Execução Fiscal 0022106-53.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/05/2016
Valor da Causa
R$ 11.690,83
Órgão julgador
1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0002-49
Mostrar
Autor
INMETRO
Terceiro
PEPSICO DO BRASIL LTDA
CNPJ
31.***.***.0306-70
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Reu
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608
·
CPF
126.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE LUIZ MATTHES
OAB/SP 76544
·
CPF
046.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES
OAB/SP 182340
·
CPF
273.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/09/2025, 13:38
Juntada de Petição de informações prestadas
18/09/2025, 15:44
Juntada de certidão
11/09/2025, 09:10
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
10/09/2025, 15:42
Juntada de certidão
10/09/2025, 14:10
Juntada de certidão
21/08/2025, 15:45
Juntada de certidão
05/08/2025, 14:26
Juntada de certidão
05/08/2025, 14:19
Juntada de certidão
29/07/2025, 16:47
Juntada de certidão
29/07/2025, 14:55
Transitado em Julgado em 23/04/2025
26/05/2025, 14:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:42
Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 17:54
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 17:54
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Arquivado Definitivamente
30/09/2025, 13:38
Juntada de Petição de informações prestadas
18/09/2025, 15:44
Juntada de certidão
11/09/2025, 09:10
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
10/09/2025, 15:42
Juntada de certidão
10/09/2025, 14:10
Juntada de certidão
21/08/2025, 15:45
Juntada de certidão
05/08/2025, 14:26
Juntada de certidão
05/08/2025, 14:19
Juntada de certidão
29/07/2025, 16:47
Juntada de certidão
29/07/2025, 14:55
Transitado em Julgado em 23/04/2025
26/05/2025, 14:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:42
Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025, 17:54
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 17:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025, 17:54
Conclusos para julgamento
07/01/2025, 18:49
Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 11:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/11/2024, 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
24/10/2024, 00:02
Publicado Intimação em 23/10/2024.
24/10/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 17:43
Juntada de Petição de informações prestadas
04/10/2024, 14:02
Juntada de certidão
27/09/2024, 08:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/09/2024, 18:37
Juntada de certidão
11/09/2024, 17:54
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024, 19:50
Conclusos para despacho
08/05/2024, 17:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024, 00:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/04/2024, 16:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/03/2024, 19:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/03/2024, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024, 18:15
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024, 17:21
Juntada de certidão
11/01/2024, 14:27
Conclusos para despacho
27/09/2023, 14:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/08/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023, 19:39
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023, 19:01
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 256/2023
05/07/2023, 12:41
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.256/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
13/06/2023, 10:09
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/06/2023, 09:55
Conclusos para despacho
03/05/2023, 18:44
Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023, 00:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/03/2023, 11:24
Publicado Despacho em 27/02/2023.
27/02/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023, 21:05
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 12:39
Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023, 17:46
Conclusos para despacho
03/10/2022, 14:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 14:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/08/2022, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022, 17:39
Proferida decisão interlocutória
20/07/2022, 18:56
Juntada de certidão
18/05/2022, 16:22
Conclusos para decisão
12/04/2022, 15:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 00:48
Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:08
Publicado Decisão em 03/02/2022.
12/02/2022, 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
12/02/2022, 01:19
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 D E C I S Ã O ID 56453025: Considerando que os apontamentos da Exequente para a não aceitação da apólice de seguro ofertada em garantia já foram analisados na decisão de fls. 70/72 dos autos físicos, nada a determinar, pois EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022106-53.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo trata-se de matéria preclusa. No mais, o feito encontra-se garantido, conforme decisão de fl. 77 do processo físico, tendo em vista que apólice de seguro atendeu aos requisitos da Portaria PGF n, 440/2016, com a apresentação da certidão de regularidade da empresa seguradora perante a SUSEP e a comprovação do registro de apólice de seguro. Requeira a Exequente o que for de direito. Int. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.
02/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022, 17:39
Proferida decisão interlocutória
20/01/2022, 17:12
Conclusos para decisão
01/07/2021, 17:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/06/2021, 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021, 11:38
Proferida decisão interlocutória
08/06/2021, 21:23
Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 05/02/2021 23:59.
06/02/2021, 14:07
Conclusos para decisão
01/02/2021, 15:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/02/2021, 12:09
Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2021.
28/01/2021, 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
28/01/2021, 09:01
Expedição de Outros documentos.
26/01/2021, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021, 17:05
Juntada de ato ordinatório
26/01/2021, 17:05
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
26/01/2021, 17:04
Juntada de certidão
26/01/2021, 17:04
JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO
26/01/2021, 17:04
Juntada de Petição de documento digitalizado
06/10/2020, 13:43
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
17/07/2020, 18:27
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.125/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)
16/07/2020, 13:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/02/2020, 12:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
05/02/2020, 06:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/12/2019, 11:34
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
29/11/2019, 13:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
30/09/2019, 13:40
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
30/09/2019, 13:22
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: BALCAO
30/09/2019, 13:20
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 381/386
20/09/2019, 06:09
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/09/2019, 12:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/09/2019, 13:29
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/07/2019, 15:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020016760 Complemento Livre: CLS URG
29/07/2019, 14:42
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 358/366
12/07/2019, 08:27
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
05/07/2019, 11:52
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
02/07/2019, 09:51
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/02/2019, 13:26
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000015727 Complemento Livre: CLS FEV
26/02/2019, 11:19
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/02/2019, 12:39
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
06/02/2019, 09:20
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
22/01/2019, 13:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/01/2019, 13:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/03/2018, 11:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020006042 Complemento Livre: CLS MAR
09/03/2018, 11:23
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 284/289
14/02/2018, 12:09
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/02/2018, 14:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
05/02/2018, 14:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/04/2017, 16:03
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000061895 Complemento Livre: CLS ABRIL
19/04/2017, 14:37
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/04/2017, 14:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA
08/03/2017, 06:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000005169 Complemento Livre: CARGA PRF
20/02/2017, 14:40
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR JANEIRO
18/01/2017, 15:56
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/01/2017, 15:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/01/2017, 14:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/01/2017, 14:21
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
17/01/2017, 14:20
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
14/10/2016, 12:49
Documentos
Sentença
•
25/03/2025, 17:54
Sentença
•
25/03/2025, 17:54
Despacho
•
21/10/2024, 17:43
Despacho
•
08/07/2024, 19:50
Despacho
•
05/03/2024, 18:15
Despacho
•
11/01/2024, 17:21
Despacho
•
31/07/2023, 19:39
Despacho
•
31/07/2023, 19:01
Despacho
•
22/02/2023, 18:01
Despacho
•
09/02/2023, 17:46
Decisão
•
29/07/2022, 17:39
Decisão
•
20/07/2022, 18:56
Outros Documentos
•
18/05/2022, 16:22
Decisão
•
01/02/2022, 17:39
Decisão
•
20/01/2022, 17:12
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença
•
25/03/2025, 17:54
Sentença
•
25/03/2025, 17:54
Despacho
•
21/10/2024, 17:43
Despacho
•
08/07/2024, 19:50
Despacho
•
05/03/2024, 18:15
Despacho
•
11/01/2024, 17:21
Despacho
•
31/07/2023, 19:39
Despacho
•
31/07/2023, 19:01
Despacho
•
22/02/2023, 18:01
Despacho
•
09/02/2023, 17:46
Decisão
•
29/07/2022, 17:39
Decisão
•
20/07/2022, 18:56
Outros Documentos
•
18/05/2022, 16:22
Decisão
•
01/02/2022, 17:39
Decisão
•
20/01/2022, 17:12
Decisão
•
18/06/2021, 11:38
Decisão
•
08/06/2021, 21:23
Ato Ordinatório
•
26/01/2021, 17:05
Ato Ordinatório
•
26/01/2021, 17:05