Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018778-54.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 140.696,69

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

EDGAR DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

33.654.831/0001-36

Terceiro

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE GRATTI

OAB/SP 396388·CPF·Representa: Autor

RAQUEL GRATTI

OAB/SP 377462·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 07:51

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 01:10

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 23:51

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:58

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:19

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:19

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 07:51

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•30/07/2025, 14:36

Sentença Extinção Fiscal

•30/07/2025, 14:36

01/08/2025, 01:10

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 01/08/2025.

01/08/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 23:51

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:58

Conclusos para despacho

28/07/2025, 12:19

Juntada de certidão

28/07/2025, 12:19

Juntada de certidão

28/07/2025, 06:42

Juntada de certidão

28/07/2025, 06:42

Juntada de certidão

28/07/2025, 06:36

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:30

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:30

Juntada de ato ordinatório

02/07/2025, 16:30

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 16:28

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:28

Juntada de certidão

02/07/2025, 16:26

Juntada de certidão

16/06/2025, 09:03

Juntada de certidão

16/06/2025, 09:03

Juntada de certidão

16/06/2025, 09:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/06/2025, 09:03

Juntada de certidão

16/06/2025, 09:03

Juntada de certidão

16/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:48

Juntada de certidão

05/06/2025, 07:36

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:35

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:32

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:13

Juntada de certidão

12/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de outras peças

12/05/2025, 11:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2024, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2024, 07:32

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:08

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

16/02/2024, 16:28

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 00:01

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:51

Juntada de certidão

01/12/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:32

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:26

Conclusos para despacho

16/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:21

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:59

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/05/2023, 20:07

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:00

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 16:23

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:38

Juntada de certidão

25/04/2023, 13:38

Recebidos os autos

25/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de decisão

25/04/2023, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/09/2022, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/09/2022, 14:55

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:48

Proferida decisão interlocutória

22/08/2022, 18:45

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:08

Conclusos para decisão

06/07/2022, 17:22

Juntada de Petição de apelação

06/07/2022, 17:01

Juntada de certidão

22/06/2022, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 00:10

Publicado Sentença em 22/06/2022.

22/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:56

Julgado procedente o pedido

16/06/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 21:18

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:08

Conclusos para decisão

24/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de réplica

24/02/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:19

Publicado Decisão em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: EDGAR DE OLIVEIRA LIMA Advogados do(a) EMBARGANTE: ANDRE GRATTI - SP396388, RAQUEL GRATTI - SP377462 EMBARGADO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ D E C I S Ã O EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5018778-54.2021.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Ciência ao embargante da contestação juntada aos autos. Após, tornem conclusos para saneamento do feito, com apreciação das provas eventualmente requeridas. Intime-se. SãO PAULO, data supra.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 17:40

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 16:41

Conclusos para decisão

09/12/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 17:58

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:09

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de EDGAR DE OLIVEIRA LIMA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 02:11

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 11:27

Juntada de certidão

23/08/2021, 11:24

Proferida decisão interlocutória

16/08/2021, 19:01

Conclusos para decisão

06/08/2021, 14:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/08/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 11:15

Proferida decisão interlocutória

27/07/2021, 16:05

Conclusos para decisão

27/07/2021, 15:09

Recebidos os autos

27/07/2021, 09:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/07/2021, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

26/07/2021, 16:13

Distribuído por dependência

26/07/2021, 16:13

Despacho

•28/07/2025, 17:58

Despacho

•28/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:30

Despacho

•13/05/2025, 14:35

Certidão

•13/05/2025, 13:51

Despacho

•13/05/2025, 10:07

Despacho

•12/05/2025, 17:13

Despacho

•19/02/2024, 14:11

Despacho

•01/12/2023, 15:51

Despacho

•29/11/2023, 17:32

Despacho

•14/07/2023, 15:21

Despacho

•05/07/2023, 12:59

Todos os documentos(37)

Sentença Extinção Fiscal

•30/07/2025, 14:36

Sentença Extinção Fiscal

•30/07/2025, 14:36

Despacho

•28/07/2025, 17:58

Despacho

•28/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:30

Despacho

•13/05/2025, 14:35

Certidão

•13/05/2025, 13:51

Despacho

•13/05/2025, 10:07

Despacho

•12/05/2025, 17:13

Despacho

•19/02/2024, 14:11

Despacho

•01/12/2023, 15:51

Despacho

•29/11/2023, 17:32

Despacho

•14/07/2023, 15:21

Despacho

•05/07/2023, 12:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/05/2023, 20:07

Despacho

•27/04/2023, 16:31

Despacho

•25/04/2023, 16:23

Acórdão

•27/02/2023, 18:04

Acórdão

•27/02/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:30

Decisão

•28/09/2022, 07:22

Decisão

•27/09/2022, 20:02

Decisão

•24/08/2022, 15:48

Decisão

•22/08/2022, 18:45

Sentença

•20/06/2022, 12:56

Sentença

•16/06/2022, 14:29

Decisão

•19/05/2022, 21:18

Decisão

•01/02/2022, 17:40

Decisão

•01/02/2022, 16:41

Decisão

•19/11/2021, 17:58

Decisão

•23/08/2021, 11:27

Decisão

•16/08/2021, 19:01

Decisão

•28/07/2021, 11:15

Decisão

•27/07/2021, 16:05

Embargos

•26/07/2021, 16:13