Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000833-20.2019.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

SANDRA REGINA FONSECA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA DOS SANTOS

OAB/SP 143281·Representa: Autor

JULIANA DOS SANTOS MENDES DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

SANDRA REGINA FONSECA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 19/09/2025

29/09/2025, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FONSECA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:31

Publicado Sentença tipo C em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 13:48

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 19:04

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:56

Todas as movimentações(298)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 19/09/2025

29/09/2025, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FONSECA em 19/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:31

Publicado Sentença tipo C em 29/08/2025.

Documentos

Sentença tipo C

•27/08/2025, 16:20

Sentença tipo C

•27/08/2025, 16:20

29/08/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 13:48

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2025, 19:04

Juntada de certidão

31/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

31/07/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 16:56

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 16:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/02/2025, 13:10

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FONSECA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

05/09/2024, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:45

Juntada de ato ordinatório

03/09/2024, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2024, 16:28

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:40

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:04

Juntada de ato ordinatório

19/06/2024, 13:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/06/2024, 17:51

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:27

Expedição de Informação

04/06/2024, 12:46

Expedição de Informação

29/05/2024, 19:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/05/2024, 18:30

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:05

Juntada de certidão

20/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FONSECA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

09/05/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.

09/05/2024, 00:03

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:02

Expedição de Informação

08/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/05/2024, 07:07

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

07/05/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:15

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2024, 18:13

Juntada de certidão

18/04/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:41

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2024, 14:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2024, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2024, 16:08

Juntada de certidão

21/03/2024, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FONSECA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:20

Juntada de ato ordinatório

16/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2024, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:06

Juntada de ato ordinatório

14/12/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 23:00

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 23:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:50

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FONSECA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:06

Expedição de Informação

22/09/2023, 16:42

Recebidos os autos

22/09/2023, 16:42

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 14:44

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 12:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/07/2023, 13:01

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/07/2023, 12:59

Transitado em Julgado em 28/07/2023

31/07/2023, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:07

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FONSECA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:17

Publicado Sentença em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 21:11

Julgado procedente o pedido

02/06/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de contestação

22/05/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:31

Juntada de ato ordinatório

10/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de laudo pericial

27/04/2023, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:05

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de ELISA MARA GARCIA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:50

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FONSECA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:13

Juntada de certidão

21/03/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:49

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 13:56

Conclusos para despacho

28/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

08/12/2022, 10:58

Decorrido prazo de ELISA MARA GARCIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:05

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:50

Juntada de ato ordinatório

16/11/2022, 15:29

Juntada de Petição de outras peças

24/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de ELISA MARA GARCIA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:35

Expedição de Comunicação via Correios.

23/06/2022, 16:16

Juntada de certidão

23/06/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 09:18

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 08:46

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:02

Recebidos os autos

16/05/2022, 16:01

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/03/2022, 14:17

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FONSECA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANDRA REGINA FONSECA Advogados do(a) AUTOR: VALERIA DOS SANTOS - SP143281, JULIANA DOS SANTOS MENDES - SP332479 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a interposição de recurso pelo réu, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000833-20.2019.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos intime-se a parte autora apresentar suas contrarrazões no prazo legal, nos termos do do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Int. Guarulhos, 1 de fevereiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:17

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de apelação

24/01/2022, 19:37

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FONSECA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:20

Publicado Sentença em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 12:05

Julgado procedente o pedido

03/11/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:05

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 21:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/07/2021, 11:10

Publicado Despacho em 05/07/2021.

09/07/2021, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/07/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 21:05

Juntada de certidão

07/05/2021, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FONSECA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:55

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 22:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 18:43

Conclusos para despacho

08/03/2021, 17:36

Juntada de Petição de laudo pericial

07/03/2021, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 02:50

Juntada de certidão

13/11/2020, 18:21

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FONSECA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:07

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FONSECA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:20

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FONSECA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:06

Publicado Despacho em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 17:41

Conclusos para despacho

07/10/2020, 14:01

Publicado Despacho em 02/10/2020.

02/10/2020, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020

02/10/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 10:33

Conclusos para despacho

29/09/2020, 17:55

Juntada de certidão

29/09/2020, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2020, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:03

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:58

Conclusos para despacho

17/09/2020, 18:20

Juntada de certidão

17/09/2020, 18:02

Cancelada a movimentação processual

17/09/2020, 17:59

Juntada de certidão

03/09/2020, 18:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 02:42

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FONSECA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:28

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 16:19

Conclusos para decisão

21/07/2020, 15:30

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FONSECA em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 11:07

Juntada de certidão

17/03/2020, 14:54

Publicado Despacho em 17/03/2020.

17/03/2020, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/03/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 14:37

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/11/2019, 11:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

25/09/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 13:00

Conclusos para despacho

25/09/2019, 12:56

Juntada de Petição de apelação

24/09/2019, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 20:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/09/2019, 00:02

Publicado Intimação em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 14:05

Juntada de certidão

06/09/2019, 14:04

Julgado improcedente o pedido

05/09/2019, 16:51

Conclusos para julgamento

26/08/2019, 13:44

Juntada de certidão

26/08/2019, 13:44

Juntada de certidão

26/08/2019, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2019, 12:49

Publicado Sentença em 05/08/2019.

05/08/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/08/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 16:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2019, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2019, 16:26

Conclusos para julgamento

29/07/2019, 12:16

Juntada de certidão

29/07/2019, 12:15

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/07/2019, 14:21

Conclusos para julgamento

25/07/2019, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

25/07/2019, 13:25

Publicado Intimação em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2019, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 16:31

Conclusos para decisão

02/07/2019, 12:19

Juntada de certidão

02/07/2019, 12:19

Juntada de Petição de réplica

25/06/2019, 11:12

Publicado Despacho em 05/06/2019.

05/06/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/06/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 13:32

Conclusos para despacho

03/06/2019, 11:06

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FONSECA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:35

Juntada de Petição de contestação

16/05/2019, 17:45

Juntada de certidão

08/05/2019, 15:15

Publicado Despacho em 03/05/2019.

03/05/2019, 13:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/05/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/04/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 19:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2019, 19:01

Conclusos para despacho

29/04/2019, 17:42

Decorrido prazo de SANDRA REGINA FONSECA em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 11:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2019, 00:38

Publicado Despacho em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/02/2019, 13:55

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 17:24

Conclusos para despacho

14/02/2019, 15:28

Juntada de Certidão

13/02/2019, 19:02

Expedição de Certidão

12/02/2019, 18:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

12/02/2019, 18:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/02/2019, 16:43

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:04

Despacho

•29/05/2024, 18:30

Despacho

•20/05/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 18:15

Outros Documentos

•06/05/2024, 18:13

Despacho

•22/03/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 18:20

Todos os documentos(47)

Sentença tipo C

•27/08/2025, 16:20

Sentença tipo C

•27/08/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:04

Ato Ordinatório

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