel penhorado. Suspensos os autos expropriatórios do imóvel de matrícula 138.325 até o julgamento definitivo dos embargos de terceiro, nº 5003553-11.2021.4.03.6144, conforme decisão cópia ID 240518681. Sobreste-se o feito até ulterior determinação judicial ou solução dos Embargos de Terceiro nesta instância. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica BARUERI, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022459-47.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:50

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:29

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de ALFA RENOVAR RECAPAGEM DE PNEUS EIRELI em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 23:50

Juntada de Petição de substabelecimento

30/04/2021, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2021.

28/04/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 16:57

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 16:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/04/2021, 16:45

Juntada de certidão

17/12/2020, 17:40

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/11/2020, 17:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2020, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2020, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2020, 10:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2020, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2019, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2019, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2019, 10:35

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 4401.2019.00173 Complemento Livre: diligenia positiva

27/06/2019, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTAÇÃO, E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 4401.2019.00173 EM 21/03/2019 (Guia 2019.0052)

21/03/2019, 10:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE JUNTADA AOS AUTOS - MATRÍCULA DO IMÓVEL COM PENHORA AVERBADA - ARISP

08/02/2019, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000164695 Complemento Livre:

12/09/2017, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300008437 Complemento Livre:

12/09/2017, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO PROTOCOLADA Complemento Livre:

19/07/2017, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2017, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2017, 15:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2017, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ORDEM DE BLOQUEIO Complemento Livre:

09/05/2017, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761440001389 Complemento Livre:

30/03/2017, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2017, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2017, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2017, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 523/536

04/11/2016, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/10/2016, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2016, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2016, 10:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661440006816 Complemento Livre: PETIÇÃO DA EXEQUENTE

21/09/2016, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/09/2016, 07:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2016, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2016, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000126841 Complemento Livre:

18/07/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/07/2016, 13:06

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/10/2015, 12:17

Despacho

•17/03/2024, 16:41

Traslado de cópias

•04/05/2023, 20:58

Despacho

•01/02/2022, 17:15

Despacho

•31/01/2022, 11:50

Decisão

•24/01/2022, 17:29

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 23:50

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 16:57