Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009871-22.2020.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 64.661.424,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEMIR DIAS FERREIRA

OAB/MG 94922·CPF·Representa: Autor

ANDRE HELUEY MARTINS

OAB/MG 113123·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 73427·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/11/2025, 16:56

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:26

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 18:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:51

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/09/2025, 13:54

Todas as movimentações(290)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/11/2025, 16:56

Juntada de certidão

27/11/2025, 16:53

Decorrido prazo de FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:24

13/11/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 18:26

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 18:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

02/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2025, 10:52

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:51

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 14:51

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/09/2025, 13:54

Desentranhado o documento

15/09/2025, 19:57

Cancelada a movimentação processual Expedição de Informação

15/09/2025, 19:57

Desentranhado o documento

15/09/2025, 19:57

Juntada de certidão

15/09/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:34

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:34

Requisição de pagamento de precatório cancelada

29/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 10:58

Juntada de certidão

29/08/2025, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

29/08/2025, 10:44

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/08/2025, 10:42

Desentranhado o documento

29/08/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

29/08/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 10:41

Desentranhado o documento

29/08/2025, 10:41

Juntada de certidão

28/08/2025, 17:04

Proferida decisão interlocutória

28/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 14:44

Proferida decisão interlocutória

25/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:33

Juntada de ato ordinatório

15/08/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:42

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

14/08/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 15:26

Juntada de certidão

14/08/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 12:00

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 16:32

Conclusos para despacho

17/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 19:08

Embargos de declaração não acolhidos

25/11/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:38

Embargos de declaração acolhidos

18/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:04

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:05

Proferida decisão interlocutória

06/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão

20/09/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 12:44

Desentranhado o documento

20/09/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2024, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 19:31

Juntada de certidão

18/09/2024, 15:28

Proferida decisão interlocutória

17/09/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 01:11

Juntada de certidão

13/09/2024, 01:11

Juntada de certidão

13/09/2024, 00:55

Juntada de certidão

13/09/2024, 00:54

Decorrido prazo de ALESSIO MANTOVANI FILHO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:23

Juntada de certidão

19/08/2024, 17:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/08/2024, 15:23

Juntada de ato ordinatório

19/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

28/06/2024, 20:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 08:26

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:41

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 08:50

Juntada de certidão

15/05/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 18:30

Juntada de certidão

09/05/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 10:32

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/03/2024, 14:13

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2024, 10:54

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 19:30

Juntada de certidão

14/02/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2023, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:17

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:11

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 18:27

Juntada de certidão

24/11/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão

21/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2023, 11:13

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:44

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 21:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:56

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:16

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:46

Juntada de certidão

21/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:32

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 16:38

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de comunicações

19/04/2023, 13:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/03/2023, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 12:55

Juntada de certidão

30/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 10:21

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 15:36

Proferida decisão interlocutória

24/03/2023, 15:32

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2023, 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:00

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 12:51

Juntada de certidão

08/03/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2023, 14:39

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/12/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 08:44

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:52

Proferida decisão interlocutória

29/11/2022, 15:52

Conclusos para despacho

21/11/2022, 20:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 10:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 11:46

Juntada de ato ordinatório

13/10/2022, 11:43

Juntada de certidão

13/10/2022, 11:43

Expedição de Informação

11/10/2022, 15:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

11/10/2022, 15:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2022, 16:21

Juntada de termo de remessa

16/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2022, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2022, 20:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:55

Proferida decisão interlocutória

05/09/2022, 16:26

Conclusos para decisão

31/08/2022, 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 09:46

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:53

Proferida decisão interlocutória

16/08/2022, 15:39

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2022, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 19:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 20:12

Conclusos para decisão

21/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 09:01

Juntada de ato ordinatório

13/07/2022, 09:00

Juntada de certidão

13/07/2022, 09:00

Expedição de Informação

12/07/2022, 14:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/07/2022, 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/06/2022, 23:58

Juntada de termo de remessa

07/06/2022, 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 10:52

Conclusos para decisão

31/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:13

Juntada de ato ordinatório

09/05/2022, 18:13

Juntada de Petição de impugnação

09/05/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 19:01

Juntada de ato ordinatório

24/02/2022, 19:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2022, 10:01

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DEMIR DIAS FERREIRA - MG94922, ANDRE HELUEY MARTINS - MG113123, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427, GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista o decurso in albis do prazo para apresentação de cálculos pela União Federal (Fazenda Nacional), afigura-se inviável a utilização da "execução invertida" - criação judiciária destinada a agilizar a fase de execução por quantia contra a Fazenda Pública - impondo-se a intimação do executado nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, para, querendo, impugnar a execução. Sendo assim, manifeste-se a exequente nos termos do art. 534, do CPC, para o regular andamento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. 2ª Vara Federal de Guarulhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009871-22.2020.4.03.6119

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 15:28

Juntada de ato ordinatório

19/11/2021, 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2021, 15:27

Juntada de certidão

19/11/2021, 14:56

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:12

Recebidos os autos

22/10/2021, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2021, 19:16

Juntada de termo de remessa

26/05/2021, 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 14:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2021.

30/04/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 19:07

Juntada de ato ordinatório

28/04/2021, 19:06

Juntada de Petição de apelação

27/04/2021, 22:14

Publicado Sentença em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 18:04

Julgado procedente o pedido

19/04/2021, 17:09

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2021, 09:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2021.

11/03/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 19:31

Juntada de ato ordinatório

09/03/2021, 19:30

Juntada de Petição de contestação

07/03/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2021, 08:42

Decorrido prazo de FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:33

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

12/01/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:28

Conclusos para despacho

18/12/2020, 19:42

Juntada de certidão

18/12/2020, 19:41

Juntada de certidão

17/12/2020, 15:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/12/2020, 15:52

Recebidos os autos

17/12/2020, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2020, 13:05

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:51

Comunicações

•04/09/2025, 15:31

Decisão

•29/08/2025, 10:58

Decisão

•28/08/2025, 14:04

Decisão

•25/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:42

Despacho

•14/08/2025, 12:00

Despacho

•24/04/2025, 16:32

Comunicações

•20/03/2025, 14:27

Decisão

•25/11/2024, 19:08

Decisão

•25/11/2024, 17:05

Decisão

•19/11/2024, 17:38

Decisão

•18/11/2024, 16:06

Todos os documentos(72)

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 14:51

Comunicações

•04/09/2025, 15:31

Decisão

•29/08/2025, 10:58

Decisão

•28/08/2025, 14:04

Decisão

•25/08/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:42

Despacho

•14/08/2025, 12:00

Despacho

•24/04/2025, 16:32

Comunicações

•20/03/2025, 14:27

Decisão

•25/11/2024, 19:08

Decisão

•25/11/2024, 17:05

Decisão

•19/11/2024, 17:38

Decisão

•18/11/2024, 16:06

Decisão

•06/11/2024, 15:55

Decisão

•17/09/2024, 17:17

Sentença

•17/09/2024, 14:15

Ofício de transferência eletrônica

•19/08/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:23

Despacho

•15/08/2024, 16:35

Despacho

•03/06/2024, 17:41

Despacho

•03/06/2024, 16:41

Despacho

•08/05/2024, 21:21

Despacho

•29/11/2023, 14:11

Despacho

•21/11/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:55

Despacho

•22/08/2023, 18:18

Despacho

•18/08/2023, 16:38

Comunicações

•19/04/2023, 11:54

Decisão

•24/03/2023, 15:36

Decisão

•24/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:51

Decisão

•17/02/2023, 19:40

Decisão

•16/02/2023, 14:39

Decisão

•29/11/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 11:43

Decisão

•05/09/2022, 17:55

Decisão

•05/09/2022, 16:26

Decisão

•16/08/2022, 17:53

Decisão

•16/08/2022, 15:39

Decisão

•29/07/2022, 19:57

Decisão

•22/07/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 09:00

Decisão

•01/06/2022, 10:52

Contrarrazões

•31/05/2022, 11:16

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2022, 10:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2022, 10:01

Despacho

•01/02/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 15:27

Decisão

•23/06/2021, 18:44

Decisão

•23/06/2021, 18:29

Despacho

•16/06/2021, 17:23

Despacho

•02/06/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 19:06

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 19:06

Sentença

•19/04/2021, 18:04

Sentença

•19/04/2021, 17:09

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 19:31

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 19:30

Despacho

•07/01/2021, 19:44

Despacho

•07/01/2021, 18:28