Agravo em Recurso Especial 0000570-30.2011.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista 2° Grau · TRF3 · Apelação Criminal · Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW

Partes do Processo

AGRIPINO CESAR CALICCHIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON GARCIA GIL

OAB/SP 174957·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SCHIAVON TRAVASSOS GIL

OAB/SP 260523·CPF·Representa: Autor

ALISSA GARCIA GIL

OAB/SP 271103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/05/2022, 13:12

Transitado em Julgado em 09/05/2022

09/05/2022, 13:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 364352/2022

03/05/2022, 13:11

Protocolizada Petição 364352/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2022

03/05/2022, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2022

29/04/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2022, 18:21

Não conhecido o recurso de AGRIPINO CESAR CALICCHIO

27/04/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2022

27/04/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/03/2022, 12:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/03/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

10/03/2022, 14:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2022, 19:30

-

•10/03/2022, 14:03

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•10/03/2022, 14:03

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•10/03/2022, 14:03

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•10/03/2022, 14:03