Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002644-73.2015.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 16:48

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:48

Transitado em Julgado em 25/10/2022

25/10/2022, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:09

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 20:55

Conclusos para julgamento

13/08/2022, 08:45

Decorrido prazo de CLAUDIA ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 16:48

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:48

Transitado em Julgado em 25/10/2022

25/10/2022, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS em 23/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•29/08/2022, 20:55

Despacho

•19/07/2022, 11:55

24/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:09

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2022, 20:55

Conclusos para julgamento

13/08/2022, 08:45

Decorrido prazo de CLAUDIA ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:04

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 11:20

Conclusos para despacho

19/07/2022, 11:09

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:09

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 15:13

Conclusos para despacho

06/07/2022, 09:27

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2022, 23:06

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 15:40

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2022, 15:02

Juntada de certidão

29/06/2022, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIA ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2022, 14:24

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:59

Juntada de certidão

09/05/2022, 13:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2022, 21:06

Conclusos para despacho

12/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:02

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 07:35

Conclusos para despacho

16/03/2022, 23:05

Juntada de certidão

16/03/2022, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:53

Conclusos para despacho

05/03/2022, 08:52

Decorrido prazo de CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 18:04

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIA ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS, CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA DOS SANTOS - SP263325 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA DOS SANTOS - SP263325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002644-73.2015.4.03.6141 Vistos, Cumpra a parte exequente integralmente o determinado no despacho retro, no prazo de 10 dias. Int. SÃO VICENTE, 10 de fevereiro de 2022.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 19:26

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 14:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CLAUDIA ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS, CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA DOS SANTOS - SP263325 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA DOS SANTOS - SP263325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO REITERE-SE a intimação para que o exequente CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS regularize a sua representação processual, no prazo de 15 dias, tendo em vista que atingiu a maioridade. No mesmo prazo, deve ser informada a cota parte cabível a cada exequente para fins de expedição das solicitações de pagamento. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002644-73.2015.4.03.6141 Intime-se. SÃO VICENTE, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 18:57

Conclusos para despacho

30/11/2021, 07:36

Decorrido prazo de CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:08

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 20:28

Conclusos para despacho

27/10/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2021, 21:09

Conclusos para despacho

20/10/2021, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2021, 10:52

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:00

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:18

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2021, 12:25

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:43

Publicado Intimação em 18/06/2021.

21/06/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 18:04

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

16/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:46

Conclusos para despacho

02/06/2021, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 10:44

Conclusos para despacho

15/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:33

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

19/02/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2021, 10:46

Conclusos para despacho

28/01/2021, 13:06

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 27/01/2021 23:59.

28/01/2021, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2020 (1a. Vara)

04/12/2020, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2020, 11:53

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 12:10

Conclusos para despacho

04/11/2020, 08:39

Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:03

Publicado Intimação em 23/10/2020.

23/10/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 01:17

Juntada de Petição de informação

21/10/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 16:34

Juntada de certidão

20/10/2020, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2020, 09:18

Conclusos para despacho

16/10/2020, 22:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/10/2020, 22:16

Juntada de certidão

30/09/2020, 03:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/02/2020, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 25/2017 (1a. Vara)

27/03/2017, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/03/2017, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761410000248 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

06/03/2017, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

13/01/2017, 10:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/12/2016, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040043865 Complemento Livre:

21/12/2016, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

30/11/2016, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

30/11/2016, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/2

09/09/2016, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/09/2016, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 08:04

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: CLAUDIA E. DE O. SANTOS + 1 X INSS Complemento Livre: RATIFICADA TUTELA DE URGENCIA

06/09/2016, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/09/2016, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2016, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2016, 06:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661410001637 Complemento Livre:

15/06/2016, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2016, 13:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2016, 15:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

16/05/2016, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2016, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040013742 Complemento Livre:

15/04/2016, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2016, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM INSS Complemento Livre:

02/03/2016, 06:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

02/03/2016, 06:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661040003842 Complemento Livre:

22/02/2016, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

08/01/2016, 12:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: E-MAIL Complemento Livre: COMUNICA ANTECIPACAO DE TUTELA AO INSS

11/12/2015, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2015, 09:35

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 343 Folha iniial : 215

10/12/2015, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2015, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410002404 Complemento Livre:

13/10/2015, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2015, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/09/2015, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/2

15/09/2015, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2015, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 17:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2015, 17:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561410001252 Complemento Livre:

03/06/2015, 11:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/05/2015, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 14:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/05/2015, 08:46

Despacho

•19/07/2022, 11:20

Despacho

•06/07/2022, 15:13

Despacho

•29/06/2022, 16:02

Despacho

•29/06/2022, 15:40

Despacho

•09/05/2022, 14:24

Despacho

•17/04/2022, 21:06

Despacho

•17/03/2022, 07:35

Despacho

•07/03/2022, 15:53

Despacho

•10/02/2022, 23:22

Despacho

•10/02/2022, 19:26

Despacho

•10/01/2022, 12:20

Despacho

•07/01/2022, 18:57

Despacho

•27/10/2021, 20:28

Todos os documentos(24)

Sentença

•29/08/2022, 20:55

Despacho

•19/07/2022, 11:55

Despacho

•19/07/2022, 11:20

Despacho

•06/07/2022, 15:13

Despacho

•29/06/2022, 16:02

Despacho

•29/06/2022, 15:40

Despacho

•09/05/2022, 14:24

Despacho

•17/04/2022, 21:06

Despacho

•17/03/2022, 07:35

Despacho

•07/03/2022, 15:53

Despacho

•10/02/2022, 23:22

Despacho

•10/02/2022, 19:26

Despacho

•10/01/2022, 12:20

Despacho

•07/01/2022, 18:57

Despacho

•27/10/2021, 20:28

Despacho

•24/10/2021, 21:09

Despacho

•29/09/2021, 14:00

Despacho

•13/09/2021, 17:18

Despacho

•16/06/2021, 15:46

Despacho

•15/04/2021, 10:44

Despacho

•15/02/2021, 10:46

Despacho

•04/11/2020, 12:10

Despacho

•17/10/2020, 09:18

Decisão

•08/06/2020, 21:09