Execução Fiscal 0551856-73.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HELCIO HONDA

OAB/SP 90389·CPF·Representa: Réu

LUCAS MUNHOZ FILHO

OAB/SP 301142·CPF·Representa: Réu

CLAUDY MALZONE DE GODOY PENTEADO

OAB/SP 206918·CPF·Representa: Réu

RENATA SOUZA ROCHA

OAB/SP 154367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE OSASCO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

JOSE CAMARGO

CPF

Reu

S A DIARIO DA NOITE

CNPJ

Reu

MARCO ISTVAN DE CAMARGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 14:32

Decorrido prazo de MARCO ISTVAN DE CAMARGO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:36

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 10:12

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:41

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:49

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de JOSE CAMARGO - ESPOLIO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:50

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:50

Todas as movimentações(336)

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2026, 14:32

Decorrido prazo de MARCO ISTVAN DE CAMARGO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:36

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Petição Intercorrente

•15/05/2026, 14:31

Despacho

•08/05/2026, 10:12

08/05/2026, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 10:12

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:41

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:49

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de JOSE CAMARGO - ESPOLIO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:50

Publicado Despacho em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2025, 09:47

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:06

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 15:03

Juntada de certidão

04/08/2025, 10:24

Juntada de certidão

29/07/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/07/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:05

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 413/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 413/2023

28/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 05:08

Conclusos para despacho

10/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 22:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.413/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 14:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2023, 08:45

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 22:27

Conclusos para despacho

22/06/2022, 10:13

Juntada de certidão

22/06/2022, 10:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/05/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:27

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:18

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:18

Conclusos para despacho

03/02/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: S A DIARIO DA NOITE, JOSE CAMARGO Advogado do(a) EXECUTADO: HELCIO HONDA - SP90389 D E S P A C H O Solicite-se à CEF cópia da(s) guia(s) de depósito ou extrato da conta vinculada a este executivo fiscal. Com a resposta, dê-se vista à exequente para que se manifeste sobre a petição ID 105566266. SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0551856-73.1998.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:11

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:07

Juntada de certidão

31/01/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:58

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2021, 10:52

Decorrido prazo de S A DIARIO DA NOITE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CAMARGO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:17

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 01:38

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:47

Juntada de certidão

16/07/2021, 14:40

Juntada de certidão

16/07/2021, 11:30

Decorrido prazo de JOSE CAMARGO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:27

Juntada de certidão

12/07/2021, 11:27

Proferida decisão interlocutória

07/07/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 08:47

Publicado Despacho em 23/06/2021.

25/06/2021, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

25/06/2021, 21:57

Conclusos para despacho

25/06/2021, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 11:12

Juntada de certidão

21/06/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 17:22

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:07

Proferida decisão interlocutória

19/02/2021, 17:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:04

Conclusos para despacho

11/11/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2020, 19:39

Publicado Despacho em 04/11/2020.

04/11/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 15:04

Conclusos para despacho

27/10/2020, 14:05

Decorrido prazo de S A DIARIO DA NOITE em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.437/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

20/10/2020, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

20/10/2020, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2020, 12:21

Publicado Despacho em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 15:02

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/10/2020, 10:51

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2020, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

17/09/2020, 13:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/09/2020, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2020, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2020, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000005936 Complemento Livre:

21/02/2020, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/02/2020, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/02/2020, 06:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

05/11/2019, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2019, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000053111 Complemento Livre: EXEQUENTE: PEDIDO DE PROVIDêNCIAS

22/07/2019, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/07/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2019, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

21/05/2019, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820027541 Complemento Livre: MANIFESTACAO DOEXEQUENTE

09/04/2019, 08:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 674/678

22/03/2019, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000146275 Complemento Livre: EXECUTADO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

15/10/2018, 08:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 616/633

02/10/2018, 08:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REQUISICAO DE INFORMACOES ? EXISTENCIA DE ATIVOS

06/09/2018, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/08/2018, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

02/02/2018, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/01/2018, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2018, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

31/10/2017, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2017, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2017, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/151

08/05/2017, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

21/09/2015, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2015, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

08/07/2015, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2015, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SEM PROTOCOLO PETICAO EXEQUENTE

19/06/2015, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2015, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

20/02/2015, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2014, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/10/2014, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA NO GABINETE Complemento Livre: J. MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE.

16/10/2014, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 15/10/14 Complemento Livre:

16/10/2014, 13:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8206.2014.04521

14/10/2014, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8206.2014.04521 (Guia 2014.0175)

25/08/2014, 13:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 242/254

10/02/2014, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO EM AI Complemento Livre: NEGADO SEGUIMENTO

26/11/2013, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/2013, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DE JOSE CAMARGO Complemento Livre: 201361820127098

04/11/2013, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2013, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: NOTICIA DE INTERPOSICAO DE AGRAVO Complemento Livre: DISTRIBUIDO SOB O N 00250660620134030000

08/10/2013, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2013, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/09/2013, 14:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 222/249

25/09/2013, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2013, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/02/2013, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2013, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

31/10/2012, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/189

17/08/2012, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2012, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 02/05/2012 Complemento Livre:

17/05/2012, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2012, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/04/2012, 14:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JOSE CAMARGO Complemento Livre:

30/03/2012, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2012, 15:44

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/03/2012, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO

16/03/2012, 15:44

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

13/03/2012, 14:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

02/03/2012, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2012, 10:45

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/02/2012, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO

28/02/2012, 10:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/02/2012, 12:54

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

22/02/2012, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2012, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2012, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2011, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 71/2010 (6a. Vara)

21/09/2010, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2010, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - APELACAO Complemento Livre: 2010000212749

17/09/2010, 10:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/09/2010, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2010, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2010, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN/CEF EM: Complemento Livre: 06/08/2010

06/08/2010, 10:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 351/623

19/07/2010, 07:27

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ARTS.267,VI,598,CPC E ART.1, LEI6830/80

01/07/2010, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/07/2010, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/07/2010, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do Exequente Complemento Livre:

12/02/2010, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2010, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetido em arga a CEF em 14/08/2009 Complemento Livre:

14/08/2009, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2009, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2009, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2009, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/04/2009, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2009, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA AO PROCURADOR DA CEF Complemento Livre: EM 13/03/2009

13/03/2009, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

13/03/2009, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2009, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo de 07/01/2009 Complemento Livre:

13/01/2009, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2008, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/11/2008, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2008, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

08/10/2008, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA FN/CEF EM Complemento Livre: 10/10/2008

08/10/2008, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2008, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2008, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUSENCIA DE MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

04/09/2008, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2008, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA FAZENDA NACIONAL CEF EM Complemento Livre: 13/02/2008

11/02/2008, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

11/02/2008, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2007, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2007, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/06/2007, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2007, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF MANIFESTACAO

03/05/2007, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA FN/CEF EM Complemento Livre: 04/05/2007

03/05/2007, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2007, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2007, 14:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/02/2007, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2007, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA FN/CEF EM Complemento Livre: 08/11/2006

07/11/2006, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

07/11/2006, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2006, 13:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2006, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSLADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

05/05/2006, 15:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/05/2006, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 03/05/2006 GUIA: 15

03/05/2006, 15:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :20234

28/11/2005, 06:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.119/2005 (6a. Vara)

08/11/2005, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO ARQUIVO ART 40

28/09/2005, 12:01

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO INFORMACOES TRF NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

28/09/2005, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

27/09/2005, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/09/2005, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 22/09/2005 GUIA: 18

22/09/2005, 15:21

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :20234

05/09/2005, 09:11

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O POR SOBRESTAMENTO (ART. 4O, LEI 683O/8O)

23/08/2005, 14:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SUSPENSO - LEI 6830 ART.40 onf. Guia n.46/2005 (6a. Vara)

23/08/2005, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO ARQUIVO ART 40

08/07/2005, 13:45

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

20/04/2005, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

21/03/2005, 08:36

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

20/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN/CEF OUTUBRO

25/10/2004, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2004, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2004, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO EXEQUENTE

22/10/2004, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO FN/CEF

22/10/2004, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2004, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/10/2004, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO SETEMBRO FN/CEF

29/07/2004, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO FN/CEF

02/07/2004, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2004, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/05/2004, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2004, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2004, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2004, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/02/2004, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2004, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2004, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/01/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/12/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2003, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2003, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2003, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/09/2003, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2003, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2003, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2003, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/02/2003, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2003, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/01/2003, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2002, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2002, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2001, 05:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2001, 05:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/06/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/06/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/06/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2000, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2000, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/11/1999, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/11/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/1999, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

07/10/1999, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/1999, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/1999, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/1999, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/04/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/04/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO INTIMACAO PESSOAL

24/03/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/1999, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/1999, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/10/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/10/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/10/1998, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

12/10/1998, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/1998, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/1998, 13:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/09/1998, 12:59

Despacho

•08/05/2026, 10:12

Despacho

•20/01/2026, 15:50

Despacho

•20/01/2026, 15:50

Despacho

•05/08/2025, 15:03

Despacho

•08/05/2025, 14:05

Despacho

•20/09/2024, 15:47

Despacho

•08/08/2023, 22:31

Despacho

•14/07/2023, 22:50

Despacho

•05/11/2022, 09:41

Despacho

•06/10/2022, 22:27

Despacho

•04/05/2022, 15:27

Despacho

•01/02/2022, 17:11

Despacho

•26/01/2022, 19:58

Todos os documentos(25)

Petição Intercorrente

•15/05/2026, 14:31

Despacho

•08/05/2026, 10:12

Despacho

•08/05/2026, 10:12

Despacho

•20/01/2026, 15:50

Despacho

•20/01/2026, 15:50

Despacho

•05/08/2025, 15:03

Despacho

•08/05/2025, 14:05

Despacho

•20/09/2024, 15:47

Despacho

•08/08/2023, 22:31

Despacho

•14/07/2023, 22:50

Despacho

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•01/02/2022, 17:11

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