Execução Fiscal 0001623-94.2017.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.021,66

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

RENATA TOMAZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 72/2025 (1a. Vara) Paote: 072

11/07/2025, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000072/2025

24/06/2025, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 15:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 10/06/2022

10/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de RENATA TOMAZ DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

28/07/2025, 09:23

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

28/07/2025, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

28/07/2025, 09:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/07/2025, 09:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 72/2025 (1a. Vara) Paote: 072

Documentos

Sentença

•01/02/2022, 17:44

Sentença

•27/01/2022, 15:02

11/07/2025, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000072/2025

24/06/2025, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2025, 15:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/06/2025, 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 15:41

Transitado em Julgado em 10/06/2022

10/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de RENATA TOMAZ DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:20

Publicado Sentença em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: RENATA TOMAZ DOS SANTOS S E N T E N Ç A CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO ajuizou execução fiscal em face de RENATA TOMAZ DOS SANTOS. Conforme última atualização noticiada no processo, a dívida somava R$ 1.852,89(id 42682954). A parte exequente deu quitação ao pagamento da dívida. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001623-94.2017.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela satisfação da obrigação. Liberem-se as constrições eventualmente existentes, expedindo-se o necessário. Caso haja requerimento da parte, fica dispensada sua intimação desta sentença. Transcorrido o prazo legal, ao arquivo, com as formalidades de estilo, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, d.s.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 15:01

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2022, 12:36

Conclusos para decisão

21/09/2021, 12:52

Juntada de certidão

21/09/2021, 12:51

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 11:25

Juntada de certidão

06/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2020, 16:53

Conclusos para decisão

25/09/2020, 18:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/09/2020, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:42

Conclusos para despacho

07/07/2020, 21:50

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 03:20

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 18:39

Juntada de ato ordinatório

12/03/2020, 18:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2019, 13:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.181/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2019, 10:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2019, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000075678 Complemento Livre:

04/11/2019, 12:52

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/11/2019, 11:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.32/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/07/2019, 08:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2019, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

14/03/2019, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2019, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 13:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: RENATA TOMAZ DOS SANTOS Complemento Livre:

14/08/2018, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2018, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000111654 Complemento Livre:

08/08/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201840000002873 Complemento Livre:

03/08/2018, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO - EXECUTADO Complemento Livre:

25/06/2018, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2017, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2017, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/11/2017, 16:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/11/2017, 13:43

Sentença

•27/01/2022, 15:01

Sentença

•27/01/2022, 14:23

Decisão

•29/09/2020, 16:53

Despacho de Inspeção

•30/07/2020, 18:42

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 18:39

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 18:39